Gastos e processos de licitação são mantidos em segredo na gestão Max e Vilela

Do dia 1º de janeiro até o fim do expediente de ontem (20) a Prefeitura de Queimados havia recebido R$ 66.672.795,86 em repasses constitucionais e mais R$ 21.277.341,66 em transferências do Fundo Nacional de Saúde - um total de quase R$ 88 milhões -, mas o cidadão não vem conseguindo exercer o direito de fazer o controle social dos gastos, o que lhe é garantido por legislação específica. É que o prefeito Carlos Vilela não vem respeitando a lei da transparência, que determina a disponibilização das contas públicas nos sites oficiais das prefeituras, licitações, contratos, lista de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles.

Empresa citada em escândalo em São Paulo foi contratada sem licitação pela Prefeitura

Paladares mais apurados de Resende, cidade do Sul Fluminense, acreditam que pode haver carne por baixo do angu do contrato que envolve o fornecimento de merenda para escolas da rede municipal de ensino, firmado sem licitação e querem que Ministério Público se coloque em ação nesse sentido. É que há alguns dias o prefeito Diogo Balieiro Diniz (foto) voltou a ignorar a Lei de Licitações e contratou a Nutriplus Alimentação pela bagatela de quase R$ 4 milhões, o que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula pelos próximos seis meses, alegando emergência. Em 2009 essa empresa foi citada no escândalo da merenda escolar em São Paulo, mas acabou absolvida das denúncias apresentadas pela Promotoria de Justiça contra a chamada "máfia da merenda". De acordo com o MP paulista, um esquema criminoso teve início em 2001 e durante mais de uma década um grupo de empresas teria participado de um cartel que combinava os preços das licitações, elevando em pelo menos 30% os custos das prefeituras.

Câmara de Vereadores não se movimentou para apurar contrato firmado com base em "nada consta" que não poderia ter sido concedido, pois empresa tinha registro de débito com o município

● Elizeu Pires

Edital de licitação para contratação de uma OS fica suspenso até que falhas sejam corrigidas. Um dos itens questionados pelo Tribunal de Contas poderia favorecer a participação da Cruz Vermelha, caso a instituição se interessasse pela concorrência pública

O prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça (foto), vai ter de explicar direito por que quer entregar a gestão de parte do setor de Saúde a uma Organização Social e pagar por isso mais de R$ 10 milhões. O edital de concorrência pública aberta para essa finalidade foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em decisão tomada na sessão desta quinta-feira (13), até que a Prefeitura apresente o estudo comparativo dos custos da gestão terceirizada com os da prestação direta dos serviços pelo próprio município com mão de obra selecionada através de concurso público e corrija várias falhas. A estimativa no estado do Rio de Janeiro é de que a gestão terceirizada da Saúde via OSs tem custado até 40% mais caro.

Ex-prefeito de Belford Roxo poderá ser obrigado a devolver tudo que pagou a empresas que venceram licitação que não poderia ter sido realizada, um total de cerca de R$ 3,7 milhões

Colocado sob suspeita assim que foi anunciado, um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Belford Roxo para compra de materiais de papelaria em julho do ano passado vai pesar no bolso do ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto), além das dores de cabeça causadas por um possível inquérito no Ministério Público. A princípio é só uma multa de R$ 32 mil aplicada pelo Tribunal de Contas, mas, no frigir dos ovos, ele deverá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 3,7 milhões, devido a pagamentos feitos às empresas TR Comércio de Materiais e Equipamentos e Roseno Comércio e Serviços, declaradas vencedoras do Pregão 038/2016, que não deveria ter sido homologado, já que o TCE havia apontado superfaturamento de 32% e mandou suspender a licitação. O então prefeito ignorou a ordem da Corte de Contas e concluiu o pregão com a abertura dos envelopes com as propostas.  O TCE quer saber agora e os produtos adquiridos foram realmente entregues e quanto efetivamente foi pago por eles.

