Os advogados do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, estão tentando, neste momento, derrubar a decisão liminar do juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, que determinou o seu afastamento. A liminar foi concedida na tarde de hoje, atendendo pedido da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Ara- ruama, que, como o elizeupires.com já havia noticiado, vinha investigando denúncias de irregularidades em processos li- citatórios para a compra de merenda escolar. Há suspeitas de que empresas de fachada teriam sido montadas unicamente para venderem para a Prefeitura na gestão de Miguel, prin- cipalmente para o setor de educação. Na parte da manhã dessa terça-feira 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), fortemente armados, fizeram uma operação na sede do governo e fizeram busca em escritórios de empresas for- necedoras da Prefeitura, apreendendo documentos e com- putadores. Não houve prisões, pois os mandados expedidos pela Justiça autorizaram apenas busca e apreensão.

Itaboraí fecha 2013 sem as mudanças anunciadas

A transparência, a austeridade administrativa, o fim da bandalheira e das licitações combinadas, peças do discurso de moralidade que marcou a campanha do então candidato a prefeito Helil Cardozo (PMDB), passaram longe da Prefeitura de Itaboraí nesse primeiro ano de mandato de um gestor que optou por dar continuidade ao que de pior já se verificava na cidade. A relação promíscua entre os poderes Executivo e Legislativo leva os vereadores a varrerem para debaixo do tapete a sujeira, escondendo práticas que comprometem os recursos públicos e fazem da administração municipal um balcão de negócios. O ano de 2013, pode se dizer, não foi em nada diferente de nenhum outro das gestões dos ex-prefeitos Cosme Salles e Sérgio Soares, também apontados como gerentes da bandalheira e irresponsáveis com a coisa pública.

O jogo de cartas marcadas nos processos licitatórios para contratação de obras, locações de maquinas e caminhões, fornecimento de medica- mentos, merenda escolar e material de consumo vai render inquérito no Ministério Público, onde as denúncias de supostas irregularidades na Prefeitura e Itaboraí vão chegando quase que toda semana. O gasto do dinheiro público na gestão do prefeito Helil Cardozo estaria sendo feito através de licitações combinadas, com o favorecimento de empresas controladas por amigos do governo. É o caso, por exemplo, do Pregão Presencial realizada para contratar a locação de máquinas, vencido por uma empresa que apresentou uma proposta com o valor global fixado no edital, R$ 4,9 milhões, mesmo tendo um concorrente, cobrado R$ 1 milhão a menos para fornecer os mesmos equipamentos.

A licitação para locação de equipamentos, conforme o elizeupires.com já noticiou, foi vencida pela Engepark para, segundo o próprio prefeito deixou vazar, para cumprir um compromisso de campanha. A proposta a menor foi apresentada pela empresa Heringer, que tem frota própria e atua em vários municípios da região. Para que a Engepark vencesse o certame a Comissão Permanente de Licitação desclassificou a Heringer, exigindo uma certidão municipal que só poderia ser pedida a uma empresa sediada em Itaboraí. Esse caso está sendo questionado na Justiça pelo corpo jurídico da empresa desclassificada pela CPL.

Esquema de fraude pode ter desviado mais de R$ 20 milhões

Uma verdadeira quadrilha estava atuando no município de Conceição de Macabu, que desde o dia 1º de janeiro de 2009, vinha sendo governado pela petista Lídia Mercedes de Oliveira a Tedi, afastada do cargo no mês passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de seis meses de investigação a Polícia Federal descobriu um esquema que só no setor de Educação provocou o desvio de cerca de R$ 4 mi- lhões. Esse montante, segundo o novo prefeito, Clau- dio Linhares, é pequeno em relação ao rombo esti- mado em mais de R$ 20 milhões, considerando a atuação dos criminosos em outros setores. “Estou buscando documentos e não consigo encontrá-los, porque ninguém sabe onde eles estão. Foram des- viados R$ 4 milhões apenas na Educação, mas os desvios nesse setor são os menores. Aqui na cidade tem empresários com cinco empresas que concorrem às licitações entre elas mesmas. O esquema é muito maior”, disse o prefeito, que ontem pediu ao Tribunal de Contas para fazer uma auditoria em todos os processos de licitação e nos pagamentos feitos pela ex-prefeita. Tedi e alguns membros de sua equipe de governo deverão responder por associação criminosa, fraudes em licitações, falsidade ideológica, peculato e constrangimento legal.

