Prefeito de Belford Roxo esconde informações sobre receita e despesas

Com previsão de atingir uma receita de pouco mais de R$ 707 milhões este ano, o município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, já arrecadou cerca de R$ 150 milhões até agora, número estimado para o período de 1º de janeiro até o final do expediente de ontem. Só com os repasses constitucionais (entre eles Fundeb e FPM), foram creditados R$ 44,2 milhões nas contas da Prefeitura, além de cerca de R$ 15 milhões em outros repasses, como as verbas para o setor de saúde, por exemplo. O problema é saber onde, em que e como o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto) está aplicando os recursos, uma vez que as contas da administração municipal vêm sendo mantidas em segredo, contrariando o que determina a Lei da Transparência. A disposição do prefeito em cumprir a legislação é tão grande que nem o site oficial do município foi colocado no ar ainda, quanto mais os números referentes à receita, contratos, relação de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles.

Empresa que consta como participante única da licitação foi aberta dois meses antes da eleição

O carnaval já se foi há 13 dias e até hoje a Prefeitura de Guapimirim não informou quem realizou os eventos e quanto realmente a folia pesou nos cofres da municipalidade. O que se sabe é o que consta do processo administrativo 172/2017 relativo ao pregão aberto para contratar a empresa encarregada de montar toda a estrutura necessária e promover o carnaval, pelo valor global fixado em R$ 939.898,00. As únicas informações disponíveis no sistema do governo dão conta que os recursos seriam do Fundo Municipal de Turismo, que a proposta foi julgada no dia 16 de fevereiro - apenas oito dias antes da abertura - e só uma empresa teria participado, a Bizu Comunicação, que consta como aberta no dia 3 de agosto do ano passado, dois meses antes da eleição vencida pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê.

Segundo consta do sistema da Prefeitura, o carnaval de Guapimirim teria custado cerca de R$ 1 milhão Prefeitura não divulga contratos, nomes de fornecedores nem os processos licitatórios

De acordo com o sistema de dados da Prefeitura de Guapimirim, o município fez cinco licitações até agora, nenhuma delas para atender os setores de Saúde e Educação, o que leva os cidadãos mais atentos a indagarem sobre onde e de quais fornecedores estão sendo adquiridos medicamentos, materiais de consumo e gêneros alimentícios, já que o Portal da Transparência não mostra um registro sequer em relação a compras para as duas áreas que mais recursos movimentam. Apesar de apontarem cinco licitações, os dados do sistema estão incompletos. Não mostram os editais de chamada para os pregões, como determina a lei, sugerindo que a gestão do prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), além dos problemas, herdou também o vício do governo anterior, que mantinha tais informações em segredo e por várias vezes foi chamado às falas pelo Ministério Público. Segundo consta do sistema, foram realizados cinco pregões somando mais de R$ 17 milhões, um deles para a realização dos eventos de carnaval na cidade, ao custo de R$ 939.898,00, vencido pela empresa Bizu Comunicação, que aparece como única concorrente.

Em contato com o elizeupires.com a assessoria de imprensa da Organização Social Pró-Saúde informou agora a pouco que atualmente a entidade faz apenas a gestão integral do Hospital Estadual Getúlio Vargas, Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e das UTIs adulto e infantil do Hospital Estadual Carlos Chagas, revelando ainda que  todos os contratos estão vigentes a partir de licitação e renovados dentro do prazo legal.  

Unidades de saúde estão fechadas e a população diz que não há segurança

Fechada e sem segurança, a Clínica da Família Carlinho da Tinguá, em Miguel Couto, foi visitada por ladrões que levaram diversos equipamentos. A unidade está localizada na Rua Digomar Simões e Souza e durante a gestão passada prestava atendimento 24 horas. Está e várias outras unidades de atendimento médico saúde do município de Nova Iguaçu estão fechadas e sem a vigilância adequada. A Secretaria de Saúde ainda não prestou qualquer informação e o prefeito Rogério Lisboa não se pronunciou sobre o assunto. O que se teme na cidade é o sucateamento das clínicas da família, construções novas e dotadas de equipamentos modernos, que não estão recebendo a devida atenção do governo, que parece mais interessado em criar situações de emergência para firmar contratos milionários sem licitação, o que acaba favorecendo alguns grupos.

