Novo contrato com Auto Posto Campomar foi assinado um dia depois da sentença
Um dia depois de o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, ter sido condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público após inquérito que, segundo a promotoria, constatou superfaturamento de preço e fraude em processo de licitação para fornecimento de combustível à frota do município, um novo contrato, com a mesma empresa, o Auto Posto Campomar, foi assinado. Trata-se do Contrato nº 053/2014, solicitado no Processo Administrativo Licitatório nº 1753/2013, pelo secretário de Administração, Elói Dutra Reis, também condenado. Esse novo contrato tem o valor total de R$ 797.600,80, mas o extrato publicado na edição 679 do boletim oficial do município, com data de 21 a 27 de março, não informa por quanto tempo a empresa foi contratada.
Como o elizeupires.com já informou, em sentença proferida na tarde do último dia 18, o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassou os direitos políticos do prefeito, decretando ainda a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade em ação civil pública de improbidade administrativa. Com o Sabino também foram condenados o secretário de Administração Elói Dutra Reis, o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e o empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral – sócio-gerente do Auto Posto Campomar.
Segundo o processo, a Prefeitura pagou ao Auto Posto Campomar, em 2003, R$ 2,74 (gasolina) e R$ 1,64 (diesel), por produtos quer eram vendidos nas bombas do mesmo revendedor a R$ 2,38 e R$ 1,49, respectivamente. Além disso, apontou o MP na denúncia, a empresa compareceu sozinha no dia da licitação, apresentou preços superiores ao global indicado no edital e mesmo assim foi declarada vencedora da concorrência, quando, na verdade, a Comissão de Licitação deveria ter aguardado o prazo legal para ver se mais alguma empresa se apresentaria para concorrer com a contratada.
Apesar da decisão judicial, os condenados continuam exercendo suas funções porque o cumprimento da sentença foi suspenso pelo juiz até que o processo transite em julgado.
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Desde quando esse prefeito se abala com decisão judicial. Ele acha que está acima de tudo e de todos.
Está certo que a sentença foi suspensa até a conclusão do processo, mas por uma questão de respeito ao povo esse prefeito deveria ter declinado desse contrato.
Nem sempre o que é legal é moral. A sentença está suspensa e assim nada impede a celebração de um novo contrato, mas se eu fosse o prefeito não assinaria esse contrato. Pegou muito mal, Sabino.
E pra Ditador,existe Justiça? Não respeita nada!!!
Esse Sabino tem q usar oléo de peróba.Cadê o Concurso ,a grana q pagamos até hj não foi resolvido. É impunidade ou falta de vergonha?Para Sabino faz as coisas certas!!!!!!
Tem um monte de gente q q pagou por esse concurso,fez cursinho,perdeu tempo ,dinheiro e ninguém fala nada.
Ele tá enchendo a Prefeitura de contratos mantendo seu curral eleitoral.Aguém precisa fazer alguma coisa.
Como sempre, Sabino sambando na cara da justiça. não tá nem aí…
Não entendo esta justiça de país, um prefeito que não fosse prefeito seria um merda concerteza, cara injusto e covarde so sabre comprar as coisa pela ilegalidade ninguém da justiça condena este cara somente,Joaquim Barbosa…e Creio que Deus tb..