Ele deixou de prestar contas de convênio para adaptação de escolas para alunos com necessidades especiais firmando quando era prefeito de Nova Iguaçu

 ● Elizeu Pires

O ideal seria a abertura de um novo processo

Entrou na Justiça para atuar na Câmara e na Prefeitura simultaneamente

Alvo são contratos da merenda escolar, locação de equipamentos e publicações

Esgotado o prazo para que a Câmara de Vereadores de São João de Meriti adequasse o quantitativo de cargos comissionados e efetivos, pondo o quadro funcional dentro da legalidade, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias) ajuizou uma ação contra instituição e o seu presidente, o vereador Davi Perini Vermelho (foto), por irregularidades na convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado para preencher cargos efetivos na Casa. O Ministério Público apurou que embora tenha havido algumas exonerações, novos cargos comissionados foram ocupados nas mesmas funções oferecidas no edital do concurso realizado em abril deste ano.

"Verificamos que os cargos comissionados estão desempenhando similares, quando não as mesmas, funções dos cargos disponibilizados no edital para serem preenchidos por concurso público, o que denota a imperiosa necessidade de chamamento imediato dos aprovados para as próximas etapas, com as consequentes nomeações e posses", diz o MP, que pede à Justiça que determine que, em 60 dias, no máximo, "sejam realizadas todas as etapas eliminatórias ou não previstas no edital e que sejam convocados, nomeados e empossados os concursados aprovados para os cargos indicados, dentro do limite de vagas e, observada ordem classificatória, sucessivamente, até que sejam todas preenchidas".

Motivo seria fraude em atas de convenções partidárias para candidaturas em 2016

Ao que parece, a representação feita ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia local  pelo vereador Alcirley de Campos Lima – que registrou uma queixa crime para que fosse apurado um suposto esquema de compra de votos na eleição interna da Câmara de Italva – funcionou e ninguém ousou mudar o quadro oferecendo vantagem financeira. Ele foi eleito para comandar o Poder Legislativo no biênio 2019/2020. Era vice-presidente e assumiu a presidência dois dias após ter feito a denúncia. Alcirley substituiu Claudinei Melo, que está como prefeito interino desde o último dia 7, com a saída da prefeita Margareth de Souza Rodrigues, a Margarete do Joelson, cassada por compra de votos. Alcirley entrou e fez nova eleição para compor a mesa diretora, mantendo a chapa que já havia sido divulgada em outubro.

Na denúncia protocolizada no dia 4, Alciley narra que ele e os vereadores Jocimar Machado Soares, Anivaldo Santos Andrade, José Nilton da Silva Santos e Antônio Elias Figueiredo firmaram uma aliança com vistas a formação de uma chapa para compor a Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.

Revela o coordenador da operação no estado

A partir de janeiro de 2019 os vereadores do município de Guapimirim terão menos assessores. A mudança na lei dos cargos comissionados é uma conquista da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé), que, de quebra, ainda conseguiu a realização de um concurso público na Casa, cujo edital será lançado em maio do mesmo ano. Atualmente com cinco assessores, os membros do Legislativo contarão com menos dois cada um. A mudança foi definida a partir de várias reuniões entre representantes da Câmara e do Ministério Público. Com a mudança o número de cargos comissionados será de 43 e o quatro de estatutários passará de 13 para 30, a partir do concurso.

Em reunião com a promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado o assessor jurídico Paulo César da Silva assumiu o compromisso de apresentar o cronograma do concurso até o dia 19 de fevereiro e comunicou que as Leis nº 1084/2018 e nº 1085/2018, que definem o quadro de servidores comissionados e efetivos, foram promulgadas dia 5 de dezembro.

Os contratos firmados para o fornecimento de merenda aos alunos da rede municipal de ensino de Japeri somam R$ 11,9 milhões, mas não se sabe ao certo quanto às duas empresas fornecedoras já receberam até agora, uma vez que, a exemplo do que ocorre com as despesas da Secretaria de Saúde, os valores pagos com recursos da Secretaria de Educação não estão disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência, como determina a lei. As empresas são a CW Carvalho e DN Grill. A primeira foi aberta no dia 12 de janeiro de 2017, 11 dias após a posse do prefeito Carlos Moraes Costa e logo de cara ganhou um contrato emergencial no valor global de R$ 571.555,05 e depois um de R$ 3.128.577.13. A segunda teve seu primeiro contrato apontado como superfaturado pelo Tribunal de Contas do Estado, mas mesmo assim ganhou outro no total de quase R$ 6 milhões.

A julgar pela soma dos valores dos contratos, os alunos da rede municipal de Japeri devem ser muito bem alimentados, recebendo gêneros de excelente qualidade e, entre fevereiro do ano passado e este mês, não deve ter havido um dia sequer de mesa vazia nas escolas da Prefeitura. Se for mesmo assim, cabe perguntar: Por que a administração municipal não deixa claro em seu site oficial quanto já pagou à CW Carvalho e a DN Grill nestes 22 meses da gestão Carlo Moraes Costa-Cezar Melo?