Edital de licitação para contratação de uma OS fica suspenso até que falhas sejam corrigidas. Um dos itens questionados pelo Tribunal de Contas poderia favorecer a participação da Cruz Vermelha, caso a instituição se interessasse pela concorrência pública

O prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça (foto), vai ter de explicar direito por que quer entregar a gestão de parte do setor de Saúde a uma Organização Social e pagar por isso mais de R$ 10 milhões. O edital de concorrência pública aberta para essa finalidade foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em decisão tomada na sessão desta quinta-feira (13), até que a Prefeitura apresente o estudo comparativo dos custos da gestão terceirizada com os da prestação direta dos serviços pelo próprio município com mão de obra selecionada através de concurso público e corrija várias falhas. A estimativa no estado do Rio de Janeiro é de que a gestão terceirizada da Saúde via OSs tem custado até 40% mais caro.

Ex-prefeito de Belford Roxo poderá ser obrigado a devolver tudo que pagou a empresas que venceram licitação que não poderia ter sido realizada, um total de cerca de R$ 3,7 milhões

Colocado sob suspeita assim que foi anunciado, um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Belford Roxo para compra de materiais de papelaria em julho do ano passado vai pesar no bolso do ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto), além das dores de cabeça causadas por um possível inquérito no Ministério Público. A princípio é só uma multa de R$ 32 mil aplicada pelo Tribunal de Contas, mas, no frigir dos ovos, ele deverá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 3,7 milhões, devido a pagamentos feitos às empresas TR Comércio de Materiais e Equipamentos e Roseno Comércio e Serviços, declaradas vencedoras do Pregão 038/2016, que não deveria ter sido homologado, já que o TCE havia apontado superfaturamento de 32% e mandou suspender a licitação. O então prefeito ignorou a ordem da Corte de Contas e concluiu o pregão com a abertura dos envelopes com as propostas.  O TCE quer saber agora e os produtos adquiridos foram realmente entregues e quanto efetivamente foi pago por eles.

Ao que tudo indica o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), faltou com a verdade ao ir para as redes sociais tentar desmentir a notícia de que em plena crise - com falta de médicos e remédios na rede municipal de Saúde - sua administração decidiu gastar dinheiro promovendo festa. Dames disse uma coisa e está fazendo outra muito diferente: só com a montagem da estrutura para os shows e eventos deverão ser gastos mais de R$ 1,4 milhão, fato que o governo não pode negar, já que publicou aviso de licitação para contratar a empresa que se encarregará do serviço.

Pelo menos é o que está no edital do Pregão N.° 15/2017, marcado para o dia 18. De acordo com o edital, lançado no Processo Administrativo N.º 1171/2017, a estimativa de gastos com a tendas, palcos, stands, piso, grades, som, mini-trio, iluminação, geradores e banheiros químicos , é de R$ 1.467.182,54. 

Contrato e dispensa de licitação são mantidos em segredo, mas a empresa Limpeza Urbana Serviços, antecessora da Mapylar Consultoria, recebeu R$ 3,7 milhões

É ainda mais intrigante o caso das seguidas situações de emergência alegadas pela Prefeitura de Itaboraí fazer contratos para coleta de lixo sem licitação, uma manobra usada durante os quatro anos da gestão do ex-prefeito Helil Cardoso e repetida já duas vezes pelo atual. Durante a campanha Sadionel de Oliveira (foto) prometeu moralizar a administração municipal e governar com transparência e responsabilidade com a coisa pública. Em vez disso enviou ao Tribunal de Contas do Estado um edital de licitação com 36 irregularidades, 14 a mais que as verificadas na proposta de concorrência de Helil, que em quatro anos fez cinco dispensas de licitação para o serviço. Sadinoel em apenas seis meses homologou dois contratos emergenciais para o lixo e até hoje não deu publicidade a eles no Portal da Transparência como determina a lei. A julgar pela capacidade de cometer erros em edital de licitação e de fazer segredo do que teria de estar bem claro, Oliveira pode vir a superar a façanha de seu antecessor, que deixou o poder como o "filme" queimadíssimo.

Gestão atual preparou edital com 36 irregularidades para provocar cancelamento da licitação

Gestão municipal é marcada por contratos sem licitação e falta de transparência: gastos são guardados na "caixa-preta" em que se transformou a contabilidade da Prefeitura

Nos primeiros seis meses deste ano o município de Cabo Frio recebeu R$ 154 milhões em repasses constitucionais e as transferências da Agência Nacional do Petróleo superaram os valores repassados a Prefeitura no segundo semestre de 2016. De janeiro a junho os créditos dos royalties somaram R$ 52.062.819,57 e entre julho e dezembro de 2016 atingiram a soma de R$ 46.995.500,56, uma diferença - a maior - de R$ 5.067.319,01, dados registrados pelo Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, já que os contribuintes cabofrienses não encontram nenhuma informação no Portal da Transparência, que se nada mostra sobre a receita, muito menos expõe a relação de despesas, o que os levam a indagar sobre onde e em que o prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), está gastando o dinheiro do povo.

