Esquema de fraude pode ter desviado mais de R$ 20 milhões

Uma verdadeira quadrilha estava atuando no município de Conceição de Macabu, que desde o dia 1º de janeiro de 2009, vinha sendo governado pela petista Lídia Mercedes de Oliveira a Tedi, afastada do cargo no mês passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de seis meses de investigação a Polícia Federal descobriu um esquema que só no setor de Educação provocou o desvio de cerca de R$ 4 mi- lhões. Esse montante, segundo o novo prefeito, Clau- dio Linhares, é pequeno em relação ao rombo esti- mado em mais de R$ 20 milhões, considerando a atuação dos criminosos em outros setores. “Estou buscando documentos e não consigo encontrá-los, porque ninguém sabe onde eles estão. Foram des- viados R$ 4 milhões apenas na Educação, mas os desvios nesse setor são os menores. Aqui na cidade tem empresários com cinco empresas que concorrem às licitações entre elas mesmas. O esquema é muito maior”, disse o prefeito, que ontem pediu ao Tribunal de Contas para fazer uma auditoria em todos os processos de licitação e nos pagamentos feitos pela ex-prefeita. Tedi e alguns membros de sua equipe de governo deverão responder por associação criminosa, fraudes em licitações, falsidade ideológica, peculato e constrangimento legal.

Falta de acesso a publicações será questionada no MP

Os atos oficiais da Prefeitura de Araruama, decretos, portarias e, principalmente, os editais de licitação são um mistério para os contribuintes, que, reclamam, não estão tendo acesso às informações. No caso das licitações feitas durante este ano para a contratação de fornecimentos e serviços, a falta de divulgação pode resultar na anulação de contratos e licitações, pois a falta de publicidade comprome- te todo o processo. Em vez de usar dos instrumentos para dar transparência aos atos, o prefeito Miguel Jeovani optou por usar os eentos municipais para se autopromover no site da Prefeitura, o que contraria o artigo 37 da Constituição. O dispositivo que trata do princípio da publicidade, determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter infor- mativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem pro- moção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Empresas mandam nos vereadores e na Secretaria de Transportes

O grito de independência do prefeito Nelson Bornier (PMDB), alardeando que acabaria com o domínio das empresas de ônibus no município, ficou preso em seu gabinete. As empresas Auto Ônibus Vera Cruz e Mirante continuam explorando clandestinamente as dez linhas municipais que pertenciam à empresa Elmar, que faliu em 2010. Além dessas, pelo menos outras 60 linhas estão sendo exploradas de forma precária, concedidas sem o devido processo licitatório, uma bagunça generalizada, sustentada por desmandos e omissão de um poder concedente sub- misso à força dos donos do negócio.

Prefeitura torra dinheiro da saúde com instituição desqualificada

O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) - que já recebeu mais de R$ 100 milhões para “administrar” o Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, em Itaboraí -, não é uma Organização Não-Governamental (Ong) e muito menos uma Organização Social (OS). A constatação é da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, de Natal, no Rio Grande do Norte, que está movendo uma ação civil pública contra o instituto, que foi criado em 2009 no município de Paraíba do Sul, no interior fluminense e tem a Prefeitura de Itaboraí como primeiro cliente, não tendo apresentado nenhum comprovante de qualificação para ser contratado em junho do ano passado pelo prefeito Sergio Soares. O Inase, que teve o contrato mantido e o faturamento dobrado pelo prefeito Helil Cardozo (PMDB), segundo a promotoria, na realidade “é uma empresa de fato, cujos sócios se reúnem às vésperas e modificam o seu ato constitutivo com o fim de viabilizarem interesses mercantis”.

Prefeitura torra mais de R$ 100 milhões com ong e vereadores fazem cara de paisagem

Os moradores de Itaboraí nunca ouvi- ram falar no Instituto Nacional de Assistência a Saúde e Educação (Inase) - uma organiza- ção não governamental com sede na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio -, contratada pe- lo ex-prefeito Sérgio Soares para administrar o Hospital Municipal Desembargador Leal Jú- nior que, segundo os que lá buscam socorro médico, “vai de mal a pior”. Porém, apesar da precariedade no atendimento hospitalar, o Inase já faturou mais de R$ 100 milhões, 70% desse total, na gestão atual. Ao todo, em um ano, foram pagos à instituição exatos R$ 104.17.339,00, R$ 31.915,339,00 no segundo semestre de 2012 e R$ 72.202.000,00 no pri- meiro semestre deste ano, o que comprova que o prefeito Helil Cardozo - que na campa- nha criticava o contrato e prometia anulá-lo - não só deixou de cumprir a palavra como dobrou o faturamento do instituto.

