Afastando do cargo desde julho de 2018, o prefeito eleito para governar Japeri em 2016, Carlos Moraes Costa (foto), reapareceu no cenário político auxiliando nos procedimentos de filiação para formação de nominatas  em cinco partidos, com vistas ao pleito deste ano, o que bastou para alvoroçar os ambientes políticos locais.

Carlos disse que as filiações nas representações locais do PSDB, DEM, Partido da Mulher, Cidadania e PTC transcorreram em clima de tranqüilidade e de rejeição ao fundo partidário.  Lutando para retornar ao cargo e concluir o mandato, Moraes não deixou claro se pretende disputar as eleições, mas deixou muita gente com a "pulga atrás da orelha".

Cesar Melo pediu ajuda ao estado via vídeo conferência Uma reunião por vídeo conferência realizada ontem (30) entre o prefeito Cesar Melo e o secretário estadual de Saúde Edmar Santos, deixou muita gente com a pulga atrás da orelha em Japeri. É que num dia em que nenhuma informação pode ser acessada de forma clara no Portal da Transparência, Melo pediu ao secretário a disponibilização de 90 leitos para um hospital de campanha que ele diz estar montando numa situação de emergência para cuidar de pacientes acometidos pelo coronavírus, embora, segundo o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde, não exista um só caso testado positivo para covid-19 no município.

Como é quase impossível ter acesso a dados que deveriam estar disponibilizados de forma clara no site oficial do município, não dá para saber, por exemplo, quanto a Prefeitura está gastando na instalação no Centro de Combate ao Coronavírus, que está sendo montado a poucos metros da Policlínica Municipal Itália Franco, muito menos quanto já foi comprado em medicamentos e materiais de consumo via emergencial.

Reajuste foi concedido em meio a crise sanitária causada pelo coronavirus

O Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias para que os esclarecimentos sejam prestados A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu) instaurou um inquérito civil público para apurar o aumento dos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores de Japeri, concedido em plena crise sanitária provocada pela propagação do coronavírus. Conforme o elizeupires.com informou na matéria Aumento de salário só para funcionários da Câmara revolta servidores de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, veiculada na última sexta-feira (27), o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, aumento de 25% a ser pago no contracheque de abril.

Ex-prefeito diz que "foi uma questão de justiça"

Pré-candidato às eleições deste ano, o ex-prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto), está feliz da vida. É que na sessão do último dia 26 o plenário da Câmara de Vereadores aprovou a anulação dos decretos legislativos que reprovam quatro contas da gestão dele, referentes aos exercícios de 2012, 2014, 2015 e 2016. Com isso Timor não teria mais nenhum obstáculo jurídico contra uma possível candidatura a prefeito.

A Câmara de Vereadores ficou vazia durante toda a manhã desta sexta-feira, mas a frente do prédio estava cheia de lixo   Com cerca de 120 mil habitantes, Japeri, na Baixada Fluminense, é o município mais pobre da região e tem um dos piores índices de desenvolvimento humano já registrados no Brasil, mas os servidores da Câmara de Vereadores – efetivos e nomeados em cargos de confiança – não têm do que reclamar. Em decisão publicada na edição de 24 de março do diário oficial, eles foram presenteados com um aumento salarial de 25%, isto enquanto seus colegas da Prefeitura estão há cinco anos sem aumento real.

O reajuste, que  passa a valer no dia 1º de abril deixou os servidores da administração municipal revoltados, principalmente os lotados na rede de ensino, que cobram a aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria, que está pronto há mais de um ano e não é encaminhado para votação.

Uma ex-funcionária do Auto Posto Horebe, localizado em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, está há um ano e meio tentando receber uma indenização trabalhista, pedida um processo que tramita na 3ª Vara da Justiça do Trabalho daquele município, com o valor da causa fixado em R$ 40.711.36. O martelo já foi batido, um acordo firmado, mas o pagamento não foi feito porque a Justiça só encontrou um centavo na conta bancária da empresa, ainda não conseguiu achar os responsáveis pela quitação embora tenha feito três tentativas nesse sentido, e mandou citá-los por edital. Tratam-se do presidente da Câmara de Vereadores de Japeri Marcio José Russo Guedes, o Manequinha (foto) e do diretor de patrimônio da Casa, Carlos Eduardo Anuda Pereira, que aparecem como titulares da sociedade empresarial.

