Fechada por conta da pandemia de covid-19, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu poderá iniciar a legislatura de 2021 com apenas 11 integrantes. Atualmente com 17 cadeiras, a Casa chegou a ter 33 parlamentares no tempo em que Japeri, Queimados, Mesquita e Belford Roxo ainda eram distritos. O drástico corte de cadeiras não tem nada a ver com a redução do número de habitantes, pois, segundo estimativa do IBGE, a cidade tem cerca de um milhão de moradores e, pela legislação em vigor, poderia eleger até 29 vereadores, conforme ocorreu no pleito de 2012.  Como uma nova redução foi aprovada este ano, ficou fixado o número de 11 vagas, seis a menos que a quantidade de eleitos em 2016.

Sobre o tamanho da próxima formação da Casa o que existe até esta sexta-feira (21), é incerteza, pois não há nenhuma sessão marcada até agora para votar um dispositivo legal voltando ao total de 17 cadeiras ou elevando para 21 parlamentares. Os que estão de fora e se lançando para a eleição que vai acontecer no dia 15 de novembro, defendem 25 vagas e até ameaçam entrar na Justiça, como se ainda houvesse prazo para isto e se a decisão não fosse exclusiva da Câmara, que hoje tem um dispositivo aprovado, sancionado e publicado em diário oficial.

Quem busca pelos contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde de Japeri para o enfrentamento da pandemia de covid-19 perde seu tempo. O que deveria está disponível de forma clara e objetiva no que a gestão do prefeito Cesar Melo chama de Portal da Transparência não encontra nada. Tanto que um expediente já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e desde o dia 29 de julho se encontra em tramitação, classificado com "Representação com pedido de tutela provisória: informações sobre contratações destinadas à adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional". Porém, apesar do segredo sobre os gastos, com a Prefeitura limitando-se a publicar as homologações das dispensas de licitação, o Fundo Municipal de Saúde ganhou uma suplementação de R$ 12.184.291,84.

Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, até o dia 17 de junho secretária de Saúde Rozilene Souza Moraes dos Anjos tinha assinado 13 homologações de dispensa de licitação que somam R$ 7,4 milhões em nome do enfrentamento ao coronavírus, sem que a administração municipal deixasse claro o que está sendo adquirido, quantidade fornecida e valor unitário.

Ficha limpa e nome mais leve entre os Reis, Jane começou a caminhar por Magé em setembro de 2019. mas... Empurrada pelos irmãos Washington, Gutemberg e Rosenverg, a estreante Jane Reis vinha fazendo caminhadas constantes pelo município de Magé deste setembro do ano passado, visitando o comércio, apertando mãos nas feiras livres e participando de reuniões, numa evidente pré-campanha à Prefeitura. Porém, ao que parece, o motor não pegou e a candidatura poderá não ser levada adiante. Segundo fonte ligada ao prefeito de Duque de Caxias, consultas feitas para consumo interno desaconselhariam a aventura, e o melhor seria destinar forças para Guapimirim, município que, assim como Magé, o chefe do clã enxergaria como extensão territorial de Duque de Caxias.

A mesma fonte aponta que se os Reis não tiverem uma candidatura própria em Magé optariam por apoiar uma, e hoje, revela, a composição mais provável seria com um nome da família Cozzolino, que praticamente já entrou na batalha pela recuperação do poder, perdido com a cassação do mandato da prefeita Núbia Cozzolino e a deposição de Anderson Cozzolino, o Dinho, o que resultou numa eleição suplementar em 2011.

O CRP do Previde está vencido desde março de 2012, mas, ao que parece, a Câmara de Vereadores de Belford Roxo ainda não percebeu a gravidade disso Perto de encerrar seus mandatos, grande parte dos vereadores hesita em fiscalizar as previdências municipais por falta de conhecimento. Há casos que o gestor desses fundos ainda não teve sequer uma conta aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado durante todo o mandato do prefeito que o escolheu para o cargo. Segundo os sindicatos, a maioria dos vereadores não sabe o quanto há de recursos para pagar os aposentados e pensionistas, sequer imaginam a profundidade do buraco. No município de Belford Roxo, por exemplo, o Previde está em situação irregular há mais de oito anos: o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do órgão venceu no dia 25 de março de 2012, mas, ao que parece, os "representantes" do povo ainda não se deram conta disso.

Na maioria das cidades do Centro Sul Fluminense e do noroeste do estado do Rio de Janeiro os fundos de aposentadoria possuem despesas orçamentárias bem superiores as das câmaras municipais, mas nem assim os vereadores conseguem dar a importância merecida aos órgãos e mal sabem que o INSS deve fortunas aos regimes de previdência própria, que não vêm recebendo a título de compensação previdenciária.

Datada de 1º de agosto, a edição 4.692 do boletim oficial da Prefeitura de Japeri só foi disponibilizada nesta terça-feira (4), trazendo a Portaria 628, com data de 31 de julho, coincidentemente 24 horas após o RJ-TV ter revelado a nomeação de um estudante de 19 anos, Yuri Santos Oliveira, para o cargo de secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, setor no qual já estavam nomeadas a avó e a mãe dele.

