O prefeito Renato Bravo havia sido alertado três vezes pelo TCE sobre irregularidades do edital E "emergência" poderá ser prorrogada, pois a Prefeitura apresentou edital irregular ao TCE

Em decisão tomada ontem (17) o Tribunal de Contas do Estado determinou a "suspensão sinie die" de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Nova Friburgo, visando a contratação de uma empresa para gerir o sistema de iluminação pública, licitação com valor estimado em R$ 9.261.292,54. Embora correta - uma vez que no edital apresentado foram encontradas várias irregularidades, que apesar de comunicadas em três ocasiões ao governo não foram sanadas - a medida do TCE pode acabar beneficiando a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, que teve seus representantes presos na semana passada na Operação Apagão, realizada pelo Ministério Público. É que em abril a empresa foi contratada sem licitação pelo prefeito Renato Bravo por um período de 180 dias e se o edital não for corrigido e aprovado a tempo pelo TCE, o contrato emergencial que vence no dia 13 de outubro poderá ser renovado por pelo menos mais 90 dias.

Neilton Mulim foi nomeado em fevereiro para presidir a Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro A prisão aconteceu em Maricá e Mulim foi levado para a 82ª DP 

Investigado por suposta fraude em um processo de licitação que gerou gastos de mais de R$ 40 milhões em três anos, o ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (foto), foi preso no inicio da manhã desta quinta-feira (10), no município de Maricá, na Região dos Lagos. A prisão foi decretada pela juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da 5ª Vara Criminal, em processo que apura denúncia de irregularidades na contratação da empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços para fazer a gestão informatizada da iluminação pública da cidade que foi governada por Mulim de janeiro de 2013 e dezembro de 2016. Com valor inicial de R$ 15,5 milhões, o contrato foi renovado por mais dois anos consecutivos.

O edital de licitação já foi liberado pelo Tribunal de Contas

O sistema de iluminação pública de Rio das Ostras voltará a ter manutenção regular a partir de setembro, quando uma nova empresa vai começar a prestar o serviço. Para tanto a Prefeitura marcou para o próximo dia 16 a licitação na qual será escolhida a prestação do serviço, já que o edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado na última terça-feira. “Atender a demanda de iluminação pública na cidade é uma das principais prioridades da nossa gestão. Sabemos que os trâmites burocráticos do processo causaram uma demora nesse processo, mas sempre estivemos empenhados para resolver essa situação rapidamente, até por entendermos que essa questão está ligada diretamente à segurança da população”, disse o prefeito Carlos Augusto Balthazar.

Decisão foi provocada por cidadão revoltado com a falta de transparência no governo

Ao que tudo indica será pelas vias judiciais que o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz (foto) aprenderá que seu mandato não lhe confere superpoderes, pois existem Leis que norteiam a administração pública, precisam ser cumpridas e que ele não pode sair por ai fazendo o que bem entende. Esta semana, por exemplo, o juiz Hindenburg Kohler, da 2ª Vara Cível, determinou por meio de um mandado de segurança que Balieiro e a Prefeitura, réus no processo nº 0007374-34.2017.8.19.0045, forneçam ao munícipe autor da ação as documentações que resultaram na contratação, sem licitação, de duas empresas pela bagatela de R$ 1,5 milhão aproximadamente.

Enquanto isto faltam médicos e medicamentos na rede de saúde

A situação está a cada dia pior na rede de saúde de Casimiro de Abreu. Apesar dos gastos do setor, tem faltado médicos e medicamentos. Talvez seja por isso que o prefeito Paulo Dames (foto) esteja tentando agradar a uma santa, festejando a padroeira, Nossa Senhora da Saúde. A Prefeitura que já fez este ano uma licitação de cerca de R$ 1,4 milhão para montar a infraestrutura para os eventos relativos ao aniversário da cidade, em setembro, marcou um pregão para o próximo dia 10, objetivando a locação de estruturas (som, iluminação, geradores, banheiros químicos) para mais uma festa.

