Mesmo com a Prefeitura arrecadando além do previsto o governo está deixando faltar papel higiênico e material de limpeza nas unidades da rede municipal de ensino

Enquanto a grande maioria dos prefeitos brasileiros está contando centavos para pagar as contas, o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), não pode reclamar da vida. A administração municipal fechou o primeiro quadrimestre com receita além do esperado, registrando uma arrecadação equivalente a 39% do total do orçamento para o exercício de 2017, fixado em R$ 1,9 bilhão. Entretanto, ao que parece, Aluizio não está sabendo tocar o barco, pois profissionais da rede municipal de ensino revelam que tem faltado papel higiênico e produtos de limpeza em algumas escolas, uma vergonha para um governo que não pode nem pensar em falar de crise, pois esperava arrecadar cerca de R$ 70 milhões com os royalties do petróleo e recebeu, entre 1º de janeiro e 30 de abril, R$ 143 milhões da Agência Nacional de Petróleo, órgão encarregado da distribuição dessa compensação financeira. De acordo com a prestação de contas feita na Câmara de Vereadores, a arrecadação apresentou no primeiro quadrimestre um volume de receita 17,9% acima do esperado, somando R$ 742,4 milhões.

Cidade três vezes maior gasta menos com o mesmo serviço

Com cerca de 350 mil moradores, Pelotas, no Rio Grande do Sul, gasta R$ 3,2 milhões por ano com a terceirização dos serviços de limpeza de suas escolas, enquanto Resende, cidade do Sul Fluminense com um universo populacional quase três vezes menor (cerca de 130 mil, segundo o IBGE) vai pagar bem mais se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não agir como o de lá fez: a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas abriu um inquérito, moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade e conseguiu suspender o contrato. Em Resende, que tem quase quatro vezes menos unidades escolares que o município gaúcho, o contrato é de cerca de R$ 3,5 milhões e acabou de ser renovado sem licitação pela administração comandada pelo prefeito Diogo Balieiro.

'Banho de loja' já começou. Praça com mais de mil metros de extensão está no 'carrinho de compras'

Mal falado ao longo dos anos por causa do funcionamento de uma feira que era chamada de “Filial de Acari”, o bairro Areia Branca, em Belford Roxo, município da Baixada Fluminense, começou a recuperar o tempo perdido e a limpar a imagem. Isso porque um pacote de obras foi definido para a localidade, um “banho de loja” bem merecido e há muito esperado. O que começou com a revitalização da Rua Coronel Julio Braga será completado com a construção de uma praça de mais de mil metros de extensão, com banheiros, academia ao ar livre, brinquedos, pista de caminhada e uma ciclovia.

Celso Jacob foi condenado por fraude em licitação e falsificação de documento

Está preso desde a noite de ontem (6) o suplente de deputado federal em exercício de mandato, Celso Jacob (foto). Ele teve condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 13 de maio, bem como a suspensão dos seus direitos políticos. Jacob foi detido por agentes da Polícia Federal ao desembarcar em Brasília. Celso é considerado culpado pelos crimes de dispensa indevida de licitação e falsificação de documento público. Isso ocorreu em 2002 no município de Três Rios, onde ele cumpriu dois mandatos sucessivos de prefeito. O último recurso impetrado pela defesa de Jacob foi rejeitado pelo STF no dia 23, quando a corte determinou a imediata execução da pena de 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia).

Então diretor da Dívida ativa que visou o documento foi nomeado logo depois para comandar a Procuradoria do Município. Nada consta foi usado em contrato emergencial de R$ 1,4 milhão

A certidão negativa de débitos fiscais usada pela empresa Comercial Castanho para ser contratada emergencialmente, por mais de por mais de R$ 1,4 milhão para fornecer gêneros alimentícios à Secretaria de Educação, tem a assinatura do próprio procurador-geral de Araruama, José Fernando de Carvalho, que até o dia 2 de janeiro – quando o documento foi emitido – respondia pelo setor de Dívida Ativa. Apesar da assinatura e da suspeita de favorecimento a empresa, até o final do expediente da última sexta-feira José Fernando permanecia no cargo.

Uma certidão negativa de débitos fiscais usada pela empresa Comercial Castanho para ser contratada emergencialmente para fornecer gêneros alimentícios à Secretaria de Educação pode virar caso de polícia em Araruama. O documento está sendo questionado pela própria Prefeitura, que instaurou procedimento interno visando apurar como um nada consta que só foi requerido no dia 4 de janeiro pudesse ser emitido dois dias antes, sem contar que na data emissão a sede do governo estava fechada e não houve atendimento ao público. A ação suspeita foi descoberta na última quinta-feira, quando o processo administrativo que gerou a Dispensa de Licitação nº 14/2017, no valor de R$ 1.414.610,31, homologada no dia 3 de fevereiro foi conferido.

