Por contratar serviços não comprovados o ex-prefeito de Cordeiro, Joaquim Gerk Tavares foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a devolver R$ 1.147.703,54 aos cofres públicos. A decisão foi tomada durante análise do processo através do qual a Prefeitura contratou o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro (Idetec), para desenvolver projetos para o município, mas não ficou provado que esses projetos tenham sido efetivamente feitos.

Tavares também foi multado em R$ 6.368,25 por outras irregularidades, entre elas a contratação das empresas BS Contabilidade e Marini e Peixoto para serviços rotineiros da administração, apesar de a Prefeitura ter em seus quadros servidores capacitados para as funções. A multa também é referente à aquisição de materiais não previstos no objeto da licitação, além da realização de despesas para divulgação publicitária sem a devida especificação das matérias veiculadas. 

Prefeitura pagou cerca de R$ 500 mil por uma coisa e recebeu outra

Depois do inquérito para apurar os danos financeiros causados ao município de Rio das Flores, na gestão do prefeito Vicente Guedes, na compra em valores superfaturados de quatro veículos para atender a rede de saúde, um novo procedimento investigativo deverá ser aberto pelo Ministério Público, dessa vez em relação à construção de uma estação de tratamento de esgoto, obra a cargo da empresa Balcan Engenharia e Construções e paga integralmente pela Prefeitura com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sem que partes importantes de 12 dos itens licitados e contratados tivessem sido executadas. A obra custou R$ 496.970,80, valor apresentado na tomada de preços pela Balcan, que venceu a empresa Sanecon na licitação, que apresentou uma proposta de R$ 499.653,000 pelo serviço.

Na matéria “Justiça cassa direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras”, veiculada às 17h13 de ontem, o elizeupires.com errou ao informar o nome da empresária Rosie Marie Cordeiro de Souza Cabral, sócia de Paulo Roberto Viveiro Cabral no Auto Posto Campomar, condenado em primeira instância por fornecimento de combustível a preço superfaturado ao município de Rio das Ostras, como condenada no processo de improbidade administrativa proposto pelo Ministério Público contra os dois sócios, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, o secretário de Administração Elói Dutra Reis e o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros.

Ao contrário do que foi informado, embora figurasse como ré ação, Rosie Marie foi inocentada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras. De acordo com o magistrado, a fraude não contou com a participação dela. “Quanto aos sócios, porém, tão somente a responsabilidade do Sr. Paulo Roberto Viveiro Cabral se quedou demonstrada. Isso porque, compulsando o caderno do inquérito civil, se verifica que só ele era o sócio‐gerente da pessoa jurídica e ainda quem recebia o respectivo 'pro‐labore', conforme se extrai das cláusulas 7 e 8 do contrato social de fls. 226/228. Ademais disso, ao longo do certame, foi ele o único subscritor dos documentos que foram apresentados à Comissão de Licitação, conforme se depreende das cópias de fls. 252/254, 257/260, 263, circunstância que leva irremediavelmente à conclusão de que o envolvimento na fraude não contou com a participação da Sra. Rose Marie, seja como coautora ou partícipe material, moral, ou mesmo como beneficiária.”

Sabino e o secretário de Administração foram condenados por superfaturamento

Em sentença proferida na tarde de hoje o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassou os direitos políticos do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, decretando ainda a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade em ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público. Em 2008 Sabino chegou a processar o jornalista Elizeu Pires que havia noticiado que a ação estava tramitando na comarca local e poderia lhe deixar fora do cenário eleitoral por um bom tempo, mas o processo morreu logo nas iniciais. Apesar da condenação de hoje os efeitos da sentença estão suspensos até que o processo transite em julgado, ou seja, encerrado em última instância.

O ex-prefeito de Trajano de Moraes, João Luiz Gomes Viana e o empresário João Hermínio de Souza Barroso são réus numa ação civil pública proposta pelos promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Renata Vieira Carbonel Cyrne. Os dois são acusados de improbidade administrativa, ajuizou uma ação civil pública (ACP) para obter a condenação do ex-prefeito de Trajano de Moraes, João Luiz Gomes Viana, empresários e demais agentes públicos envolvidos num processo licitatório irregular.

Eles são acusados de improbidade administrativa em razão da contratação, em 2008, da empresa de João Hermínio de Souza Barroso para a realização de eventos durante as festividades de aniversário do município. De acordo com os promotores, a comissão de licitação constituída pelo então prefeito “era de fachada, e os serviços haviam sido contratados por um valor estimado em R$ 134 mil sem, no entanto, a realização de qualquer pesquisa de preços”.

