Os ministérios públicos estadual e federal (MPE e MPF) marcaram para o próximo dia 17 um debate amplo sobre a qualidade da educação básica no município de Duque de Caxias. O encontro será no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, com inicio previsto para 9h. A expectativa  é debater oblemas e soluções para a educação pública local, uma vez que a rede municipal da cidade registrou notas muito baixas no Índice da Educação Básica (Ideb 2013): 3,3 nos anos finais e 4,4 nos anos iniciais, sendo o ideal de, no mínimo, 6 (escala de 0 a 10). Outro indicador crítico apurado pelo Ministério Público Federal é que apenas 30 das 230 escolas municipais são acessíveis a pessoas com deficiência.

De acordo com depoimentos de membros de conselhos sociais (Tutelar, de Educação, Alimentação Escolar e  Acompanhamento e Controle Social do Fundeb), a falta d'água e a insegurança nas escolas estão entre os maiores problemas.  O procurador da República Eduardo El Hage e a promotora de Justiça Elayne Christina Rodrigues, responsáveis pelo MPEduc em Duque de Caxias, também já se reuniram com dirigentes da Cedae e autoridades policiais para debater os desafios.

O prefeito de Itatiaia, cidade da região das Agulhas Negras, no sul do estado do Rio de Janeiro, Luis Carlos Ferreira Bastos, o Luis Carlos Ypê (PP), terá de se virar nos 30 para conseguir um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se quiser manter-se no cargo. É que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve decisão do juízo da 198ª Zona Eleitoral, cassando o mandato dele e o do vice-prefeito, Edmar Barbosa (PSC). A cassação foi mantida por três votos a dois e se a defesa do prefeito não conseguir suspender essa sentença no TSE Ypê e Edmar terão de deixar a Prefeitura assim que a decisão for publicada no diário oficial. Nesse caso quem assume o governo é o segundo colocado na eleição de 2012, Almir Dumay (PR).

Desde a posse de Luis Carlos para o segundo mandato que o município de Itatiaia vive em situação de insegurança jurídica. Dumay já esteve para assumir pelo menos duas vezes, mas Ypê acabava conseguindo manter-se no cargo através de liminares. O prefeito reeleito foi denunciado pelo Ministério Público em pelo menos quatro ações, todas por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e da máquina administrativa, além de captação ilícita de votos.

Obrigado pela Justiça a convocar candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2012 - depois de ter deixado o processo seletivo caducar sem fazer as chamadas dentro do prazo de validade - o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B), está rindo a toa. É que mais da metade dos candidatos  chamados por força de ordem judicial não apareceu para tomar posse, deixando os postos de trabalho livres para serem preenchidos por contratações temporárias, até que um novo concurso seja realizado, o que poderá acontecer até o final de 2015. Segundo dados da Secretaria de Administração, cerca de 200 convocados deixaram de tomar posse, o que levou o governo a anular suas nomeações.

O concurso de 2012 era para ter perdido a validade no ano passado, mas foi prorrogado por mais um ano, prazo vencido há quatro meses. Como o prefeito não fez as convocações dentro do prazo, o Ministério Público foi acionado pelos aprovados e impetrou quatro ações para obrigar a administração chamar os aprovados, mas uma lista nominal revela que 186 deles não compareceram para tomar posse dentro do prazo estabelecido, que é de 30 dias corridos a partir da data da chamada.

Alvo de várias ações e denúncias de irregularidades, prefeito de Rio das Ostras está se equilibrando em corda bamba

Num dia de setembro, forçando para mostrar-se calmo durante reunião com os secretários e alguns vereadores, na presença do vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT), o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), se dirigiu ao grupo para dizer que vive um momento delicado e que a qualquer momento poderá ser obrigado a ceder a cadeira ao vice. Esse relato foi feito por um membro do governo e confirmado pelo próprio vice-prefeito. De acordo com o que foi relatado, Sabino está muito preocupado com o volume de ações na justiça e com os inquéritos em andamento, mas a grande preocupação é com uma decisão judicial de primeira instancia proferida em março deste ano, que, se mantida por instancia superior, o afasta imediatamente do cargo. "Mesmo amparado por um excelente advogado Sabino anda muito tenso com a situação. Acho que ele estava abrindo mesmo o coração quando falou da possibilidade de ser substituído", diz um aliado.