Pelo que foi verificado até agora, a certidão – que foi assinada pelo oficial administrativo Dagmar Martins Vieira – tem validade até 1º de julho deste ano e consta mesmo como emitida no dia 2 de janeiro, dentro do referido Processo Administrativo 366/2017, que só foi aberto no dia 4, conforme provam documentos que estão sendo analisados na investigação, que já apurou também que havia débito pendente até o dia 17 de janeiro, referente ao exercício de 2016, o que complica ainda mais situação.

Gastos ficam em segredos e TCE quer ver o edital da coleta de lixo

A Prefeitura anunciou para o dia 2 de maio a concorrência pública que escolheria uma empresa para fazer a coleta de lixo na cidade, mas se isso aconteceu ninguém em Itaboraí ficou sabendo, simplesmente porque a administração municipal - comandada pelo prefeito Sadinoel de Oliveira (foto) -não disponibilizou nada sobre o processo no Portal da Transparência, a não ser o aviso de abertura do certame licitatório. Aliás, a Prefeitura não informa nada em relação ao processo do lixo  processo nem sobre esse ou qualquer outro, incluindo as famosas dispensas de licitação sustentadas pela manjada alegação de “situação de emergência”, que já comprometeram alguns milhões do orçamento aprovado para o exercício de 2017, estimado em R$ 730 milhões.

Concorrência vencida pela atual concessionária foi anulada por decisão da Justiça

O juízo da 1ª Vara Civil de Araruama anulou o processo licitatório aberto pela Prefeitura em 2013 para a concessão das linhas municipais de ônibus, vencida pela empresa Montes Brancos, que há mais de 10 anos vinha explorando o serviço sem licitação, até disputar sozinha o certame realizado na gestão do prefeito Miguel Geovani, a partir de um edital que teve várias irregularidades apontadas na ação judicial. Pela decisão tomada pela juíza Alessandra de Souza Araújo o município tem 120 dias de prazo para abrir uma nova concorrência e nada impede a participação da atual concessionária. A magistrada determinou ainda que a viação reduza imediatamente o valor da tarifa praticada para R$ 2,80, corte decretado no início do ano pela atual administração, mas ignorado pela Montes Brancos, que continuou cobrando o preço de R$ 4,10.

As ações seriam desculpa para o governo firmar contratos sem licitação

A birra do prefeito de Resende em não se reunir com os membros do Conselho Municipal de Saúde poderá render-lhe mais uma denúncia no Ministério Público. É que Diogo Balieiro Diniz (foto) resolveu fazer oba-oba com um mutirão na Saúde, sem informar quanto isso está custando aos cofres públicos. De acordo com a Prefeitura, cerca de seis mil procedimentos serão feitos durante essas ações, mas se Diogo não tivesse levado o setor ao estado terminal em apenas cinco meses de gestão, os tais mutirões e as despesas misteriosas seriam desnecessárias. Se já não é boa, a situação do prefeito pode se complicar ainda mais, já que alguns conselheiros suspeitam que ele pode ter agido de caso pensado ao criar uma espécie de bolha no sistema de Saúde para poder justificar possíveis contratações milionárias envolvendo laboratórios, hospitais, fornecedores e profissionais de saúde para agora dar suporte ao mutirão propagandeado por ele.

Primeiro o prefeito Diogo Balieiro abriu uma licitação para comprar combustível, depois alegou emergência porque nenhuma empresa teria se interessado em concorrer e resolve contratar na marra Prefeitura alega que nenhuma empresa quis participar do processo licitatório em abril. Como assim? Quem não teria aceitado concorrer, topou vender na tal “emergência”?

Os carburadores dos contratos de Resende, no sul do Estado, parecem mesmo estar desregulados. Nos próximos dois meses, a Prefeitura deverá desembolsar quase R$ 600 mil, fruto de um contrato sem licitação para custear combustíveis fornecidos pela empresa Paraíso Lubrificantes. O governo alega que a contratação possui caráter emergencial e faz parte de um processo (4266/2017) publicado no começo de abril, que previa inicialmente a aquisição de até R$ 4,5 milhões em combustíveis por 12 meses. Como a concorrência acabou não acontecendo, não se sabe ao certo o valor real suficiente para abastecer os veículos das diversas secretarias atendidas. Também não ficou claro se nenhuma empresa se interessou pela licitação milionária ou se a Prefeitura “errou na mão” no valor anunciado na tal licitação, mas para muitos o contrato emergencial também tem cheiro de enxofre e poderá custar mais uma denúncia ao Ministério Público contra a gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz, que ao que tudo indica consumirá uma média de R$ 10 mil por dia em combustíveis a partir da vigência da aquisição.  Na verdade a justificativa de “licitação deserta”, não está convencendo, pois qual empresa, em tempos de crise, não se interessaria em ter um negócio garantido por pelo menos um ano, ao custo global de R$ 4,5 milhão?