Há um ano e dois meses no cargo prefeito de Rio das Ostras ainda alega emergência

Alvo de investigações no Ministério Público e de ação por improbidade administrativa na Justiça por irregularidades em contratos firmados em suas gestões anteriores, chegando até mesmo a ter os bens bloqueados pela Justiça, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), continua fazendo contratos para prestação de serviços sem licitação, alegando emergência para firmá-los. O mais recente está figurado no Processo Administrativo Nº 46642/2013, de dispensa de licitação, em favor da empresa M.M. Transporte e Turismo Ltda., contratada por R$ 1.481.251,92. A contratação emergencial - que aconteceu por conta do adiamento do processo licitatório que havia sido aberto para escolher a empresa que ficaria encarregada de transportar os alunos da rede municipal de ensino - foi publicada no último fim de semana no órgão oficial da Prefeitura.

Coleta de lixo em Belford Roxo está sendo feita por carrocinha

Se depender da solução adotada pela Prefeitura para fazer a coleta de lixo nas ruas do centro e nos bairros periféricos, Belford Roxo não vai perder tão cedo o título de cidade mais suja da Baixada Fluminense, que muito envergonha e enoja os moradores, mas não parece incomodar em nada o prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B). No mês passado o prefeito anunciou que tinha encontrado um meio de acabar com a imundice nas ruas. Disse que a cidade ficaria limpa em pouco tempo e a Prefeitura ainda economizaria, pois a coleta passaria a ser feita diretamente pela municipalidade em 73 caminhões alugados. As ruas, entretanto, continuam sujas e ninguém sabe onde estão os mais de 70 caminhões, pois até ontem só tinham sido vistos seis deles e um estranho veículo de três rodas, sem placa e sem identificação.

Contratos de empresa que seria ligada ao secretário de Obras e o controle sobre licitações exercido por secretário processado pelo MP sob acusação de superfaturamento serão alvos de investigação

O vereador Carlos Afonso Fernandes (PSB), propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar até que ponto vai a relação do secretário municipal de Obras, Wayner Fajardo, com a empresa Tec Pav Construtora, que tem três contratos com a Prefeitura, somando o total de R$ 1.871.561,06. Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 17 de janeiro, Fajardo, que é engenheiro, figura em documento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), como responsável técnico pela empresa. Quando a notícia - que tem teve grande repercussão na cidade - foi veiculada, amigos de Wayner passaram a divulgar que ele havia deixado a responsabilidade técnica da empresa em 2010, o que até ontem não havia sido confirmado. Entretanto, mesmo que esse afastamento tenha acontecido, não mudaria em nada a situação, pois a empresa teve contratos na gestão anterior, durante a qual Fajardo também comandou a Secretaria de Obras.

A desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça, tornou sem efeito a revogação da liminar da 2ª Vara Cível da comarca de Araruama, afastando cautelarmente o prefeito, Miguel Jeovani (PR). A suspensão foi decidida na manhã da última quarta-feira pelo plantão do TJ. Segundo a desembargadora, “não há atribuição legal para o plantão judiciário apreciar o pedido de suspensão da liminar, conforme a Resolução TJ/OE/RJ n° 17/2013”. O dispositivo não prevê a competência do Plantão Judiciário para a apreciação da suspensão de liminar, que é exclusiva do presidente da corte. Os advogados do prefeito acreditam que conseguirão reverter a situação a qualquer momento.

“Para além do fato de que não há previsão de apreciação pelo juiz e desembargador de plantão de medidas de suspensão de segurança prevista nas leis 8.437/92 e 12.016/09, há que se notar que todas as competências conferidas ao plantão são de natureza judicial, sendo que a atribuição – que é exclusiva da presidência do tribunal (artigo 4° da Lei 8.437/92) – de suspender, em caso de emergência, as liminares e sentenças proferidas contra o poder público, tem natureza administrativa”, esclareceu a magistrada em decisão tomada ontem.

Afastado ontem do cargo em medida liminar conce- dida 2ª Vara Cível da comarca local, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), fez na tarde de ontem um rápido dis- curso na entrada do prédio da Prefeitura e desabafou: “O que aconteceu ontem (terça-feira) aqui foi uma demons- tração de arbitrariedade, mas a Justiça acaba de ser feita. Ninguém vai parar o nosso trabalho. Aqui não tem bandido e nada temos a esconder. O cerco de ontem (terça-feira) foi um ato de desrespeito aos contribuintes. Fecharam a Prefei- tura como se tivessem autoridade para isso. Estamos de volta e eles vão ter que me engolir”, disse o prefeito, para quem o aparato de 33 agentes fortemente armados “foi des- necessário”. O desabafo de Miguel Jeovani teve dois alvos diretos: o ex-prefeito André Mônica e o deputado Paulo Me- lo, presidente da Assembleia Legislativa.

A operação do Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do MPRJ, realizada na manhã da última terça-feira e a liminar determinando o afastamento temporário do prefeito, foram resultados de inquérito civil aberto pelo Ministério Público a partir de denúncia apresentada pelo empresário Guilherme Castanho, primo do ex-prefeito André Mônica (PMDB). Ele é dono da empresa, Comercial Castanho, que durante a gestão de André, forneceu merenda para a rede municipal de ensino. A denúncia dá conta de  possível fraude em processo licitatório para aquisição de merenda no início do ano passado.