Prefeito alega inexigibilidade e emergências para comprometer mais de R$ 3,6 milhões

Marinheiro de primeira viagem, o prefeito de Resende andou se empolgando no marketing pessoal e nos contratos sem licitação, alegando emergências e inexigibilidades que estão deixando vereadores e os observadores mais atentos de orelha em pé. Para aparecer bem diante da população Diogo Balieiro (foto) andou dando uma de pintor em prédios públicos e como gestor já firmou pelo menos cinco contratos sem licitação que deverão ser questionados nos próximos dias. O alcaide pintor, contratou, por exemplo, a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes. Porém não dá para saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas serão transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, até ontem não havia informações claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.

O caminhão Ford modelo 1972, placa KSL-2187, que está com o licenciamento vencido desde 2009 (Foto: Ivan Teixeira) Caminhões com licença vencida há anos circulam livremente e seus donos ainda faturam como locação dos ferros-velhos para a Prefeitura de Nova Iguaçu

No dia 7 de março a Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana lançou a operação Trânsito Legal, para, segundo o secretário Herval Barros de Souza, acabar com as irregularidades no tráfego e até contratou, sem licitação, uma empresa para tirar das ruas os carros que estiverem em situação irregular ou estacionados em locais proibidos. Entretanto, o rigor do novo xerife da cidade - que já não vale para as empresas de ônibus e vans do transporte complementar - não é aplicado quando se trata dos caminhões velhos alugados pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana, órgão da administração indireta que pesa muito no orçamento do município sem dar o devido retorno à população. A Emlurb, que mais parece um depósito de ferro velho pela quantidade de sucatas que mantém no serviço de coleta de lixo e entulho, já custou R$ 12,8 milhões aos contribuintes iguaçuanos este ano, somando os repasses de R$ 179.828.76 em janeiro, R$ 5.836.546,50 em fevereiro e R$ 6.800.801,75 no mês passado.

O prefeito Jorge Miranda está mandando ver nos contratos sem licitação e a pequena Prefeitura de Mesquita já superou a gigante administração municipal de Nova Iguaçu nas tais "emergências" Com o prefeito alegando “grave situação emergencial”

Bem menor que Nova Iguaçu, Mesquita - município mais jovem da Baixada Fluminense - superou a cidade-mãe em termos de contratos sem licitação, firmados a partir de suposta “situação de emergência”, manobra jurídica adotada para que os governantes possam contratar as empresas que quiserem sem a necessidade de abrir processos licitatórios. Ato todo o prefeito Jorge Miranda (PSDB) comprometeu até agora R$ 52.155.858,87 com as tais “dispensa de licitação”, enquanto seu colega iguaçuano, o prefeito Rogério Lisboa (PR) já assinou contratos no total de R$ 52.023.775,21 sob a mesma alegação. Os serviços de coleta e descarte de lixo, por exemplo, vão custar R$ 8,6 milhões em 180 dias.

A placa foi colocada pela Prefeitura há quase três anos. No início deste mês o prefeito Jorge Serfiotis assinou a ordem de serviço ressuscitando o projeto com R$ 1,147 milhão O que seria a revitalização da localidade de Bulhões foi contratado em 2014 para ser realizado em 120 dias ao custo de R$ 1,1 milhão, mas ordem de serviço foi assinada quase três anos depois

Há mais de dois anos os moradores dos bairros Vila Marina e Santo Antonio, no distrito de Bulhões, em Porto Real, acreditaram que ganhariam uma ciclovia ligando as duas localidades, parte de um projeto de revitalização contratado pela então prefeita Maria Aparecida Rocha junto à empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração, por R$ 1,1 milhão, com direito a uma placa informando que tudo estaria pronto em 120 dias. Como a administração municipal ignora a Lei da Transparência e não disponibiliza informações sobre os contratos firmados e os pagamentos feitos, não se sabe se a Valle Sul - que sempre faturou alto no município - chegou a receber algum valor em relação a esse projeto, mas o fato é que a ciclovia não saiu do papel, o que levou moradores o batizarem de “obra fantasma”. No último dia 6 o prefeito Jorge Serfiotis assinou uma ordem de serviço para o início das obras, mas até hoje a licitação e o contrato não foram divulgados no Portal da Transparência, como determina a lei.

Instituição responde a dezenas de ações por não pagar direitos aos trabalhadores

Embora acumule dezenas ações trabalhistas por não pagar direitos devidos a contratados por ela e colocados à serviços de órgãos públicos, a maioria no município de Saquarema, a Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab) assinou quatro contratos com a Prefeitura de Mesquita para fornecer mão de obra aos setores de saúde, educação e limpeza pública, recebendo por isto o total de R$ 38.597.954,28. Firmados sem licitação, os contratos tem duração de 180 dias, com um custo mensal de R$ 6.432.992,38. Sob alegação de “grave situação emergencial”, o prefeito Jorge Miranda (foto) - que ainda não decidiu nada sobre o pagamento dos salários atrasados cobrados por funcionários temporários -,  autorizou os contratos 004, 005, 006 e 007 só tiveram seus extratos publicados no dia 16 deste mês, com data retroativa a 1º de fevereiro.