A portaria exonera o estudante, mas não encerra o caso: uma representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público ainda esta semana para que seja investigada a nomeação. A suspeita é de que Yuri – que chegou a receber duas parcelas de R$ 600 do auxilio emergencial do governo federal - tenha sido indicado para comandar a pasta pelo ex-secretário Kerly Gustavo Bezerra Lopes, que, desta forma, continuaria com influência na secretaria.

Com vários contratos firmados com recursos destinados à Educação questionados no Tribunal de Contas do Estado – que inclusive apontou superfaturamento e irregularidades dos respectivos processos licitatórios para merenda –, em pleno recesso escolar forçado pela pandemia do novo coronavírus, o prefeito de Japeri, Cesar Melo, homologou, no último dia 27, uma ata de registro de preços no valor de R$ 7,5 milhões para o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, mas ele ainda não anunciou oficialmente quando as aulas presenciais serão retomadas.

A empresa contratada é a Bela Forma Comércio de Alimentos, aberta no dia 22 de fevereiro de 2019, constando como sediada na Rua Projetada 100, no bairro Banco de Areia, em Mesquita. O ato de homologação foi publicado na edição do dia 28 de julho do diário oficial. 

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Delegacia de Polícia Federal que instaure um inquérito policial para apurar as causas do incêndio que atingiu no último dia 19 o casarão histórico da estação ferroviária de Japeri. Para o MPF, é necessário investigar a ocorrência do crime previsto no art. 62 da Lei nº 9.605/1998. Foram solicitadas diligências e a realização de perícia no local.

O órgão pediu também providências em inquérito civil que acompanha a proteção do patrimônio histórico das estações ferroviárias da Baixada Fluminense. O local é um patrimônio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN). O MPF pediu informações ao Iphan e á Supervia sobre o atual estado do imóvel e sobre o que será feito após o ocorrido.

Numa das imagens Cesar aparece com a máscara no queixo e a secretária de Saúde Rozilene Souza, a quem caberia dar o exemplo, sem a proteção Algumas lideranças dizem lá pelas bandas de Japeri – apontado como o município mais carente da Baixada Fluminense e um dos mais pobres do estado do Rio de Janeiro –, que para ser considerada ruim a gestão do prefeito Cesar Melo tem de melhorar muito, mas ele já está em campanha para tentar permanecer no cargo que ocupa desde agosto de 2018, com o afastamento de Carlos Moraes Costa, de quem era vice.

No fim de semana Melo visitou alguns bairros acompanhado de pré-candidatos a vereador e da secretária de Saúde, Rozilene Souza Moraes dos Anjos, que assim como o prefeito aparecem sem máscaras nas imagens que registram as reuniões e foram postadas nas redes sociais.

 "A transparência é o que gera a credibilidade". Foi com estas palavras que a presidente do Instituto de Previdência os servidores de Nilópolis, Danielle Agero (foto), resumiu mais uma boa avaliação conquistada e feita por um órgão de fiscalização. Só que desta vez foi nada menos que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o estudo Edificando o Controle Interno, feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, o Previnil está em 1º lugar na Baixada Fluminense e em 2º em todo o estado entre os regimes de previdência própria.

Para a presidente Danielle Agero, o comprometimento do Previnil com a transparência é mais que uma exigência na administração pública. "Transparência na gestão de órgãos públicos é obrigação. Para a nossa equipe isso é também uma filosofia de trabalho. A transparência gera a credibilidade e esse é o nosso objetivo: ser transparentes e eficientes. Combinar isso com harmonização e reafirmamos a credibilidade que o Previnil ganhou nos últimos anos", finalizou.

Apesar de um espaço pequeno como sede e do valor que aparece como capital social, a empresa escolhida na licitação para fornecer os equipamentos tem uma extensa lista de atividades De acordo com o seu cadastro junto à Receita Federal, a MR Negócios Comércio e Serviços, tem como atividade principal "obras de alvenaria", mas a empresa que está sediada na loja de número 1.268, na Rua Vereador Francisco Nunes, em Nilópolis, foi contratada pela Prefeitura de Japeri para fornecer fogões, refrigeradores, bebedouros, ventiladores de parede e aparelhos de ar-condicionado. Os itens constam da Ata de Registro de Preços 004-2020, homologada pelo prefeito Cesar Melo no dia 31 de março, com valor global de R$ 1.216.754,00, embora o cadastro da empresa aponte um capital social de apenas R$ 20 mil, valor 60 vezes menor que o preço total dos itens registrados para aquisição.

Pelo que está no documento (confira aqui) a MR vai fornecer 51 refrigeradores com capacidade mínima de 420 litros, marca Consul, por R$ 133.365,00; 46 fogões industriais de seis bocas, Invicto, pelo total de R$ 64.656,00; 458 ventiladores de parede, Ventisol, por R$ 91.600,00 e 17 bebedouros da marca Aquamax, no valor total de R$ 28.849,00