No mesmo julgamento ex-presidente da Câmara de Vereadores é absolvido

Por unanimidade, os desembargadores que integram o 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenaram o prefeito afastado de Japeri, Carlos Moraes Costa (foto), a seis anos de prisão em regime semi aberto, pelo crime de associação para o tráfico de drogas. A decisão tomada no processo 0023592-44.2018.9.19.0000, atinge ainda o vereador Claudio José da Silva, o Cacau, e Jenifer Aparecida Kaizer de Matos, enquanto vereador Wesley George de Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal que chegou a ser preso com o grupo, foi absolvido. Ainda cabe recursos em favor dos condenados, assim como o Ministério Público pode recorrer contra absolvição de Miga.

Peclat teve o registro de candidatura indeferido por causa de pendências judiciais Uma escolha do prefeito eleito de Queimados, Glauco Kaizer, na formação da equipe de transição está causando polêmica no município, a de Abner Peclat Barboza, mais conhecido como Léo Peclat, que, segundo se comenta nos meios políticos da cidade, poderia vir a ser nomeado para comandar a Secretaria de Saúde, setor pelo qual sempre transitou, dentro e fora de Queimados, quando não diretamente, através de instituições registradas como filantrópicas.

É que Peclat – que se apresenta como gestor em Saúde e já foi secretário em Queimados e Japeri, é citado em ações de improbidade administrativa, e, inclusive, teve o registro de candidato a vereador impugnado por conta disso. Ao prestar depoimento na Justiça Federal, por exemplo, o empresário Luiz Antonio Vedoin – apontado como chefe da Máfia das Ambulâncias, desmontada pela Polícia Federal em 2006 com a Operação Sanguessugas – mencionou o nome de Abner como ligado às entidades filantrópicas Fazendo o Futuro e Alternativa Social, ambas sediadas em Queimados. As duas receberam juntas, R$ 280 mil do Ministério da Saúde, a partir de um esquema em 2000 para que a empresa de Vedoin, a Planan, vendesse ambulâncias superfaturadas a vários municípios.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informa que registra, até este sábado (122), 388.431 casos confirmados e 23.718 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 446 óbitos em investigação e 2.402 foram descartados. Entre os casos confirmados, 356.207 pacientes se recuperaram da doença. A SES esclarece que os 88 óbitos registrados neste sábado não aconteceram todos hoje; ocorreram entre as semanas epidemiológicas 29 a 50.

Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro - 151.210; Niterói - 20.470; São Gonçalo - 17.232; Duque de Caxias - 12.432; Macaé - 11.706; Belford Roxo - 11.685; Campos dos Goytacazes - 10.815; Teresópolis - 10.679; Volta Redonda - 10.293; Nova Iguaçu - 9.070; Angra dos Reis - 7.285; Nova Friburgo - 5.457; Itaboraí - 5.318; Magé - 5.202

De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a Smart Comércio de Produtos é uma empresa voltada para o comércio varejista de produtos farmacêuticos, cosméticos, de perfumaria e de higiene pessoal, além de artigos médicos, ortopédicos e produtos saneantes, mas a firma foi declarada vencedora de duas licitações realizadas pela Secretaria de Saúde de Japeri, na Baixada Fluminense para o fornecimento no atacado. No cadastro consta que a firma tem capital social de R$ 100 mil - menos de 5% do total contratado pela Prefeitura de Japeri -, e está sediada na Rua Uruguai, 339 na Tijuca, no Rio de Janeiro. No local funciona uma farmácia, o que está dentro do que o cadastro diz: comércio varejista.

Conforme o elizeupires.com revelou ontem (9), a Secretaria de Saúde Japeri licitou mais de R$ 12 milhões em medicamentos, insumos e correlatos nos últimos dias, o que significa dizer que a próxima administração não terá problema de abastecimento no setor.

A Prefeitura é alvo de inquérito aberto apurar compra de respiradores A julgar pelo volume de licitações feitas nos últimos dias pela Prefeitura de Japeri, na Baixada Fluminense, a prefeita eleita Fernanda Ontiveros vai encontrar a rede de saúde abastecida, inclusive de kits para testes rápidos de covid-19. Ao todo foram homologadas atas de registro de preços em favor de 13 empresas, comprometendo R$ 12,4 milhões para compra de medicamentos, insumos e produtos correlatos, além de 10 mil kits de destes rápidos para detecção do novo coronavírus no organismo.

Pelo que foi publicado no diário oficial, a Smart Comércio de Produtos Farmacêuticos é a que mais vai fornecer. Ela foi declarada vencedora de um lote da licitação 011 para abastecer de medicamentos à Farmácia Básica do Município e em favor dela foi homologada a ata de registro de preços 07/2020, com validade de 12 meses e valor global de R$ 2.234.373,82, e outra para fornecer ataduras, equipos e escalpes, no total de R$ 149.996,00. Depois vem a Athos Rio Produtos Médicos, com R$ 2.280.475,35.

