A 50ª Edição da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Resende começou a gerar polêmica com o anúncio de atrações antes mesmo de a organizadora ter sido contratada Exposição milionária começou a gerar polêmica a partir de licitação 'melada'

A Justiça deverá começar analisar nos próximos dias os documentos juntados em uma ação que propõe a identificação, punição e ressarcimento aos cofres públicos por parte do(s) verdadeiro(s) "dono(s)" da 50ª Edição da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Resende (Exapicor), evento realizado entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro para comemorar os 216 anos da cidade do Sul Fluminense, celebrado em 29 de setembro. Oficialmente a festa multimilionária foi organizada pela Associação dos Sertanejos de Resende, por meio de uma carta-convite feita pela Prefeitura no último dia 23 de agosto, um dia após o pregão presencial 128/2017 ter sido declarado deserto. A festa teve sua principal atração artística anunciada antes mesmo de a organizadora ter sido contratada pela administração municipal, o que gerou uma série de questionamentos.

Prime firmou contratos com os setores de Saúde e Educação que somam R$ 24 milhões

De acordo com o sistema que registra as despesas quitadas pela Prefeitura de Nova Iguaçu, de abril até o último dia 10 a Prime Administração e Serviços – que fornece pessoal para os serviços de portaria e limpeza para as secretarias de Educação e Saúde – recebeu 16 pagamentos, mas, segundo alguns trabalhadores recrutados por ela, os salários vem sendo pagos com atraso e quando reclamam são informados na base de Nova Iguaçu, que a solução depende do escritório sede, que fica no município de Paraíba do Sul. A empresa acumula duas advertências publicadas em diário oficial pela Secretaria de Educação, mas mesmo assim teve os contratos firmados sem licitação renovados recentemente pelo prefeito Rogério Lisboa,que insiste em alegar situação de emergência para fazer contratos sem licitação.

O prefeito Rogério Lisboa teve pressa para fomentar a indústria da multa em Nova Iguaçu: contratou emergencialmente uma empresa para rebocar veículos e administrar o depósito público, com a contratada ficando com 90% da receita Polícia Militar só pode fiscalizar validade do certificado veicular

A apreensão de veículos por conta do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nunca teve respaldo legal, mas nos últimos anos vem fazendo a festa da indústria da multa e do reboque, principalmente das empresas contratadas pelo poder público para administrar os depósitos e recolher carros nas ruas, um negócio lucrativo que não é fiscalizado como deveria e rende alguns milhões de reais. A farra agora acabou, pois o Detran será obrigado a fazer a vistoria e liberar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo sem o imposto pago, pois a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estabelecendo que a inadimplência não pode impedir que os proprietários de veículos obtenham o certificado. A medida, que vai contribuir para legalizar boa parte da frota no estado, vai inibir o 'Para-Pedro', aquelas operações com apenas rotineiras feitas pela Polícia Militar para pressionar o pagamento do tributo, também chamadas de 'Caça-Níqueis'.

Sem revelar quantos veículos estão prestando o serviço e o numero de alunos beneficiados

Embora tenha uma frota própria de ônibus urbanos e micros para o transporte escolar, a Prefeitura de Silva Jardim, um pequeno município do interior fluminense, está gastando mais de R$ 2 milhões por ano com a locação de kombis e vans para a prestação do serviço. De março de 2013 até ontem, a administração municipal pagou R$ 9.933.428.72 à empresa Costa Verde Serviços e Locações de Equipamentos, sem revelar, entretanto, a quantidade de veículos efetivamente à serviço da Secretaria de Educação e o número de alunos transportados. Este é mais um dos segredos da gestão do prefeito Anderson Alexandre (foto), que já responde a processos na Justiça, inclusive sobre acusação de fraudes em licitação e é citado em vários inquéritos instaurados pelo Ministério Público.

