Pregoeiro indicado por empresário ligado a Miguel Jeovani foi demitido e a empresa Alpha Terraplanagem deverá ser substituída

Foram necessárias várias matérias jornalísticas e denúncias ao Ministério Público para o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), decidisse consertar um grave erro cometido pela administração municipal. Pressionado por um inquérito instaurado na Promotoria de Tutela Coletiva, ele exonerou Valter Borges de Mendonça do cargo de pregoeiro do município  (função responsável pelas licitações de compras e contratações de empresas prestadoras de serviços), que teria sido indicado para o cargo pelo empresário Elson da Silva Filho, apontado como eminência parda do prefeito. Valter, segundo o próprio Elson confirmou em depoimento prestado ao Ministério Público, foi seu funcionário na empresa Alpha Terraplanagem, que tem contratos no município, um deles sob investigação do MP.

O Ministério Público Estadual, através do núcleo de tutela coletiva de Resende, recebeu, na semana passada, representação feita pelo advogado Jerônimo Nunes de Mello para que seja aberto procedimento investigativo sobre a contratação da empresa KM de Resende Serviços Industriais para prestar serviços de limpeza urbana no município de Itatiaia. Há suspeitas de que a empresa tenha sido favorecida no processo licitação, já que a KM tem como contador o secretário municipal de Fazenda José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, que fez as alterações no contrato social, mudando o ramo de atividade da empresa e substituindo sócios.

Segundo documentos aos quais oi elizeupires.com teve acesso, essas alterações só foram protocoladas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) quando a KM já havia vencido a licitação e assinado o contrato para a prestar os serviços. Considerando esse fato constata-se que a empresa nem poderia ter participado da licitação, pois na época do certame a KM não era uma empresa de limpeza e sim uma "empresa de atividades administrativas e serviços complementares, voltada ao suporte de serviços de escritório às empresas privadas", classificada com o código 8299, referente às atividades de suporte a empresas particulares.

“Nosso salário está atrasado e se reclamarmos podemos ser demitidos”. A declaração, em tom de desespero e pedido de socorro foi feita agora a pouco por e-mail ao elizeupires.com por uma funcionária terceirizada da Prefeitura de Silva Jardim. Segundo ela, por conta do atraso do pagamento foi feita uma manifestação e os trabalhadores que participaram do protesto tiveram o ponto cortado pela empresa General Contractor - responsável pela contratação - por ordem do prefeito Anderson Alexandre, com o aviso de que se um novo movimento for feito haverá demissões.

O contrato de terceirização de mão de obra através da General Contractor está sendo questionado na Justiça por suspeita de irregularidade no processo licitatório e pelo fato de a empresa não ter o fornecimento de funcionários como atividade no contrato social. Esse contrato já foi denunciado ao Ministério Público e essa semana mais um relato sobre ele foi levado até a promotoria: é que a empresa está ficando com mais da metade do valor pago pela Prefeitura por funcionário.

Miguel Jeovani e empresário que se apresenta como o bam-bam-bam do governo são acusados de fraude em processo licitatório

Apontado como coordenador da campanha do prefeito Miguel Jeovani em 2012, o empresário Elson da Silva Fiho, dono da empresa Alpha Terraplanagem, faz companhia a Miguel em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público, por conta, segundo relata o promotor de Justiça Sergio Luiz Lopes que presidiu o inquérito que resultou nessa ação judicial, de “graves irregularidades no procedimento licitatório para a locação de veículos e equipamentos visando à manutenção de vias e logradouros públicos do município de Araruama”. O processo é relativo ao contrato nº 14/2013, firmado em janeiro do ano passado, sem licitação, no valor de R$ 3.093.165,12, feito em caráter emergencial sem que, sustenta o MP na ação, tenha sido publicado qualquer aviso de licitação ou dispensa nas edições do boletim oficial que circularam naquele mês.

As emissoras de televisão Record e CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus terão de pagar multa diária de R$ 500 mil se continuarem a pedir votos para o candidato ao governo do Rio pelo PRB, o bispo Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo, fundador da seita e dono da Rede Record. A decisão foi tomada ontem pela juíza Daniela Assumpção de Souza, coordenadora estadual da fiscalização eleitoral. A magistrada determinou que a igreja não realizasse mais cultos religiosos com pedidos de votos e promoção da imagem do sobrinho de Macedo e proibiu as emissoras de veicularem propaganda dissimulada nos cultos da Igreja, que fazem parte de suas grades de programação.

No pedido que gerou a decisão foram juntadas cópias de vídeos com imagens de cultos da igreja, nos quais pastores da Universal pedem votos. Na decisão a juíza explicou que os atos cultos eram realizados "em grandes templos e com enorme concentração de público, constatando-se que todos os fiéis responderam em coro o nome do candidato". O material e um relatório completo da fiscalização foram encaminhados ao Ministério Público Federal e tanto as emissoras quanto a Igreja Universal do Reino de Deus e o bispo Marcelo Crivella poderão responder por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda irregular em bem de uso comum, nesse caso, os templos da seita.