Situação nas unidades de saúde já não é boa e ainda pode piorar 

Em crise desde janeiro deste ano, quando uma operação do Ministério Público apreendeu vários processos na Prefeitura, a administração municipal de Araruama parece anda sem rumo, embora o prefeito Miguel Jeovani tenha anunciado que daria uma freada de arrumação e colocaria ordem na casa. Por conta de erros e desacertos, o setor de saúde está correndo riscos de ficar desabastecido, pois por falta de pagamento e morosidade no trâmite processual o fornecedor suspendeu as entregas.

De acordo com a legislação, para obter informações sobre quaisquer processos administrativos e atos oficiais praticados pelo Poder Executivo, os membros do Poder Legislativo precisam apenas formalizar o pedido e esperarem o prazo estabelecido pela lei para terem acesso ao solicitado. Isso nos municípios onde a Constituição Federal é respeitada, porque em Silva Jardim, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, o secretário de Administração,Glauco Moraes Azevedo inventou uma nova norma e está cobrando uma taxa de R$ 15, com boleto emitido na hora, para só então protocolar o requerimento de informação.

Essa novidade, uma aberração propriamente dita, foi denunciada pela vereadora Zilmara Brandão da Silva no plenário da Câmara Municipal e informada ao Ministério Público. Segundo ela, ao dirigir-se à Secretaria de Administração para solicitar informações sobre as datas de licitações marcadas para o mês de novembro, foi informada pelo secretário de que primeiro precisava recolher uma taxa e só depois protocolar o pedido, tendo, inclusive, mandado emitir um boleto bancário na hora para que ela pudesse fazer o pagamento. "Isso fere todos os princípio legais", desabafou a vereadora.

Prefeitura contratou 753 agentes de maneira irregular e os colocou nas ruas da cidade para brincar de polícia

A lei é clara. Só pode atuar no trânsito agentes qualificados para tal e contratados através de concurso público, mas, ao que parece, o prefeito de Itaguaí. Luciano Mota, está se lixando para o que a lei determina. Pelo menos é o que sugere o fato de ele manter como guardas municipais e agentes de trânsito 753 funcionários admitidos através de contratos temporários. Esse descaso com a lei, entretanto, se depender do Ministério Público, está com os dias contados, pois a  2ª  Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Angra dos Reis) ajuizou ontem uma ação de improbidade administrativa contra Luciano e o ex-prefeito Carlos Busatto Junior, o Charlinho, por conta das contratações irregulares de servidores entre os anos de 2010 e 2014.

As unidades de atendimento médico do município de Itatiaia estão funcionando de forma precária e quando ouve uma reclamação o prefeito Luis Carlos Ypê responde que está faltando recursos. Entretanto, uma representação feita ao Ministério Público através da promotoria de tutela coletiva pelo advogado Jerônimo Nunes de Melo mostra que recursos destinados ao setor estão tendo outro tipo de uso: uma empresa foi contratada com recursos do Fundo Municipal de Saúde para fazer organizar buffet em coquetéis oferecidos pela administração municipal.

Segundo a representação encaminhada ao MP, a empresa André Camões Sampaio Produções e Eventos vai receber, até 31 de dezembro desde ano, por cinco meses de prestação de serviço, exatos R$ 133.975,00 e a despesa foi empenhada no elemento orçamentário 3390.3999-031.

Servidores terceirizados reclamam do salário aviltado, das péssimas condições de trabalho e do patrulhamento constante

"Vivemos numa espécie de escravidão branca. Não temos direito a nada e se reclamamos somos ameaçados de demissão". A afirmação é de uma funcionária contratada indiretamente pela Prefeitura de Silva Jardim através da empresa General Contractor, que, em seu contrato social, nada tem a ver com fornecimento de mão de obra, mas mesmo assim foi escolhida pelo município para terceirizar trabalhadores. Segundo a funcionária de apoio que atua numa unidade da rede municipal de ensino, alguns terceirizados - que recebem menos da metade do que efetivamente é pago pelo município à empresa de terceirização - estariam ganhando ainda menos do que já foi revelado.

As irregularidades na compra de alimentos para a Educação de Magé  foram constatadas em processos licitatórios realizados em 2004

A ex-prefeita de Magé, Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos e cinco pessoas ligadas às empresas Masan Comercial Distribuidora e Comercial Milano do Brasil foram denunciadas pelo Ministério Público, por fraude em três processos licitatórios para compra de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no exercício de 2004. São réus na ação, além da ex-prefeita, os empresários José Mantuano de Luca Filho, Carmelo de Luca Neto e Francisco Mantuano de Luca, além dos representantes comerciais Francisco Paulo de Luca Raymundo e Flávio Dantas Maria.