Área onde deveria ser construída uma unidade médica virou terminal de vans.

Embora tenha saído da Prefeitura no dia 31 de março de 2010, o ex-prefeito Lindberg Farias, hoje senador e pré-candidato a governador pelo PT, continua sendo lembrado pelas irregularidades nos cinco anos e três meses em que governou o município de Nova Iguaçu. Dessa vez a administração municipal vai ter que devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) cerca de R$ 155 mil, repassados para construção da Unidade de Saúde José Muller. É que a obra foi abandonada e área onde seria construída a unidade foi requerida pela Prefeitura para implantar um terminal para as vans que fazem o transporte alternativo.

Presidente da Câmara está governando interinamente

O município de Natividade, no Noroeste Fluminense, deverá ser o segundo do estado do Rio de Janeiro a ter eleição suplementar depois do pleito de 2012. É que o prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e o vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral, Laurício Miranda Cavalcanti, na última sexta-feira e desde então a cidade vem sendo governada pelo presidente da Câmara, o vereador Fabiano França Vieira (PSB). O prefeito e vice estão recorrendo contra a decisão e esperam reverter a situação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mantida a decisão um novo pleito deverá ser marcado ainda para esse semestre.

O prefeito de Quissamã, Otávio Carneiro vai ter de explicar ao Ministério Público Federal o projeto de construção de um aeroporto numa área de proteção ambiental, ocupando terras no entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que é uma unidade de conservação federal. O questionamento é parte de inquérito civil público instaurado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, em 2010, para apurar a responsabilidade por eventuais danos ambientais decorrentes do des- matamento, sem autorização, no entorno do parque. Como o MPF entende que a construção pode afetar diretamente a área e resolveu ampliar a investigação.

O prefeito já foi notificado para prestar informações sobre a construção do aeroporto, detalhar o projeto e a delimitação das terras a serem utilizadas, especialmente as que alcançam a área do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Otávio tem 10 dias úteis para responder ao ofício do Ministério Público Federal.

Contratados continuam nas vagas dos aprovados para cargos no PSF

O mês de janeiro está terminando hoje e o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior ainda não se decidiu pela convocação dos candidatos aprovados para cargos de natureza permanente nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF). Aluizio levou um ano para homologar o concurso e o fez somente após intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e depois de muita pressão dos interessados. O ato reconhecendo o resultado oficial do processo seletivo foi publicado no dia 8 deste mês no jornal Diário da Costa do Sol, responsável pela veiculação dos atos oficiais do município, mas até o final da noite de ontem nenhum pronunciamento sobre a chamada dos concursados havia sido feito pelo governo. Enquanto os aprovados aguardam, a Prefeitura continua mantendo nos caros cerca de 400 contratados temporários, boa parte deles formada por pessoas indicadas por vereadores da base de sustentação do prefeito.

Em decisão tomada no início da noite de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato do vereador Israel do Nascimento, o Rael de Austin (PTN), processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico. Ele é acusado de ter utilizado a ONG Amigo do Coração, fundada por ele, para fazer campanha política, oferecendo consultas e exames médicos gratuitos à população da localidade de Austin, sua base eleitoral. Israel, também segundo a denúncia do MP, apresentava-se como “Rael, o Amigo do Coração, que já atendeu mais de cinco mil pessoas”. A corte determinou a convocação do suplente para assumir a vaga, mas ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em junho do ano passado Israel chegou a registrar queixa de agressão contra o vereador José Eduardo de Lima, o Eduardo do Doce. Ele contou que Eduardo desferiu contra ele um tapa e sacou de uma arma para ameaçá-lo. A agressão teria acontecido durante a sessão do dia 25 de junho e o caso foi registrado por Rael na 52ª Delegacia Policial. Tanto Israel como Eduardo do Doce tinham, antes de se tornarem vereadores, a profissão de vigilante.

Afastado ontem do cargo em medida liminar conce- dida 2ª Vara Cível da comarca local, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), fez na tarde de ontem um rápido dis- curso na entrada do prédio da Prefeitura e desabafou: “O que aconteceu ontem (terça-feira) aqui foi uma demons- tração de arbitrariedade, mas a Justiça acaba de ser feita. Ninguém vai parar o nosso trabalho. Aqui não tem bandido e nada temos a esconder. O cerco de ontem (terça-feira) foi um ato de desrespeito aos contribuintes. Fecharam a Prefei- tura como se tivessem autoridade para isso. Estamos de volta e eles vão ter que me engolir”, disse o prefeito, para quem o aparato de 33 agentes fortemente armados “foi des- necessário”. O desabafo de Miguel Jeovani teve dois alvos diretos: o ex-prefeito André Mônica e o deputado Paulo Me- lo, presidente da Assembleia Legislativa.

A operação do Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do MPRJ, realizada na manhã da última terça-feira e a liminar determinando o afastamento temporário do prefeito, foram resultados de inquérito civil aberto pelo Ministério Público a partir de denúncia apresentada pelo empresário Guilherme Castanho, primo do ex-prefeito André Mônica (PMDB). Ele é dono da empresa, Comercial Castanho, que durante a gestão de André, forneceu merenda para a rede municipal de ensino. A denúncia dá conta de  possível fraude em processo licitatório para aquisição de merenda no início do ano passado.

O Tribunal de Justiça cassou agora a pouco a liminar que concedia ontem ao Ministério Público determinando o afastamento do prefeito de Araruama Miguel Jeovani. O prefeito acaba de voltar ao cargo.

Os advogados do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani, estão tentando, neste momento, derrubar a decisão liminar do juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, que determinou o seu afastamento. A liminar foi concedida na tarde de hoje, atendendo pedido da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Ara- ruama, que, como o elizeupires.com já havia noticiado, vinha investigando denúncias de irregularidades em processos li- citatórios para a compra de merenda escolar. Há suspeitas de que empresas de fachada teriam sido montadas unicamente para venderem para a Prefeitura na gestão de Miguel, prin- cipalmente para o setor de educação. Na parte da manhã dessa terça-feira 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), fortemente armados, fizeram uma operação na sede do governo e fizeram busca em escritórios de empresas for- necedoras da Prefeitura, apreendendo documentos e com- putadores. Não houve prisões, pois os mandados expedidos pela Justiça autorizaram apenas busca e apreensão.

Assunto será discutido amanhã em audiência pública na Câmara de Vereadores

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar amanhã uma audiência pública para de- bater a contratação de profissionais para as uni- dades de saúde de Duque de Caxias, além da possibilidade e dos limites para contratos de gestão com organizações sociais visando, para comple- mentar o serviço na rede municipal. O Ministério Público Estadual e o Ministério da Saúde também estarão participando do evento, do qual deverá resultar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para garantir um concurso público para a área.

Edital só previu inscrição presencial, o que dificultou o acesso de candidatos de fora da cidade

Através da 1ª Promo- toria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, o Ministério Público impe- trou uma ação civil pública contra a administração mu- nicipal de Quissamã e o Ins- tituto Nacional de Concurso Público (INPC), na qual pe- de, em caráter liminar, que a Justiça suspenda a reali- zação do concurso público para o preenchimento de 70 vagas em diversos car- gos de nível fundamental, médio e superior na Prefei- tura.