Secretário teria mudado ramo de atividade de empresa para ela poder ser contratada pela Prefeitura

O contador José Roberto Ferreira Domingos foi o responsável pelas alterações no contrato social da empresa KM de Resende Serviços Industriais, que mudou o ramo de atividade e a sociedade para participar de licitações na Prefeitura de Itatiaia, cidade da região das Agulhas Negras, no interior do estado do Rio de Janeiro. Não haveria nada demais nisso se não tivesse acontecido três meses após a empresa ser contratada para prestar serviços de limpeza urbana e se José Roberto, mais conhecido na cidade como Beto, não fosse o secretário de Fazenda do município. O cadastro da empresa na página eletrônica Trade, voltada ao serviço de busca de negócios, reforça a suspeita de que a KM pode ter entrado ilegalmente na Prefeitura, com a qual tem contrato desde novembro de 2011, para serviços de limpeza urbana, o que já rendeu cerca de R$ 2,5 milhões para a terceirizada. A empresa, revelam documentos aos quais o elizeupires.com teve acesso, mudou o ramo de atividades em fevereiro de 2012 e o contrato com a administração foi firmado em novembro de 2011. Essa operação foi realizada por José Roberto, que funcionou também como testemunha das atividades da KM.

Uma condenação em primeira instancia por fraude em licitação e os vários processos e inquéritos em andamento também sobre suposto favorecimento de empresas em processos licitatórios parecem não dizer nada ao prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC). Depois da denúncia em ação popular dando conta de um suposto esquema de fraude nas concorrências em favor das empresas Tec Pav Construtora, E.B. Terraplenagem e I-Service Comercial, mais contratos milionários firmados pela Prefeitura são denunciados à Justiça, dessa vez no setor de comunicação social, onde cerca de R$ 13 milhões teriam sido comprometidos para pagamentos a uma empresa que seria controlada pelo marido da subsecretária de Comunicação, Sheyla Senis.

 Segundo foi denunciado à Justiça pelo cidadão Marcos Paiva, a exemplo do que já foi feito várias vezes desde o ano passado por outro morador da cidade, Julio César Leitão, a Secretaria de Comunicação Social teria contratado, indiretamente, os serviços da Impacto Produtora, empresa que teria como sócio majoritário Alexandre Peçanha D’ávila, marido da subsecretária. A empresa, segundo a denúncia, teria sido contratada para produzir vídeos promocionais do governo, todos divulgados nas redes sociais.

Membros da bancada de sustentação do prefeito na Câmara querem manter controle sobre unidades do programa Estratégia Saúde da Família

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, vai ter de escolher entre a paz na Câmara Municipal, mantendo o apoio da maioria dos vereadores ou cumprir a lei, convocando os aprovados no concurso realizado em 2012 para preencher vagas em cargos de provimento efetivo nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). A informação foi passada ao elizeupires.com na noite dessa quarta-feira por uma fonte ligada ao governo, dando conta de que o prefeito estaria sendo pressionado a manter nos cargos que deveriam estar sendo ocupados pelos concursados, contratados temporários, a maioria de indicados por vereadores. “Isso é histórico em Macaé. Escolas e postos de atendimento médico sempre foram controlados por vereadores aliados, que indicam diretores e profissionais”, afirmou a fonte.

Trabalhador humilde seria “laranja” de político em empresa que fatura alto na Prefeitura de Itatiaia

A contratação da empresa KM de Resende Serviços Industriais Ltda., que já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Itatiaia, na Região das Agulhas Negras, no estado do Rio de Janeiro, pode ter envolvido um esquema de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações. É que Paulino Francisco da Silva Filho, que aparece no contrato social como um dos donos da firma, é, na verdade, um trabalhador subordinado ao ex-vereador Cristian de Carvalho, primo de Cátia Amaral de Carvalho, sócia majoritária da empresa. Segundo já foi revelado pelo elizeupires.com, Cristian seria o verdadeiro administrador da KM, já que a “dona” é empregada de outra empresa, a Resitamix, sediada no município de Resende.

O Ministério Público deverá investigar os gastos feitos por secretários e assessores da administração municipal de Valença em viagens pagas com valores repassados pela Prefeitura através de processos de ajuda de custo. Ofício nesse sentido foi enviado a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Barra do Piraí, pelo vereador Marcelo Moreira de Oliveira. A medida, entende o vereador, se faz necessária, porque a Prefeitura não atendeu a solicitação feita por ele para que enviasse à Câmara os documentos comprobatórios das despesas, para que pudessem ser analisados. Entre as viagens pagas pelo contribuinte de Valença estão duas feitas pelo genro do prefeito Álvaro Cabral, o secretário de Assistência Social Marcio Vieira Martins, que gastou, em abril deste ano, R$ 29.200,00 para ir à Costa do Sauipe, na Bahia e a Cuiabá, no estado do Mato Grosso. Ao todo, entre janeiro e abril, a Prefeitura gastou mais de R$ 80 mil com ajusta de custos, sendo que a maior parte desse dinheiro foi usada por Márcio.

De acordo com a planilha de ajuda de custos paga nos primeiros quatro meses deste ano, Marcio, que é casado com a vereadora Michele Vieira Cabral, filha do prefeito, gastou (processos 05111 e 03964) R$ 15.700,00 para participar, entre 13 e 16 de abril, de um congresso de gestores de Assistência Social, realizado na Costa do Sauípe, na Bahia. Ele ainda recebeu R$ 1 mil (processo 06057) para ir de Valença ao Rio de Janeiro, nos dias 7 e 8 do mesmo mês e, ainda em abril, nos dias 28, 29 e 30 esteve com a subsecretária Fernanda dos Reis Monteiro no encontro nacional de gestores municipais de Assistência Social em Cuiabá, no estado de Mato Grosso, eventos, que a julgar pelas atuações pífias da administração nesse setor, só devem ter servido para gastar dinheiro público.