Decisão foi provocada por cidadão revoltado com a falta de transparência no governo

Ao que tudo indica será pelas vias judiciais que o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz (foto) aprenderá que seu mandato não lhe confere superpoderes, pois existem Leis que norteiam a administração pública, precisam ser cumpridas e que ele não pode sair por ai fazendo o que bem entende. Esta semana, por exemplo, o juiz Hindenburg Kohler, da 2ª Vara Cível, determinou por meio de um mandado de segurança que Balieiro e a Prefeitura, réus no processo nº 0007374-34.2017.8.19.0045, forneçam ao munícipe autor da ação as documentações que resultaram na contratação, sem licitação, de duas empresas pela bagatela de R$ 1,5 milhão aproximadamente.

Enquanto isto faltam médicos e medicamentos na rede de saúde

A situação está a cada dia pior na rede de saúde de Casimiro de Abreu. Apesar dos gastos do setor, tem faltado médicos e medicamentos. Talvez seja por isso que o prefeito Paulo Dames (foto) esteja tentando agradar a uma santa, festejando a padroeira, Nossa Senhora da Saúde. A Prefeitura que já fez este ano uma licitação de cerca de R$ 1,4 milhão para montar a infraestrutura para os eventos relativos ao aniversário da cidade, em setembro, marcou um pregão para o próximo dia 10, objetivando a locação de estruturas (som, iluminação, geradores, banheiros químicos) para mais uma festa.

TCE impede que contrato emergencial seja renovado e manda fazer licitação

A Prefeitura de Porto Real teve tempo de sobra abrir licitação para contratar o serviço de transporte para os estudantes matriculados em universidades fora do município e não fez. Agora os alunos ficarão sem o chamado “ônibus universitário” se o prefeito Ailton Marques (foto) não seguir as recomendações que desde o ano passado o Tribunal de Contas do Estado vem fazendo e abrir um processo licitatório, pois o TCE não vai permitir mais uma alegação de emergência para fazer a contratação, como já ocorreu este ano.

Para prestação de serviços e fornecimentos às secretarias de Educação e Saúde

A Prefeitura de Nova Iguaçu marcou para os dias 10 e 11 de agosto a apresentação das propostas das empresas interessadas em participar dos seis processos licitatórios abertos para contratar o fornecimento de merenda escolar, mão de obra e prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades de saúde, hoje a cargo da Denjud Refeições, JB Alimentos, Prime Administração e Conserv, contratadas sem licitação pelo prefeito Rogério Lisboa (foto), que já gastou cerca de R$ 56 milhões, alegando situação de emergência. Só o novo contrato da merenda deve passar de R$ 30 milhões e a aposta entre os que acompanham o governo, é de que as atuais contratadas deverão continuar atendendo às secretarias de Educação e Saúde, que ao todo deverão garantir negócios, pelos próximo 12 meses, com valor total estimado em pelo menos R$ 120 milhões.

Evento será aberto às 18 horas no núcleo local do Cederj

Através da Secretaria de Ciência e Tecnologia a Prefeitura de Belford Roxo estará realizando nesta terça-feira a 1ª Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com o tema “De olho no futuro”, o evento será aberto às 18hs no pólo local da Fundação Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj), que funciona na Rua Mauá 218, bairro São Bernardo, onde técnicos e representantes de várias áreas vão debater as ações para investimentos e melhorias no setor. O prefeito Wagner dos Santos Carneiro entende que essa é uma grande oportunidade para mostrar a importância da tecnologia. “Desde uma licitação, passando por folhas de pagamento, compras, e até gestão de saúde, tudo requer o uso da tecnologia. Estamos trabalhando para implantar vários projetos na área tanto para o governo quanto para a população. Em breve vamos buscar parcerias tanto governamental como privada para implantar, por exemplo, cursos online para a população”, afirmou.

A coleta de lixo custou mais de R$ 17 milhões em seis meses. Contrato sem licitação (Foto:Divulgação/PMCF) Despesas feitas através da Comsercaf são "segredos de estado"

"Hoje temos uma Comsercaf enxuta, viável, econômica e que funciona". A afirmação é do presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio, Claudio Moreira, uma autarquia que desde janeiro vem sendo usada pela Prefeitura para fazer contratos sem licitação e com valores questionáveis. É o caso, por exemplo, da contratação emergencial de uma empresa para fazer a coleta de lixo, quando existia um contrato em vigor com outra prestadora de serviços. A declaração de Moreira foi feita em entrevista a um programa de TV local quando ele completou 100 dias de gestão. Claudio gastou o tempo tentando desqualificar seus críticos e não explicou, por exemplo, porque os gastos da Comsercaf não estão disponíveis no Portal da Transparência do município.

O portal foi derrubado na noite de ontem. Ideia é modernizar a principal entrada da cidade Pórtico da Av. Dr. Carvalhaes foi demolido ontem. Será substituído por novo portal

Construído na gestão do primeiro prefeito da cidade, Jorge Júlio Costa dos Santos, o Joca – assassinado no dia 20 de junho de 1995 –, o pórtico que marcava a principal entrada de Belford Roxo, na Avenida Dr. Carvalhaes, não mais existe. Foi derrubado na noite de ontem e no mesmo local, segundo anunciou o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, vai ser construído um novo portal, dentro da proposta de revitalização da via, que já foi iniciada. A demolição aconteceu no mesmo dia da licitação aberta para escolher a empresa que fará a obra, resultado que será conhecido nos próximos dias. De acordo com o prefeito, a construção do novo pórtico "deve-se ao fato da necessidade de modernizar a cidade e desenvolvê-la urbanisticamente".

Gastos e processos de licitação são mantidos em segredo na gestão Max e Vilela

Do dia 1º de janeiro até o fim do expediente de ontem (20) a Prefeitura de Queimados havia recebido R$ 66.672.795,86 em repasses constitucionais e mais R$ 21.277.341,66 em transferências do Fundo Nacional de Saúde - um total de quase R$ 88 milhões -, mas o cidadão não vem conseguindo exercer o direito de fazer o controle social dos gastos, o que lhe é garantido por legislação específica. É que o prefeito Carlos Vilela não vem respeitando a lei da transparência, que determina a disponibilização das contas públicas nos sites oficiais das prefeituras, licitações, contratos, lista de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles.

Empresa citada em escândalo em São Paulo foi contratada sem licitação pela Prefeitura

Paladares mais apurados de Resende, cidade do Sul Fluminense, acreditam que pode haver carne por baixo do angu do contrato que envolve o fornecimento de merenda para escolas da rede municipal de ensino, firmado sem licitação e querem que Ministério Público se coloque em ação nesse sentido. É que há alguns dias o prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto) voltou a ignorar a Lei de Licitações e contratou a Nutriplus Alimentação pela bagatela de quase R$ 4 milhões, o que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula pelos próximos seis meses, alegando emergência. Em 2009 essa empresa foi citada no escândalo da merenda escolar em São Paulo, mas acabou absolvida das denúncias apresentadas pela Promotoria de Justiça contra a chamada "máfia da merenda". De acordo com o MP paulista, um esquema criminoso teve início em 2001 e durante mais de uma década um grupo de empresas teria participado de um cartel que combinava os preços das licitações, elevando em pelo menos 30% os custos das prefeituras.

Câmara de Vereadores não se movimentou para apurar contrato firmado com base em "nada consta" que não poderia ter sido concedido, pois empresa tinha registro de débito com o município

● Elizeu Pires