Em relação à matéria “Com mais contratos sem licitação, gastos cachês de artistas somam agora mais de R$ 3 milhões”, veiculada nesta quinta-feira (6) a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itaguaí enviou nota oficial ao elizeupires.com para esclarecer a inexigibilidade de licitação usada para contratar oito atrações com cachês que vão de R$ 120 mil a R$ 615 mil.
A administração municipal cita o artigo 74 da Lei Geral de Licitações (14.133/2021) que sustenta a inexigibilidade “quando inviável a competição, em especial nos casos de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.