Licitação vai acontecer daqui a pouco

Com a abertura dos envelopes marcada para as 9h30 desta quinta-feira, uma licitação com valor estimado em R$ 24,3 milhões para aquisição de kits de uniformes escolares pela Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense, está dando o que falar entre empresas que atuam no setor. Já contam como vencedora do certame um fornecedor com proposta de entre R$ 22 milhões e R$ 22,5 milhões. Mais que isso: reclamam que muitos interessados não conseguiram fazer a retirada do edital e dizem que a venda poderia ser feita por R$ 16,5 milhões em média. O Pregão Presencial 021/2017 tinha sido agendado para 11 de julho, foi adiado um dia antes e remarcado para hoje (28). Com a palavra o presidente da Comissão de Licitação e o prefeito Rafael Diniz.

Corte de Contas libera o edital de licitação, mas quer acompanhar as despesas de perto

Embora tenha liberado uma licitação com valor estimado em R$ 15 milhões para a contratação de uma agência de publicidade pela Prefeitura de Niterói, o Tribunal de Contas do Estado decidiu adotar um procedimento adicional. Vai instaurar uma auditoria governamental para submeter os gastos com publicidade ao interesse público, bem como a sua economicidade. Desde o início do ano que o prefeito Rodrigo Neves (foto) vem tentando fazer a concorrência para veicular a propaganda do governo e só conseguiu aprovar o edital depois de alguns ajustes e de reduzir o valor total estimado.

Prefeito rescindiu contrato licitado e dispensou de licitação para novo contrato

Ferrenho opositor à gestão passada, apontando o dedo para tudo o que via de suspeito como vereador, o hoje prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, Dr. Marcus Vinícius (foto), parece ter se tornado adepto da máxima do "faça o que eu digo e não o que faço". É o que sugere uma dispensa de licitação para a coleta de lixo, feita em fevereiro, dias depois de a Prefeitura rescindir um contrato com validade por pelo menos mais seis meses, para substituir uma empresa com frota maior e mais funcionários, por uma que chegou ao município com a metade dos caminhões da antecessora e apenas 20 varredores. Pela porta aberta por uma emergência esquisita saiu a Vieira Stones Empreendimentos e entrou a JL&M Construtora e Incorporadora. Com valor global de R$ 2.242.234,98, o contrato da JL&M tinha inicialmente três meses de duração, foi ampliado para mais 90 dias e depois por mais dois meses, duas renovações sob a mesma a mesma dispensa de processo licitatório.

Ele estava preso provisoriamente desde o dia 15

Preso temporariamente no último dia 14 em operação do Ministério Público com apoio da Polícia Civil, o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo de Freitas teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira pela Justiça. Ele e o empresário Vandir Dias de Freitas – também preso – são acusados de fraude em licitação e corrupção. Segundo foi denunciado ao Poder Judiciário pelo MP, entre 2011 e 2012, quando foi presidente da Casa, Michel contratou com dispensa ilegal de licitação a empresa VDF Sistemas de Informática para prestar à Câmara os serviços de locação de sistemas informatizados, bem como a instalação e o treinamento dos servidores para a utilização dos mesmos. De acordo com a promotoria há indícios de que a contratação ilegal decorreu do pagamento de propina para o ex-vereador. Ainda segundo a denúncia do Ministério Púbico, três cheques emitidos pela Câmara Municipal em favor da VDF tiveram como destinatário final o próprio ex-presidente. Michel, acusa o MP, teria solicitado a uma assessora que descontasse os cheques no banco e lhe entregasse os valores em espécie.

Com licitação concluída o serviço de manutenção começou

Uma vistoria no sistema de iluminação pública de Rio das Ostras apontou um quadro caótico. Nada menos que seis mil pontos de luz estão com problemas, boa parte com lâmpadas queimadas, resultado da falta de manutenção da rede, que a partir de agora será recuperada pela Prefeitura, que conseguiu, com a liberação por parte do Tribunal de Contas, concluir o processo licitatório. A substituição das lâmpadas e das luminárias que apresentem problemas deverá ser iniciada na próxima semana, assim como a recuperação de todo o sistema. segundo informa a Secretaria de Manutenção de Infraestrutura e Obras Públicas.

Publicação com data retroativa foi feita ontem

● Elizeu Pires