De acordo com a ação trabalhista, a ex-funcionária trabalhou como frentista no Auto Posto Horebe, mas foi colocada pela empresa como cooperativa da Conservit Cooperativa de Mão de Obra, Serviços de Limpeza, Conservação Predial e de Condomínios. Na ação ela revelou ter começado a trabalhar em 15 de abril de 2015, mas somente no dia 1º de outubro daquele ano veio a ter o vinculo empregatício formalizado. Ela narrou ainda que não gozava regularmente do intervalo mínimo para refeição e descanso, trabalhava nos feriados e que não teria recebido férias.

Com salários congelados há cinco anos, os servidores da rede municipal de ensino querem saber quando o prefeito Cesar Melo vai enviar para ser votado na Câmara de Vereadores o Plano de Carreira Unificado da Educação, que está pronto desde o ano passado, dependendo apenas da vontade do governante em encaminhar o projeto a Poder Legislativo, que já votou e aprovou os planos de outros setores da administração municipal.

Em junho do ano passado, por exemplo, o prefeito encaminhou à Câmara um projeto de lei em benefício de um seleto grupo de 14 servidores, prevendo aumento salarial automático de 20% a cada cinco anos, enquanto a maioria dos cerca de dois mil servidores efetivos – trabalhadores que acumulam perdas salariais, e direitos como auxilio transporte negados sob a alegação de que a Prefeitura não tem recursos para isso – fica a ver navios.

Formada pelos municípios de Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé e Guapimirim, com um universo de cerca de quatro milhões de habitantes, a Baixada Fluminense, região mais carente do estado do Rio de Janeiro, registrou até agora apenas um caso de contaminação pelo coronavírus. De acordo com o último boletim oficial – divulgado ontem (22), são 186 casos confirmados no estado, com três óbitos e dez mortes ainda sob investigação.

Pelos dados divulgados  pela Secretaria Estadual de Saúde os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro – 168, Niterói – 10, Petrópolis – 3, Barra Mansa – 1, Guapimirim – 1, Miguel Pereira – 1 e dois vindos do exterior.

Pelo que está nos documentos do Cadprev o prefeito Cesar Melo tem deixado de cumprir os acordos de parcelamento Quanto o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri tem investido no mercado financeiro, que tipos de aplicações foram feitas e em quais instituições o dinheiro está aplicado? Informações para estes e outros questionamentos deveriam estar disponíveis de forma clara em um site oficial da instituição ou no Portal da Transparência da Prefeitura, mas nada disto vem sendo encontrado, assim como também não dá para saber se as contribuições descontadas dos servidores e a alíquota patronal estão sendo repassadas com regularidade pela Prefeitura. Soma-se à falta de transparência o fato de o prefeito Cesar Melo (foto) estar deixando de pagar as prestações dos acordos de parcelamento, acumulando só como essa retenção uma dívida, em parcelas atrasadas até a última sexta-feira (13), no total R$ 1.380.261,00, segundo consta no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

Ao todo, aponta o Cadprev, desde abril de 2017 foram apresentados propostas de 15 acordos de parcelamento. Um está cancelado e quatro não foram aceitos. Os dez formalizados somam uma dívida consolidada em R$ 24.276.789,85, o que pode ser constatado aqui, embora a Prefeitura insista em não admitir atrasos e continue sem disponibilizar os dados para o controle social garantido a todo cidadão por força de lei federal.

A Prefeitura de Paty do Alferes já comunicou os 14% Os Tribunais de Contas vão exigir das prefeituras novas alíquotas dos regimes de previdência própria dos servidores a partir do dia 13 deste mês e não a partir de 31 de julho como muitos prefeitos estão imaginando. O alerta é de especialistas no assunto que vão ainda mais longe: o instituto que pagou benefícios como salário família, maternidade e auxílio doença após 13 de novembro do ano passado terá de ser ressarcido pela Prefeitura.

Com a reforma da Previdência o desconto nos contracheques dos servidores passa a ser de 14%, e o governo federal já editou o ato que eleva a contribuição do funcionalismo público. É a Portaria 2.963, assinada pelo secretário do Trabalho, Rogério Marinho, em 3 de fevereiro, e que  entrou em vigor no dia 1º deste mês.