Carlos Augusto e Riverton não terão os votos computados de imediato

Através da Promotoria dos Interesses Difusos e Coletivos, o Ministério Público está investigado a locação de uma máquina copiadora pela Câmara de Vereadores de Silva Jardim, que, a julgar pelo valor do contrato, está pagando, no atacado, R$ 0,50 por cópia, quando o preço praticado no varejo, há poucos metros da sede do Poder Legislativo, é de R$ 0,20, podendo cair para até R$ 0,05 se o volume passar de mil cópias.

Segundo foi denunciado ao MP, o presidente da Câmara, Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia (PRB), alugou a copiadora pagando pela locação quase nove vezes o preço de custo do equipamento para venda, que pode ser encontrado no mercado ao preço de cerca de R$ 20 mil.

Firmado em 2008 com o valor inicial de R$ 2,5 milhões, a princípio para operacionalizar o Programa Saúde da Família (PSF), no município, o contrato da Prefeitura de Valença com a filial de Barra do Pirai da Cruz Vermelha Brasileira, é bem mais obscuro do que se pensava. A terceirização do serviço de forma irregular já foi revelada pelo elizeupires.com em várias matérias, dando conta da falta de clareza sobre os valores pagos e o volume de funcionários contratados, mas o caso voltou a tona no relatório da auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o documento, o convênio fere a Lei federal 11.350 e, pior que isso, os valores pagos à entidade a título de taxa de administração não constam nos processos de pagamentos feitos em 2010 e 2011. A situação se complicou ainda mais pelo fato de a Cruz Vermelha também não informar os valores à auditoria, alegando não dispor dos números porque teve problemas em seus computadores. Na verdade, ninguém sabe ao certo quanto a instituição recebeu do município nos últimos cinco anos a título de taxa de administração e muito menos se o efetivo de pessoal pelo qual a municipalidade pagou salários através da Cruz Vermelha, realmente atuou nas unidades de saúde operadas pela entidade.

Prefeitura teria pago R$ 6 por frasco de soro que não custa mais que R$ 2

A operação realizada no dia 27 de janeiro deste ano pelo Ministério Público na Prefeitura de Araruama para apreender computadores e documentos referentes a compra de merenda escolar em processos administrativos supostamente fraudulentos e que acabou por deixar o prefeito Miguel Jeovani seis meses fora do cargo, pode ter sido usada pelo governo para se livrar de papeis indesejáveis, processos que poderiam causar problemas talvez ainda maiores para a administração municipal.

Contratos temporários resultam em ação de improbidade administrativa contra prefeito e ex-prefeito. MP quer a demissão dos contratados e a realização de processo seletivo

A insistência do ex-prefeito de Mangaratiba, Arão de Moura Brito em manter funcionários temporários em função de atividade fim em vez de preencher as vagas com concursados, seguida por seu sucessor, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, atual prefeito, levou o Ministério Público a impetrar ação de improbidade administrativa contra os dois. O processo foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, segundo o MP. "por prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos".

Foi numa farmácia que, durante o ano de 2010, a Secretaria de Saúde de Valença optou por fazer as compras de medicamentos para abastecer a rede de atendimento médico. No período, de acordo com uma auditoria feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram abertos 12 processos para aquisição de remédios, sendo 11 deles por dispensa de licitação e nove desses em favor da Drogaria XV de Agosto. Isso aconteceu nas gestões dos secretários Luiz Sérgio Leite Pinto (que comandou a pasta de 28/11/2009 a 13/08/2010) e Marcus Vinicius Coelho Ferreira (secretário de 13/08/2010 a 5/11/2010). Segundo a auditoria, para comprar mais caro da drogaria - que seria controlada pelo ex-administrador do Hospital Geral de Valença, da Santa Casa de Valença, José Augusto Ribeiro Pinho - o setor de licitações desclassificou a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que havia oferecido o menor preço.

