A Procuradoria Geral da República aponta omisso dos governos federal e estadual

O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra a rejeição, por parte da Justiça Federal em Agra dos Reis, de um pedido de liminar para que os índios residentes na região pudessem ter o direito à educação garantido pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a procuradora da República Adriana Farias os réus vêm negando aos indígenas o direito à educação, “limitando-se a criar normas para preservar sua cultura sem adotar medidas para tornar efetivo esse direito fundamental”. O MPF quer um ensino diferenciado, bilíngue e multicultural.

Na ação a procuradora sustenta que “uma ordem judicial pela adoção dessa política não violaria o princípio da separação dos poderes”. Ela pontua ainda que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) legitima pleitos de políticas públicas como nesse caso. No recurso a procuradora afirma que a falta de ensino adequado para o grupo Guarani Mbya levou esses indígenas a se matricularem no ensino público regular.

“Não garantir educação especial a esse povo é extremamente prejudicial à preservação da cultura indígena e contraria a Constituição Federal”, disse na ação a procuradora regional Adriana Farias, emendando que “se a precariedade da educação pública ordinária já tem severo impacto na população em geral, é difícil imaginar como se dará a inclusão e os danos sofridos pela população indígena nesse contexto”,