Falta de acesso a publicações será questionada no MP

Os atos oficiais da Prefeitura de Araruama, decretos, portarias e, principalmente, os editais de licitação são um mistério para os contribuintes, que, reclamam, não estão tendo acesso às informações. No caso das licitações feitas durante este ano para a contratação de fornecimentos e serviços, a falta de divulgação pode resultar na anulação de contratos e licitações, pois a falta de publicidade comprome- te todo o processo. Em vez de usar dos instrumentos para dar transparência aos atos, o prefeito Miguel Jeovani optou por usar os eentos municipais para se autopromover no site da Prefeitura, o que contraria o artigo 37 da Constituição. O dispositivo que trata do princípio da publicidade, determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter infor- mativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem pro- moção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Empresas mandam nos vereadores e na Secretaria de Transportes

O grito de independência do prefeito Nelson Bornier (PMDB), alardeando que acabaria com o domínio das empresas de ônibus no município, ficou preso em seu gabinete. As empresas Auto Ônibus Vera Cruz e Mirante continuam explorando clandestinamente as dez linhas municipais que pertenciam à empresa Elmar, que faliu em 2010. Além dessas, pelo menos outras 60 linhas estão sendo exploradas de forma precária, concedidas sem o devido processo licitatório, uma bagunça generalizada, sustentada por desmandos e omissão de um poder concedente sub- misso à força dos donos do negócio.

Prefeitura torra dinheiro da saúde com instituição desqualificada

O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) - que já recebeu mais de R$ 100 milhões para “administrar” o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, em Itaboraí -, não é uma Organização Não-Governamental (Ong) e muito menos uma Organização Social (OS). A constatação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, de Natal, no Rio Grande do Norte, que está movendo uma ação civil pública contra o instituto, que foi criado em 2009 no município de Paraíba do Sul, no interior fluminense e tem a Prefeitura de Itaboraí como primeiro cliente, não tendo apresentado nenhum comprovante de qualificação para ser contratado em junho do ano passado pelo prefeito Sergio Soares. O Inase, que teve o contrato mantido e o faturamento dobrado pelo prefeito Helil Cardozo (PMDB), segundo a promotoria, na realidade “é uma empresa de fato, cujos sócios se reúnem às vésperas e modificam o seu ato constitutivo com o fim de viabilizarem interesses mercantis”.

Prefeitura torra mais de R$ 100 milhões com ong e vereadores fazem cara de paisagem

Os moradores de Itaboraí nunca ouvi- ram falar no Instituto Nacional de Assistência a Saúde e Educação (Inase) - uma organiza- ção não governamental com sede na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio -, contratada pe- lo ex-prefeito Sérgio Soares para administrar o Hospital Municipal Desembargador Leal Jú- nior que, segundo os que lá buscam socorro médico, “vai de mal a pior”. Porém, apesar da precariedade no atendimento hospitalar, o Inase já faturou mais de R$ 100 milhões, 70% desse total, na gestão atual. Ao todo, em um ano, foram pagos à instituição exatos R$ 104.17.339,00, R$ 31.915,339,00 no segundo semestre de 2012 e R$ 72.202.000,00 no pri- meiro semestre deste ano, o que comprova que o prefeito Helil Cardozo - que na campa- nha criticava o contrato e prometia anulá-lo - não só deixou de cumprir a palavra como dobrou o faturamento do instituto.

E na hora de pagar emite “cheque voador”

Apontado pelos concorrentes e até mesmo por alguns membros do governo como “dono da cidade”, por ficar com os melhores negócios oferecidos pela Prefeitura de Guapimirim, escolhendo sempre os contratos mais rentáveis, um empresário ligado à gestão anterior inventou no governo do prefeito Marcos Aurélio Dias a “quarteirização dos serviços”. Ele repassa a execução do contrato para outra empresa, quando a usada por ele na licitação não tem condição de fazê-lo. Isso está gerando um complicador, pois ele estaria recebendo da Prefeitura, mas na hora de pagar a quem executou de fato o contrato, estaria emitindo cheques sem fundos. “Isso já está dando o que falar e o pior é que o prefeito sabe disso e continua fazendo o jogo desse empresário. O prefeito responde a quem o alerta sobre esse homem que ele é um grande parceiro e que fora ele quem mais contribuiu financeiramente para a sua campanha”, disse ontem uma fonte ligada ao governo.

Essa é a reação de Rosinha sobre condenação por improbidade

Respondendo a várias ações judiciais e a inquéritos no Ministério Público Estadual, a prefeita de Campos, Rosinha Garo- tinho, está se sentindo vítima de perseguição política, confundindo ações judiciais com movimentos políticos. Pelo menos foi o que ela afirmou na cidade no final de semana, depois de tomar conhe- cimento de que fora condenada por improbidade administrativa, sentença da 14ª Vara de Fazenda Pública da capital do Tribunal de Justiça, proferida na última sexta-feira. Rosinha, que pegou cinco anos de inelegibilidade, tem nesse processo a companhia do atual secretário de Educação de Búzios, Claudio Mendonça, que respon- deu pela mesma pasta na gestão de Rosinha no governo estadual.