Ao que tudo indica o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), faltou com a verdade ao ir para as redes sociais tentar desmentir a notícia de que em plena crise - com falta de médicos e remédios na rede municipal de Saúde - sua administração decidiu gastar dinheiro promovendo festa. Dames disse uma coisa e está fazendo outra muito diferente: só com a montagem da estrutura para os shows e eventos deverão ser gastos mais de R$ 1,4 milhão, fato que o governo não pode negar, já que publicou aviso de licitação para contratar a empresa que se encarregará do serviço.

Pelo menos é o que está no edital do Pregão N.° 15/2017, marcado para o dia 18. De acordo com o edital, lançado no Processo Administrativo N.º 1171/2017, a estimativa de gastos com a tendas, palcos, stands, piso, grades, som, mini-trio, iluminação, geradores e banheiros químicos , é de R$ 1.467.182,54. 

Contrato e dispensa de licitação são mantidos em segredo, mas a empresa Limpeza Urbana Serviços, antecessora da Mapylar Consultoria, recebeu R$ 3,7 milhões

É ainda mais intrigante o caso das seguidas situações de emergência alegadas pela Prefeitura de Itaboraí fazer contratos para coleta de lixo sem licitação, uma manobra usada durante os quatro anos da gestão do ex-prefeito Helil Cardoso e repetida já duas vezes pelo atual. Durante a campanha Sadionel de Oliveira (foto) prometeu moralizar a administração municipal e governar com transparência e responsabilidade com a coisa pública. Em vez disso enviou ao Tribunal de Contas do Estado um edital de licitação com 36 irregularidades, 14 a mais que as verificadas na proposta de concorrência de Helil, que em quatro anos fez cinco dispensas de licitação para o serviço. Sadinoel em apenas seis meses homologou dois contratos emergenciais para o lixo e até hoje não deu publicidade a eles no Portal da Transparência como determina a lei. A julgar pela capacidade de cometer erros em edital de licitação e de fazer segredo do que teria de estar bem claro, Oliveira pode vir a superar a façanha de seu antecessor, que deixou o poder como o "filme" queimadíssimo.

Gestão atual preparou edital com 36 irregularidades para provocar cancelamento da licitação

Gestão municipal é marcada por contratos sem licitação e falta de transparência: gastos são guardados na "caixa-preta" em que se transformou a contabilidade da Prefeitura

Nos primeiros seis meses deste ano o município de Cabo Frio recebeu R$ 154 milhões em repasses constitucionais e as transferências da Agência Nacional do Petróleo superaram os valores repassados a Prefeitura no segundo semestre de 2016. De janeiro a junho os créditos dos royalties somaram R$ 52.062.819,57 e entre julho e dezembro de 2016 atingiram a soma de R$ 46.995.500,56, uma diferença - a maior - de R$ 5.067.319,01, dados registrados pelo Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, já que os contribuintes cabofrienses não encontram nenhuma informação no Portal da Transparência, que se nada mostra sobre a receita, muito menos expõe a relação de despesas, o que os levam a indagar sobre onde e em que o prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), está gastando o dinheiro do povo.

Prefeitura faz dois contratos sem licitação em seis meses alegando emergência

Os seis meses à frente da administração de Resende, no Sul Fluminense, parecem que não foram suficientes para o prefeito Diogo Balieiro Diniz organizar um processo licitatório para o fornecimento de merenda nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Há alguns dias, o alcaide evocou o inciso IV do artigo 24 da Lei de 8666, a Lei de Licitações, para empenhar quase R$ 4 milhões dos cofres públicos em favor da Nutriplus Alimentação, empresa que há vários anos fatura alto em Resende e ao que tudo indica continuará soberana na gestão de Balieiro e nem precisará de participar de uma licitação para isso. Os mais atentos não engoliram a desculpa do prefeito já que o dispositivo previsto na lei prevê a contratação sem licitação em situações emergenciais ou calamitosas, o que não parece ser o caso da merenda milionária de Balieiro, que custará ao bolso dos contribuintes mais de R$ 30 mil por dia de aula, pelos próximos seis meses.