Há três meses afastado do cargo por medida cautelar da Justiça, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), é alvo de mais um procedimento investigativo. O promotor Sérgio Luis Lopes Pereira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades pela inutilização de vários gêneros alimentícios para a merenda nas escolas da rede municipal. Esse inquérito é resultado da operação realizada pelo MP na Prefeitura de Araruama em 28 de janeiro, dia em que o prefeito e alguns membros do governo foram afastados.

Segundo foi apurado pelo MP, “nos últimos meses de 2013 foram inutilizados por condições impróprias para o consumo dos alunos da rede grandes quantidades de alimentos de diversos gêneros, dentre os quais se destacam os 1,2 tonelada de arroz”. De acordo com a investigação, “a empresa Fort Lauderdale fornecia quantidades exponencialmente superiores aos gastos das escolas, enquanto, ao mesmo tempo, gêneros cuja licitação fora ganha por outras empresas eram adquiridos em quantidade insuficiente para o consumo dos alunos”.

O ex-prefeito de Búzios, Antonio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco e o ex-secretário de Obras, Salviano Lúcio Martins Leite e mais sete pessoas foram condenados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público e terão de ressarcir, solidariamente, os danos causados aos cofres públicos e pagar multa. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, que ainda cassou os direitos políticos suspensos dos réus por cinco anos, além de decretar a indisponibilidade dos bens de Toninho e Salviano.

Escola caindo aos pedaços põe em risco segurança de alunos em Valença

O prefeito de Valença, Álvaro Cabral e a secretária de Educação, Tânia Machado, continuam não fazendo o dever de casa. Pelo menos é o que sugere o estado precário no qual encontra-se a Escola Municipal Pedro Paulo, na localidade de Barão de Juparanã. O que eles chamam de unidade de ensino é um prédio caindo aos pedaços, situação que vem provocando o êxodo de alunos para a cidade de Vassouras, para onde já foram transferidos 328 dos 650 estudantes  matriculados no colégio abandonado.

Prefeito de Rio das Ostras se acha forte o suficiente para eleger prepostos

Um prefeito com pretensões de imperador. É assim que o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), está sendo visto por políticos da região, assustados com a crise de megalomania que estaria acometendo o homem que está cumprindo o terceiro mandato de prefeito, anda mal das pernas em termos de avaliação e é alvo de processos judiciais por improbidade administrativa e denúncia de fraude em licitação, mas acha que tem cacife eleitoral suficiente para, de forma indireta, assumir o controle de Casimiro de Abreu, município do qual Rio das Ostras foi distrito.

Justiça só vai analisar pedido do Ministério Público após perícia no material apreendido

Vinte e quatro horas após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Prefeitura de Silva Jardim para busca e apreensão de documentos com base em inquérito aberto para investigar possível fraude na licitação para publicação dos atos oficiais do município, o vereador Robson Azeredo anunciou que vai pedir o afastamento das funções de todos os envolvidos. Ele explica que há um dispositivo legal que garante o afastamento, exigindo o mínimo de três votos. A operação do Gaeco criou um mal estar na Câmara, inclusive entre os membros do bloco de sustentação do prefeito Anderson Alexandre. É que o prefeito vinha sendo avisado há quase um ano de que os atropelos à legislação atribuídos ao subsecretário de Comunicação, Ricardo Mariath, estavam comprometendo o governo, mas preferiu pagar para ver.

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), em ação com o promotor Marcelo Arsênio, fizeram nessa terça-feira uma operação de busca e apreensão na Prefeitura de Silva Jardim. O alvo foi a subsecretaria de Comunicação Social, órgão ligado ao gabinete do prefeito Anderson Alexandre (PRB), por conta de supostas fraudes nas publicações dos atos administrativos, feitas, segundo foi apurado, em veículo privado, criado unicamente para esse fim, logo após a eleição do prefeito, tendo começado a circular assim que Anderson tomou posse.