O governador do Rio, Claudio Castro (foto), não é o que se pode chamar de bom cabo eleitoral. No primeiro turno, às vésperas da eleição, ele caminhou em Japeri pedindo votos para o candidato do PSC, Helder Pedro, que acabou derrotado pela estreante Fernanda Ontiveros.

Na semana passada, cravando sua participação no segundo turno, gravou um vídeo convocando os eleitores de São João de Meriti a optarem pelo deputado Léo Vieira, também do PSC, que perdeu para o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, reeleito com 56,83% dos votos válidos.

De acordo com o último boletim sanitário da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado ontem (25), são Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é o terceiro município em números de casos de covid-19 e o segundo em mortes causadas pela doença confirmadas até o final da tarde de quarta-feira. A alta incidência de contaminação pelo novo coronavírus está preocupando as autoridades locais, até porque, no próximo domingo (29), os eleitores retornarão às urnas para o segundo turno da eleição para prefeito. De acordo com o boletim, São Gonçalo registra 15.843 casos e 845 óbitos.

Em todo estado o número de casos é de 343.995, com 22.256 óbitos confirmados. A capital fluminense tem 133.836 e 13.115 mortes. Niterói está em segundo lugar em volume de contaminação (17.489) e é o quarto em número de mortes (573), estado Duque de Caxias na terceira posição em óbitos (833), com 11.603 casos confirmados. Depois vem Belford Roxo 11.412 com pessoas contaminadas e 346 mortes; Macaé 10.678 casos e 189 mortes; Teresópolis 9.321 casos e 198 mortes; Campos dos Goytacazes 9.255 casos e 462 mortes; Nova Iguaçu 8.429 casos e 740 mortes; Volta Redonda 8.401 e 256 mortes; Angra dos Reis 6.756 e 215 mortes; Itaboraí 5.096 e 251; além de Magé com 4.987 casos e 269 mortes; Nova Friburgo 4.388 e 167 mortes; São João de Meriti 4.270 e 523 mortes.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), ajuizou ação civil pública para que o município de Japeri efetue a abertura de conta bancária específica para o recebimento dos recursos provenientes de royalties pela exploração de petróleo, vinculados à área educacional. A ACP ressalta que a conta deverá ser aberta em nome da Secretaria Municipal de Educação e ser por ela gerida.

A ação tem por objetivo fazer com que o município acate os comandos expressos nos artigos 2º, II, da Lei nº 12.858/2013, 212 § 5º da Constituição Federal e 69 § 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo com a ação, o município foi contemplado, nos exercícios de 2018 e 2019, com parcelas de royalties pela exploração de petróleo no Campo de Mero, porém, de acordo com informações prestadas pela administração municipal, o ordenador das despesas permanece sendo o prefeito. Além disso, em descumprimento à legislação vigente, não foi prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA-2020) fonte específica para classificação das receitas correspondentes a 75% dos recursos provenientes de royalties vinculados à educação.

José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão, prefeito de Rio Bonito, é candidato a reeleição pelo Solidariedade. O nome dele está nas urnas, ele pode ser votado, mas se os votos vão valer é outra história. Ele está com o registro indeferido e o status de dele na plataforma disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral é de "anulado sub judice", com ícone na cor laranja, enquanto o verde é a cor referente às candidaturas em situação regular, cujos votos serão contabilizados normalmente. Na mesma situação estão os prefeitos Paulo Dames, Casimiro de Abreu; Christiane Cordeiro, Carapebus e Washington Reis, de Duque de Caxias.

De acordo com a legislação, caso um candidato indeferido com recurso seja o mais votado, se o indeferimento da candidatura for mantido em julgamento transitado em julgado, a votação dele é anulada, e, consequentemente, todo o pleito. Nesse casos os eleitores tendo de retornar às urnas para um eleição suplementar, da qual o impugnado não poderá participar, por ter ido ele o causador da anulação do pleito.

Alvo de denúncias de irregularidades e auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado, a contratação de máquinas e caminhões parte da Prefeitura de Japeri volta a chamar a atenção. É que a exatos 52 dias do fim de sua gestão, o prefeito Cesar Melo marcou para hoje uma nova licitação para o objeto.

Com valor global de R$ 4.683.260,74, está agendada para as 15h desta segunda-feira (9), a abertura dos envelopes das propostas apresentadas na licitação 017/2020, cujos interessados se queixam de só terem tomado conhecimento dela a partir da última terça-feira (3), quando o Portal da Transparência do município voltou ao ar. Com 141 páginas o complexo edital exige tempo para ser devidamente analisado pelos interessados no contrato e para a preparação das propostas, o que, segundo alguns deles, não para ser feito em apenas seis dias.