“Dos 12 processos de medicamentos pela diretora de compras e licitações, como sendo do ano de 2010, observamos que 11 foram por dispensa de licitação e um convite (modalidade Carta Convite permitida em compras mínimas). Desses 12 nove foram adquiridos através da mesma empresa, ou seja, na Drogaria XV de Agosto Ltda. Verificamos que nos processos 1860/10, 2325/10 e 2518/10 que os preços dos medicamentos cotados pela citada empresa não foram os mais vantajosos para a administração, com indícios de prejuízo ao erário e contrariado o artigo 3º da Lei nº 8666/93”, diz o relatório da auditoria.

A KM já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões para fazer limpeza em logradouros públicos

O secretário de fazenda de Itatiaia, José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, pode ser considerado uma espécie de talismã para a empresa KM de Resende Serviços Industriais. Contador particular da empresa, ele redirecionou o ramo de atividades da KM, que segundo a sua quarta alteração contratual passou a exercer atividades de limpeza urbana e aluguel de máquinas, o que a possibilitou fazer negócios com a administração municipal, passando a faturar alto na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê.

Quinze dias após denunciar o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), por troca de cirurgias de esterilização e cesariana por votos, o Ministério Público voltou a propor ação de improbidade administrativa contra ele, dessa vez pela realização de despesas que não poderiam ser pagas dentro do mandato encerrado em 2012. Reeleito, Andinho, segundo aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fechou aquele ano com o caixa negativo em R$ 26 milhões, infringindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao formalizar gastos em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor comprometeu a saúde financeira do município e, caso não se reelegesse, deixaria um legado de dívidas para o seu sucessor”, disse a promotoria na ação, sustentando que, nos últimos oito meses de seu primeiro mandato, fez despesas que não podiam ser quitadas até o fim daquela gestão, deixando parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa para isso.

Intenção seria desviar responsabilidade sobre medidas “antipáticas”

Em discurso contundente na sede do PR, seu partido na manhã do dia 25 de junho deste ano, ao lado do hoje candidato a governador Anthony Garotinho, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani - até então afastado da Prefeitura - afirmou que voltaria em breve ao cargo e que iria fazer uma “sopa de traíras”, referindo-se a uma suposta traição do vice-prefeito Anderson Moura, que o substituiu no governo até o dia 2 de julho, tendo tomado várias medidas consideradas “antipáticas” aos olhos da população que acreditou nas promessas de mudanças feitas por Miguel nos palanques da campanha de 2012.

De 1º de janeiro de 2009 a 31 de julho deste ano o município de Valença, no Sul Fluminense, recebeu mais de R$ 330 milhões em repasses do governo federal, boa parte desse volume para aplicação na rede de saúde, mas não existe nenhuma prestação de contas que possa certificar que realmente o dinheiro repassado pela União e o mínimo constitucional que a Prefeitura é obrigada a investir em atendimento médico e em programas de saúde, tenham sido bem aplicados, porque a própria administração municipal tem dificultado as ações de fiscalização cabíveis ao Conselho Municipal de Saúde. Pelo menos é isso que diz o relatório a auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório, ao qual o elizeupires.com teve acesso, os registros do Fundo Municipal de Saúde, responsável pela gestão do dinheiro destinado ao setor, “não permite identificar com clareza a origem e o destino dado aos recursos repassados pelo SUS”.

O documento, que está sendo utilizado pelo MPF em procedimento investigatório, relata possíveis irregularidades praticadas durante as gestões de quatro secretários de Saúde e - além da compra de medicamentos sem licitação e falta de comprovação da entrada de parte dos remédios adquiridos na Secretaria de Saúde - aponta irregularidades na contratação de agentes comunitários e no contrato firmado pela Prefeitura com a Cruz Vermelha Brasileira (filial de Barra do Piraí) para gerenciar o Programa Saúde da Família. O relatório cita os ex-secretários José Rogério Moura de Almeida Filho (períodos de 4/01/2011 a 24/02/2011 e 11/04/2011 a 3/10/201), atual presidente da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, gestora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, que recebe recursos públicos para atender a população da cidade; Neide Aparecida de Carvalho Diniz (24/02/2011 a 11/04/2011); Thiago José Gomes Faria (3/10/2011 a 29/11/2012) e do atual secretário, Sergio Gomes da Silva.