A operação, batizada pela oposição de “Boi de Piranha”, é resultado de um procedimento investigativo instaurado a partir de denúncia do vereador Robson Azeredo, dando conta de que os exemplares do jornal Tribuna Carioca - contratado pelo município apesar de sido criado em depois da eleição - não estariam sendo encontrados na cidade. Pelo que foi apurado até agora, o verdadeiro dono do jornal seria Ricardo Mariath, que foi nomeado no cargo de subsecretário de comunicação e teria fraudado a contratação da própria empresa. Ele foi exonerado do cargo no dia 24 de março, porque a operação deflagrada hoje pelo MP teria vazado e o prefeito resolvido se antecipar.

A empresa Comercial Castanho, controlada pelo primo do ex-prefeito André Monica (PMDB), o empresário Carlos Castanho, venceu, em 2010, uma licitação de mais de R$ 2 milhões na Prefeitura de Araruama, embora nem poderia ter participado do processo, por estar em situação irregular: não tinha alvará de funcionamento. Denúncia nesse sentido foi encaminhada no dia 29 de setembro de 2010 ao Ministério Público pelo fiscal de tributos Gelson Figueiredo da Costa, mas o MP ainda não se pronunciou sobre o assunto. O empresário ficou conhecido na cidade como “delator”, por ter denunciado ao Ministério Público um suposto esquema de fraude nas licitações durante a gestão atual, o que acabou resultando no afastamento cautelar do prefeito Miguel Jeovani (PP).

Segundo o denunciante, a Comercial Castanho figura numa lista de empresas beneficiadas durante a gestão do prefeito André Mônica com o cancelamento de multas aplicadas pelos fiscais de tributos do município. De acordo com a denúncia de Gelson, essa empresa teve 42 autos de infração anulados, sob a alegação de que o agente da Fazenda só poderia lavrar um. O contrato de fornecimento no valor de mais de R$ 2 milhões apontado pelo é o de número 104/2010 e, segundo denunciante, foi feito de forma irregular, uma vez que, afirmou ele, a empresa não tinha alvará.

Ministério Público deverá abrir procedimento investigativo

O gasto de mais R$ 1,3 milhão na compra de móveis feito pela Câmara de Vereadores de Macaé deverá ser objeto de investigação por parte do Ministério Público. De acordo com denúncia apresentada na semana passada, o presidente da Casa, Eduardo Cardoso, homologou, no dia 28 de março, a licitação vencida pela micro empresa Top Mak Multicomercial - que não tem entre suas atividades registradas venda, montagem e instalação de moveis planejados -, objetos sociais exigidos no edital.

... e o Ministério Público processa ex-prefeito por improbidade

O que uma empresa de construção civil tem a ver com transporte escolar? Para o ex-prefeito de Itaperuna, Fernando da Silva Fernandes, o Fernando Paulada; o ex-secretário municipal de Educação, Anderson Luiz de Sousa; e a procuradora do Município, Camila Garcia Marinho Ferreira Santos, tudo. Pelo menos eles não viram nisso nenhuma diferença ao contratarem, sem licitação, a empresa Terra Forte para fazer o transporte dos alunos da rede municipal de ensino e agora vão responder por isso. É que o Ministério Público impetrou uma ação de improbidade administrativa contra os três e os sócios da empresa. Na ação a promotoria pede, liminarmente, o ressarcimento de R$ 232.995,53 aos cofres públicos, porque os serviços não foram prestados e nunca comprovados.

Novo contrato com Auto Posto Campomar foi assinado um dia depois da sentença

Um dia depois de o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, ter sido condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público após inquérito que, segundo a promotoria, constatou superfaturamento de preço e fraude em processo de licitação para fornecimento de combustível à frota do município, um novo contrato, com a mesma empresa, o Auto Posto Campomar, foi assinado. Trata-se do Contrato nº 053/2014, solicitado no Processo Administrativo Licitatório nº 1753/2013, pelo secretário de Administração, Elói Dutra Reis, também condenado. Esse novo contrato tem o valor total de R$ 797.600,80, mas o extrato publicado na edição 679 do boletim oficial do município, com data de 21 a 27 de março, não informa por quanto tempo a empresa foi contratada.