Prefeitura faz dois contratos sem licitação em seis meses alegando emergência

Os seis meses à frente da administração de Resende, no Sul Fluminense, parecem que não foram suficientes para o prefeito Diogo Balieiro Diniz organizar um processo licitatório para o fornecimento de merenda nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Há alguns dias, o alcaide evocou o inciso IV do artigo 24 da Lei de 8666, a Lei de Licitações, para empenhar quase R$ 4 milhões dos cofres públicos em favor da Nutriplus Alimentação, empresa que há vários anos fatura alto em Resende e ao que tudo indica continuará soberana na gestão de Balieiro e nem precisará de participar de uma licitação para isso. Os mais atentos não engoliram a desculpa do prefeito já que o dispositivo previsto na lei prevê a contratação sem licitação em situações emergenciais ou calamitosas, o que não parece ser o caso da merenda milionária de Balieiro, que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula, pelos próximos seis meses.

Há décadas que as empresas de ônibus vinham explorando as linhas municipais sem licitação e nunca se queixaram disso. Só foram legalizadas no ano passado. Agora, com o cancelamento do processo licitatório das vans vêem a chance de dar fim ao transporte alternativo com a a cumplicidade do governo Os trabalhadores do transporte alternativo de passageiros em Nova Iguaçu temem possível ação judicial a partir do cancelamento da licitação que regularizaria o serviço no município

As semelhanças dos casos não estão sendo vistas como meras coincidências pelos trabalhadores que ganham a vida com o transporte alternativo no município de Nova Iguaçu. É que seis dias após a publicação de um ato cancelando o processo licitatório 056/CPL/16, aberto para legalizar a exploração do serviço, donos de vans e kombis que suprem as deficiências dos concessionários nas linhas regulares, foram informados de que empresas de ônibus teriam impetrado uma ação judicial para retirar esses veículos de circulação e estariam contando com isso com apoio da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Ao assinar o cancelamento da concorrência o secretário Herval Barros de Souza alegou como principal motivo o estado de calamidade financeira decretado pelo prefeito Rogério Lisboa. Esse foi o mesmo argumento usado pelo secretário para contratar, sem licitação, a Rodando Certo, empresa que explora o depósito público de veículos e o reboque de carros no município.

Em nota oficial encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com, a direção da Limpatech Serviços e Construções, negou que o contrato 268/2012 firmado com a Prefeitura de Rio das Ostras para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade foi cancelado pela administração municipal conforme o governo havia afirmado na última sexta-feira, pois, de acordo com a empresa, o contrato encerrou-se no dia 3 de junho. "Havíamos recebido, na data de 27 de abril de 2017, uma carta do município perguntando se tínhamos interesse em prorrogar o contrato por mais seis meses. Para que a cidade não sofresse com a interrupção dos serviços de coleta, continuamos trabalhando mesmo sem contrato. Após ficarmos 20 dias sem solução da Prefeitura, comunicamos que não tínhamos mais condições de esperar, e que iríamos paralisar os serviços, pois a Lei 8666 não permite que a empresa trabalhe sem contrato", diz a empresa.

Ainda segundo a empresa, no dia 28 de junho a Prefeitura foi comunicada de que se a prorrogação não fosse assinada e não houvesse uma programação dos pagamentos dos atrasados, os serviços seriam paralisados e que no mesmo dia  foi surpreendida 'por caminhões de origem desconhecida trabalhando na coleta urbana'. "Procuramos os responsáveis para saber o que estava acontecendo e recebemos respostas evasivas. Em 29 de junho, no final do dia, tomamos conhecimento do comunicado da Prefeitura, cheios de inverdades, com ataque a nossa empresa", estende a nota, revelando ainda que a empresa está com faturas atrasadas desde março e que ainda não recebeu pelos serviços prestados de agosto a dezembro de 2016.

Prefeitura vai gastar R$ 4,7 milhões para locomoção de universitários até Cabo Frio e Niterói

O número de moradores de Saquarema matriculados em faculdades de Cabo Frio e Niterói é praticamente o mesmo verificado em 2016, mas este ano os gastos da Prefeitura com o transporte de estudantes universitários aumentou bastante em relação ao ano passado, quando foram gastos pouco mais de R$ 3 milhões para transportá-los. Além dos valores considerados altos, os contratos não revelam a quantidade de ônibus disponibilizados, o que gera questionamentos sobre a licitação homologada no dia 13 de fevereiro (Pregão 003/2017) em favor da Duo Santos Comércio e Serviços e da Rio Lagos Transportes, que juntas vão receber, por um ano de prestação do serviço, R$ 4.738.680,00.