Silvio Almeida falou em fórum sobre o tema na Argentina

Na avaliação de Almeida, o retrocesso no Brasil nos últimos quatro anos só não foi maior por causa da estabilidade dos servidores públicos - Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil) A política de direitos humanos no Brasil deve ser institucionalizada, deixando de estar vinculada a apenas um ministério e passando ser considerada temática de Estado, não de apenas um governo. A defesa foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023, em Buenos Aires. “Essa ação é o que eu chamo de institucionalização da política de direitos humanos, ou seja, envolver todos os outros ministérios e áreas do governo na promoção de direitos humanos, fazendo com que o nosso ministério seja um polo irradiador das políticas coordenadas e de todo o planejamento sobre a política de Estado”, disse Silvio Almeida.

Controle de frequência deverá ser implantado em 120 dias

A Prefeitura de Conceição de Macacu, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, Valmir Tavares Lessa, tem 120 dias de prazo para instalar nos órgãos da administração municipal um sistema eletrônico de controle de frequência para marcar o ponto de todos os servidores.

Pareceres da AGU sustentam que sanções não prescreveram

O governo vai insistir na cobrança administrativa e judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração de dois pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), que tratam da prescrição da cobrança das sanções. Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de cobrar multas lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo novo entendimento, a AGU passa agora a sustentar que a contagem do prazo para essa prescrição fica interrompida durante a realização de certas diligências, como vistorias e elaboração de pareceres. Na prática, o novo entendimento prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores.

Programa foi rebatizado de Mais Saúde para o Brasil

 Com a promessa de dar prioridade para brasileiros e com atuação de outros profissionais da área de saúde como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais nas equipes, o Ministério da Saúde vai retomar o antigo programa Mais Médicos. Rebatizado de Mais Saúde para o Brasil, o programa será lançado nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

● Elizeu Pires

Não é só sobre os contratos sem licitação de organizações sociais para gerir unidades como o Hospital da Posse, Maternidade Mariana Bulhões e três UPAs que o secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti terá de dar explicações ao Ministério Público. Uma quarta dispensa de licitação está sendo apurada pelo MP.

Anúncio foi do ministro do Desenvolvimento Agrário

O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa.

As ministras Sonia Guajajara e Daniela Carneiro firmaram a parceria - Foto: Divulgação/MTur Uma reunião entre as ministras do Turismo, Daniela Carneiro, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, selou o início de uma parceria para fomentar o turismo de base comunitária em comunidades indígenas, preservando as tradições locais. A prática da atividade de forma sustentável permitirá a geração de emprego e renda das comunidades que optarem aderir à iniciativa.

“Esse é um turismo desenvolvido integralmente tendo como base os três pilares da sustentabilidade - ambiental, econômico e social - e que atende a um anseio da sociedade de buscar cada vez mais o turismo de experiência e que valoriza fortemente os saberes locais. Então, acredito que o turismo pode ser um grande aliado dos povos indígenas”, avaliou a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.

Queda na taxa beneficiará 8 milhões de pessoas com empréstimos

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.

Gestores têm até 10 de abril para atualizar informações no sistema

Estados e municípios agora poderão indicar ao governo federal as obras paradas que precisam ser retomadas com prioridade. Já está em funcionamento a plataforma Mãos à Obra, um sistema de monitoramento que permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões.

O presidente Lula e os ministros Rui Costa e Fernando Haddad falaram sobre o plano durante a reunião ministerial. Foto: Ricardo Stuckert / PR Governo federal vai anunciar até o fim de abril um novo plano nacional de investimentos em infraestrutura. Após articulações com representantes de estados e municípios para apurar as obras prioritárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros tracem um plano de entregas, retomadas de obras e de investimentos para os primeiros cem dias de governo, para o ano de 2023 e para os próximos anos.

Uma reunião ministerial realizada sexta-feira (10), no Palácio do Planalto, serviu para apresentar os avanços. Na saída do evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o novo plano vai reunir investimentos federais diretos, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).