E na hora de pagar emite “cheque voador”

Apontado pelos concorrentes e até mesmo por alguns membros do governo como “dono da cidade”, por ficar com os melhores negócios oferecidos pela Prefeitura de Guapimirim, escolhendo sempre os contratos mais rentáveis, um empresário ligado à gestão anterior inventou no governo do prefeito Marcos Aurélio Dias a “quarteirização dos serviços”. Ele repassa a execução do contrato para outra empresa, quando a usada por ele na licitação não tem condição de fazê-lo. Isso está gerando um complicador, pois ele estaria recebendo da Prefeitura, mas na hora de pagar a quem executou de fato o contrato, estaria emitindo cheques sem fundos. “Isso já está dando o que falar e o pior é que o prefeito sabe disso e continua fazendo o jogo desse empresário. O prefeito responde a quem o alerta sobre esse homem que ele é um grande parceiro e que fora ele quem mais contribuiu financeiramente para a sua campanha”, disse ontem uma fonte ligada ao governo.

Essa é a reação de Rosinha sobre condenação por improbidade

Respondendo a várias ações judiciais e a inquéritos no Ministério Público Estadual, a prefeita de Campos, Rosinha Garo- tinho, está se sentindo vítima de perseguição política, confundindo ações judiciais com movimentos políticos. Pelo menos foi o que ela afirmou na cidade no final de semana, depois de tomar conhe- cimento de que fora condenada por improbidade administrativa, sentença da 14ª Vara de Fazenda Pública da capital do Tribunal de Justiça, proferida na última sexta-feira. Rosinha, que pegou cinco anos de inelegibilidade, tem nesse processo a companhia do atual secretário de Educação de Búzios, Claudio Mendonça, que respon- deu pela mesma pasta na gestão de Rosinha no governo estadual.

Serão feitas pelas empresas Sobrenco, Concresolo e Ctesa

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vai homologar, na próxima semana, o resultado da licitação para elaboração do projeto e execução das obras de duplicação da BR-493, que liga o município de Magé a Itaboraí, numa extensão de 25,5 quilômetros. O certame foi vencido pelo Consórcio Encalso, formado pelas empreiteiras Sobrenco, Concresolo e Ctesa. As obras deverão ser iniciadas no primeiro trimestre de 2014. A proposta vencedora atingiu o total de R$ 405 milhões.

Magé-Manilha terá obras em toda a sua extensão

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trans portes (DNITt), marcou para as 9h30 dessa terça-feira, a licitação das obras de duplicação da Rodovia BR-493, que interliga os municípios de Magé e Itaboraí, com uma extensão de 25,5 quilômetros. Esse projeto era para ter sua execução iniciada em janeiro de 2009, através de um acordo dentro do projeto do Arco Metropolitano, mas os planos foram alterados porque o custo da duplicação não teria sido incluído na concorrência para o arco. A previsão agora é de que os serviços sejam iniciados no primeiro trimestre de 2014. “Esse projeto já foi protelado demais. Desde janeiro do ano passado vimos buscando uma solução em Brasília. Com essa licitação a parte burocrática fica praticamente encerrada”, disse agora a pouco o prefeito de Magé, Nestor Vidal.

Comissão pede certidão local para desclassificar empresa que não interessa ao esquema

Para participar de um processo licitatório uma empresa tem de apresentar, além da documentação que prove sua existência, as certidões que declarem estar ela em dia com os encargos sociais, que não há débitos pendentes, além de assegurar que reúne totais condições de prestar o serviço ou fornecimento para qual está sendo contratada. Entretanto, se essa licitação for no município de Itaboraí e não for no interesse do governo que tal empresa ganhe a concorrência, é solicitada uma certidão que só pode ser exigida de uma empresa que  seja cadastrada no município . Mesmo assim, dependendo da vontade da administração municipal, a liberação desse documento - que é emitido pela própria Prefeitura - poderá ocorrer só depois que o processo licitatório tiver sido concluído.