● Elizeu Pires
Em decisão tomada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) absolveu, por 5 votos a 2, o governador Cláudio Castro (PL) e o vice, Thiago Pampolha (MDB), em processo de cassação Ministério Público Federal (MPF), por supostos gastos ilegais na campanha de 2022.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 50ª Promotoria Eleitoral, obteve decisão judicial que cassa o diploma do vereador reeleito de Casimiro de Abreu, Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos (foto), por compra de votos no dia da eleição (6/10/24). A decisão determina que seja declarada a inelegibilidade de Pedro Gadelha e de seu assessor, Glauco Pereira da Penha, por oito anos. Ambos também foram condenados ao pagamento de multa no valor de 5 mil UFIRs.
A ação ajuizada pelo MPE relata que, no dia da eleição, a equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) recebeu denúncia relatando que um indivíduo em uma motocicleta branca estaria realizando a compra de votos no centro da cidade, mediante pagamento de valores em espécie.
Materiais orientam sobre prejuízos do uso do aparelho nas escolas
Reprodução O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação. As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de educação e a definição de estratégias para colocar o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem. Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. De acordo com o Ministério da Educação, o foco é o uso pedagógico.
O estado do Rio de Janeiro é destaque na realização de conferências municipais. As reuniões já ocorreram em ao menos 42 cidades fluminense – o que representa 50% do total de 92 municípios do estado. Esses debates servem de base para a Conferência Nacional das Cidades, que será organizada pelo Ministério das Cidades, em agosto, em Brasília.
A Secretaria das Cidades do Rio de Janeiro calcula que foram eleitos 767 delegados e encaminhadas 235 propostas. Os principais temas foram habitação, regularização fundiária e saneamento básico. Mais de 4,3 mil pessoas participaram das conferências nos municipais – que, no Rio de Janeiro, devem ocorrer até 15 de abril. A etapa estadual está prevista para junho.
● Elizeu Pires
De acordo com o que está registrado no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, o Cadprev, órgão do Ministério da Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), está desde 2012 em situação irregular.
Medida está prevista em lei sancionada pelo presidente Lula
Isac Nobrega/PR Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas, até ontem (27), as normas não tinham sido divulgadas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, abriu investigação para apurar suposto desvio de finalidade na utilização de recursos públicos no convênio entre o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O inquérito civil tem como base supostos indicativos de conflitos de interesses e de uso indevido de recursos do ICTIM, autarquia do Município de Maricá. A apuração da promotoria é relacionada ao convênio firmado com a universidade para desenvolvimento de trabalhos de pesquisa, inovação e cooperação em diferentes áreas.
Governo AM/Divulgação O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada de algemas de brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos e que estavam a bordo de uma aeronave norte-americana que pousou em Manaus na noite desta sexta-feira (24). “Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil”, informou o Ministério da Justiça.
Em nota, acrescentou que o ministério tomou conhecimento da situação dos brasileiros pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.
Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento
Marcello Camargo/Agência Brasil Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.
● Elizeu Pires
Está em andamento no Ministério Público inquérito para apurar suposta ilegalidade em decreto emitido pelo prefeito de Maricá, Whashington Quaquá (foto), para suspender o pagamento dos benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador, criado via lei complementar aprovada em 2022 pela Câmara Municipal.