TCE impede que contrato emergencial seja renovado e manda fazer licitação

A Prefeitura de Porto Real teve tempo de sobra abrir licitação para contratar o serviço de transporte para os estudantes matriculados em universidades fora do município e não fez. Agora os alunos ficarão sem o chamado “ônibus universitário” se o prefeito Ailton Marques (foto) não seguir as recomendações que desde o ano passado o Tribunal de Contas do Estado vem fazendo e abrir um processo licitatório, pois o TCE não vai permitir mais uma alegação de emergência para fazer a contratação, como já ocorreu este ano.

Para prestação de serviços e fornecimentos às secretarias de Educação e Saúde

A Prefeitura de Nova Iguaçu marcou para os dias 10 e 11 de agosto a apresentação das propostas das empresas interessadas em participar dos seis processos licitatórios abertos para contratar o fornecimento de merenda escolar, mão de obra e prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades de saúde, hoje a cargo da Denjud Refeições, JB Alimentos, Prime Administração e Conserv, contratadas sem licitação pelo prefeito Rogério Lisboa (foto), que já gastou cerca de R$ 56 milhões, alegando situação de emergência. Só o novo contrato da merenda deve passar de R$ 30 milhões e a aposta entre os que acompanham o governo, é de que as atuais contratadas deverão continuar atendendo às secretarias de Educação e Saúde, que ao todo deverão garantir negócios, pelos próximo 12 meses, com valor total estimado em pelo menos R$ 120 milhões.

Evento será aberto às 18 horas no núcleo local do Cederj

Através da Secretaria de Ciência e Tecnologia a Prefeitura de Belford Roxo estará realizando nesta terça-feira a 1ª Conferência Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com o tema “De olho no futuro”, o evento será aberto às 18hs no pólo local da Fundação Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj), que funciona na Rua Mauá 218, bairro São Bernardo, onde técnicos e representantes de várias áreas vão debater as ações para investimentos e melhorias no setor. O prefeito Wagner dos Santos Carneiro entende que essa é uma grande oportunidade para mostrar a importância da tecnologia. “Desde uma licitação, passando por folhas de pagamento, compras, e até gestão de saúde, tudo requer o uso da tecnologia. Estamos trabalhando para implantar vários projetos na área tanto para o governo quanto para a população. Em breve vamos buscar parcerias tanto governamental como privada para implantar, por exemplo, cursos online para a população”, afirmou.

A coleta de lixo custou mais de R$ 17 milhões em seis meses. Contrato sem licitação (Foto:Divulgação/PMCF) Despesas feitas através da Comsercaf são "segredos de estado"

"Hoje temos uma Comsercaf enxuta, viável, econômica e que funciona". A afirmação é do presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio, Claudio Moreira, uma autarquia que desde janeiro vem sendo usada pela Prefeitura para fazer contratos sem licitação e com valores questionáveis. É o caso, por exemplo, da contratação emergencial de uma empresa para fazer a coleta de lixo, quando existia um contrato em vigor com outra prestadora de serviços. A declaração de Moreira foi feita em entrevista a um programa de TV local quando ele completou 100 dias de gestão. Claudio gastou o tempo tentando desqualificar seus críticos e não explicou, por exemplo, porque os gastos da Comsercaf não estão disponíveis no Portal da Transparência do município.

O portal foi derrubado na noite de ontem. Ideia é modernizar a principal entrada da cidade Pórtico da Av. Dr. Carvalhaes foi demolido ontem. Será substituído por novo portal

Construído na gestão do primeiro prefeito da cidade, Jorge Júlio Costa dos Santos, o Joca – assassinado no dia 20 de junho de 1995 –, o pórtico que marcava a principal entrada de Belford Roxo, na Avenida Dr. Carvalhaes, não mais existe. Foi derrubado na noite de ontem e no mesmo local, segundo anunciou o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, vai ser construído um novo portal, dentro da proposta de revitalização da via, que já foi iniciada. A demolição aconteceu no mesmo dia da licitação aberta para escolher a empresa que fará a obra, resultado que será conhecido nos próximos dias. De acordo com o prefeito, a construção do novo pórtico "deve-se ao fato da necessidade de modernizar a cidade e desenvolvê-la urbanisticamente".