Decisão foi tomada em outro processo por improbidade administrativa

Em decisão tomada pelo juízo da 1ª de Rio das Ostras, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), foi mais uma vez condenado por improbidade administrativa. A sentença foi proferida no Processo n° 0008575-70.2009.8.19.0068, proposto pelo Ministério Público. Na ação também foram condenados o ex-secretário de Obras Ronaldo Barcelos e João José Moreira, dono das empresas JJM Agroserviços e Tricon, únicas concorrentes na licitação feita para a construção do Pronto Socorro Municipal. O certame foi vencido pela JJM, embora a empresa tivesse apresentado proposta superior ao valor global definido no edital. A JJM foi contratada por cerca de R$ 900 mil e ainda recebeu R$ 109 mil a mais para construir uma garagem anexa o que, segundo uma análise do Tribunal de Contas do Estado e a denúncia do MP, não fez parte da licitação.

Oposição está atenta ao certame marcado para o dia 22

Apesar da crise a Prefeitura de Casimiro de Abreu vai gastar dinheiro público para promover o carnaval e para isto marcou para o próximo dia 22, uma licitação na modalidade Pregão Presencial, através da qual vai escolher a empresa que locará toda estrutura necessária, palco, arquibancadas, sonorização, tendas e iluminação, que serão montados no centro da cidade e nos distritos. Embora os envelopes só serão abertos três dias antes do início da folia, há informações de que tudo já estaria pronto e a empresa escolhida antes mesmo das propostas serem analisadas. Está é a oitava licitação marcada pela quarta gestão do prefeito Paulo Dames, que promete fazer uma revolução no município, onde é visto como um imperador romano, por não dar satisfações dos seus atos e manter o controle sobre o Poder Legislativo, engessando qualquer ação fiscalizadora.

Os repasses constitucionais feitos este ano chegam a R$ 12 milhões, mas falta de transparência mantém tudo em segredo e não dá para saber o que foi gasto até agora, onde e em que

Há exatos 44 dias no cargo, o prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), parece que foi contaminado pelo vício de seu antecessor, o ex-prefeito Marcos Aurélio Dias, que adorava esconder as contas públicas. Isto porque os repasses constitucionais feitos para o município de Guapimirim do dia 1º de janeiro até a última sexta-feira (9) somam cerca de R$ 12 milhões e não há nenhuma informação sobre eles no Portal da Transparência, o que contraria a lei e impede o controle social. Só de royalties do petróleo a Prefeitura recebeu no período R$ 3.246.550,32. Também foram creditados R$ 3.283.201,72 do Fundeb, R$ 3.848.669,84 do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 828.862,75 do Fundo Nacional de Saúde, sem contar os valores do ICMS.

Contrato ainda está em vigor, mas surge alerta sobre nova contratação

Um dos melhores negócios a ser feito com a Prefeitura de Guapimirim é o fornecimento de combustíveis. Se o governo deixar de pagar é só suspender o abastecimento que logo o prefeito muda de ideia e manda pagar, para que as ambulâncias e os veículos do transporte escolar não fiquem parados. Talvez seja por isso que fornecedores sediados até em municípios vizinhos estejam de olho no negócio e um deles já dá como certo o fechamento, embora ainda exista contrato em vigor e atas de registro de preços valendo até setembro deste ano, resultados dos pregões 45, 66, 67, 68, 69 e 70, vencidos pela empresa Parada Modelo Comércio e Indústria, no valor total de R$ 940.467,30. Por conta disto um cidadão precavido já teria registrado em cartório um documento com nome fantasia e razão social do possível futuro fornecedor com a finalidade de fazer prova na Justiça do que poderia ser classificado no mínimo como privilégio.

Vários veículos foram encontrados sucateados, apesar dos gastos com peças e serviços (Foto: Divulgação/PMG) Prefeito fez licitação de R$ 2,9 milhões para consertar veículos, mas só deixou sucatas

O ex-prefeito de Marcos Aurélio Dias (foto) foi embora para casa, mas ainda vai ter muito o que explicar. O estado de terra arrasada verificado em Guapimirim pela equipe do novo governo sugere muito mais que má gestão, aponta para um misto de irresponsabilidade e descaso com a coisa pública por parte de uma administração que é apontada como a pior da história do município. Durante uma vistoria em um dos galpões usados pela Prefeitura - além de muita sujeira - foram encontrados vários veículos sucateados, um contra-senso, já que entre janeiro de 2013 e junho de 2016 a administração municipal teria gastado pelo menos de R$ 3,5 milhões com aquisição de peças e serviços de reparos em veículos de sua frota própria.