Pregoeira do município - também por licitações - já responde a processos em Silva Jardim

Há menos de três meses como prefeita de Saquarema, a dentista Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, a Manoela Peres está enfrentando a primeira denúncia de irregularidade em processo de licitação, uma representação que envolve os nomes do secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Rômulo Carvalho de Almeida e da pregoeira Valéria Santana Herdy, pessoa muito conhecida no município de Silva Jardim, onde aparece como acusada em pelo menos três processos, as ações 000035911.2013.8.19-0059, 000007979.2009-0059 e 000199665.2011-0059, que tramitam na Vara Única da cidade. Os processos - por improbidade administrativa e suposto crime em licitações - são do tempo em que Valéria comandou o setor de licitação, o que ocorreu durante a gestão do prefeito Augusto Tinoco, que inclusive chegou a ser preso.

...mas dinheiro para isso existe: 15% do gasto com pessoal é com médicos e licitação de R$ 1,7 milhão não garante medicamentos na rede municipal de Saúde

Os recursos destinados ao setor de Saúde são garantidos pelo governo federal e repassados mensalmente, mas em Silva Jardim - uma das menores cidades do estado do Rio de Janeiro - o dinheiro entra, sai e a população fica sem entender a razão da precariedade dos serviços prestados na rede municipal de Saúde, principalmente a falta de médicos e remédios. No mês de fevereiro, por exemplo, só com médicos a Prefeitura gastou R$ 570.446,74, mas quem tem procurado atendimento nos postos da rede reclama que não consegue ser atendido por causa da falta desses profissionais. Porém, na folha de pagamento aparecem 67 deles, 12 com dois vínculos, alguns com vencimento bruto variando entre R$ 27 mil e R$ 31 mil, já que uns atuam com duas matrículas de efetivos e outros como efetivos e contratados. Com cerca de 22 mil moradores, considerando os 79 vínculos, o município tem um médico para grupo de 278 habitantes, uma situação privilegiada, já que a média no Brasil é de um 1/622.

O prefeito Anderson Alexandre leva meses para pagar uma fatura, mas aquisições de remédio e material médico tiveram trâmite relâmpago em processos administrativos nada transparentes Não há dados completos sobre licitações e contratos com os fornecedores. Entre janeiro e fevereiro dois processos de mais de R$ 600 mil tiveram trâmite relâmpago numa Prefeitura que leva meses para pagar faturas com valores bem menores

De acordo com o sistema de registros de despesas da Prefeitura de Silva Jardim, o município pagou este ano, em menos de um mês - com recursos do Fundo Municipal de Saúde - R$ 610 mil a dois fornecedores de medicamentos e materiais básicos, nada demais se os processos tivessem tramitando de forma transparente como determina a lei. O questionável é o que foi realmente fornecido, quando e de que forma, pois os registros param por aí, não revelando nada sobre os processos licitatórios e contratos, irregularidade que tem sido comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.  No caso de um pagamento de R$ 416 mil consta que o pregão foi homologado no dia 11 de janeiro e a fatura quitada nove dias depois, um trâmite relâmpago em se tratando de uma gestão que costuma levar meses para saldar despesas bem menores. Resta saber se em pouco mais de uma semana a empresa contratada teve tempo de pegar o pedido, entregar todos os itens solicitados, requerer o pagamento e o processo ser concluído tão rápido, já que o fornecedor é um distribuidor e não fabricante.

O lixão clandestino agora interditado já funcionava antes de a autorização ter sido publicada pela Prefeitura Mas a autoridade ambiental só agiu depois do noticiário

O aterro sanitário clandestino aberto as pressas pela Prefeitura de Belford Roxo era de pleno conhecimento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que havia sido alertado sobre o crime ambiental logo depois que o secretário municipal do Meio Ambiente, Flávio Francisco Gonçalves assinou ato oficial autorizando a empresa Força Ambiental - contratada sem licitação pela Prefeitura por - R$ 13,9 milhões a descartar no local o lixo coletado na cidade. Aliás, o lixão já vinha funcionando antes mesmo de a autorização ser publicada no diário oficial, o que aconteceu no dia 25 de fevereiro. O lixão foi interditado na última segunda-feira e isto só ocorreu por causa da atuação da imprensa, que foi acionada por moradores da localidade conhecida como Recantus, onde o “aterro” foi criado pela Secretaria de Serviços Públicos, comandada pelo ex-vereador Luiz Carlos Ferreira Correia, o Luiz Carlos do Caminhão.

Prefeitura de Porto Real continua mantendo as contas em segredo

Desde que assumiu o governo - que aconteceu há exatos 73 dias -, o prefeito Jorge Serfiotis (foto) vem fazendo segredo dos valores arrecadados e pagos até agora, mantendo a mesma conduta de sua antecessora, a ex-prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida, que deixou o cargo levando nota zero em transparência. Quem fez hoje uma busca no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Real não achou, por exemplo, quais empresas participaram da licitação realizada no dia 24 de fevereiro, “para prestação de serviços continuados, objetivando a estruturação e suporte nas áreas de Administração, Planejamento, Transporte e Infraestrutura, exercendo atividades de manutenção, asseio, limpeza e conservação, transporte e apoio administrativo nas unidades de saúde, principalmente no Hospital Municipal São Francisco de Assis”, quem venceu o certame nem ficou sabendo quanto será pago por isto. Também não encontrou contratos firmados pela atual gestão e o único edital de licitação publicado é o relativo ao pregão marcado para quinta-feira (16), através do qual o município vai contratar, pelo preço máximo de R$ 538.377,60, o serviço de limpeza da rede coletora de águas pluviais.