Nova Iguaçu é o segundo colocado no ranking de adesão à 1ª Campanha Nacional de Incentivo à Criação das CIPAS Escolares. Com 97% de suas unidades da rede municipal de ensino participantes, a cidade ficou atrás somente de Itaguaí, que obteve 100% de adesão. O resultado, referente ao ano de 2023, foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

CIPA Escolar é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violências nas Escolas. Inspirada na CIPA formada nas empresas, esta tem o objetivo de contribuir para a formação de um ambiente escolar seguro, saudável e produtivo, além de criar uma cultura de prevenção de acidentes, por meio da transmissão de conhecimentos aos estudantes e profissionais da educação e participação ativa nesse processo.

Lucinha está sendo com o mandato pendurado na Alerj

A Procuradoria-Geral de Justiça denunciou à Justiça nesta segunda-feira (17), a deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (foto), e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima. Elas são acusadas pelo Ministério Público de integrarem o “Bonde do Zinho”, milícia também conhecida como “Tropa do Z” e “Família Braga”, que era comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho. Segundo o MP, Lucinha e Ariane faziam parte do núcleo político da organização criminosa.

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Estado do Rio de Janeiro providencie a imediata contratação de professores para quatro escolas estaduais localizadas em aldeias de Angra dos Reis e Paraty. De acordo com a apuração feita pelo MPF, desde o fim do ano de letivo de 2023, os indígenas estão sem aula devido ao fim dos contratos dos professores, que não foram renovados pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC). Para cumprimento da decisão liminar, o governo estadual publicou Decreto 49.130, em 5 de junho, autorizando a contratação de 40 professores para escolas indígenas.

Conforme o Decreto, os profissionais serão contratados por tempo determinado para atender às unidades escolares estaduais indígenas nos anos letivos de 2024 e 2025. A decisão liminar também atendeu pedido do MPF para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a apresentar um cronograma de recomposição das aulas prejudicadas pela ausência dos professores no ano letivo de 2024.

Programa vai beneficiar mais de 430 mil pessoas no estado

O governo federal anunciou um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

É preciso acelerar debate sobre manutenção de empregos, diz ministro

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (foto), afirmou que o governo federal busca “construir uma alternativa” legal para socorrer financeiramente as empresas gaúchas afetadas pelas chuvas do último mês, de maneira a evitar demissões. 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais para a implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas forças federais.

O objetivo é monitorar o cumprimento da Portaria 648/2024, publicada no último dia 28 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A norma oficializou o uso das câmaras corporais pelas forças de segurança pública no país e estabeleceu diretrizes para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos entes federados.

● Elizeu Pires

No centro de acolhimento estão atualmente 27 pessoas, entre elas 13 crianças e três adolescentes Dias após constatar que os alimentos fornecidos aos desabrigados que residem temporariamente no Centro de Acolhimento Gabriel Vila Real da Rocha, em Petrópolis, estavam azedos, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), ajuizou ação para que a Prefeitura da cidade forneça comida adequada a eles. Ação civil pública nesse sentido está tramitando na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.

Força-tarefa que atende à população atingida completa um mês

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até ontem (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas.  

Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa

O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa.

Foto: Divulgação As promotoras de Justiça Érika Puppim, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé, e Patricia Alvim, titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé, em atuação conjunta com Secretaria de Educação de Magá, realizaram dois eventos para capacitar profissionais de educação para a prevenção a abusos sexuais. Também foi ressaltada a importância da educação com perspectiva de gênero. O objetivo é que os profissionais possam reconhecer, prevenir e lidar com os casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em ambientes escolares.

Foram capacitados mais de 100 orientadores educacionais do município e cerca de 100 diretoras de escolas municipais do ensino básico. "Os eventos foram muito proveitosos, já que foi possível capacitar os profissionais de educação que atuam na ponta para estarem atentos aos sinais de abusos, bem como capacitá-los para abordar temas relativos ao machismo e preconceitos de gênero e raça. Todo o conhecimento será replicado em sala de aula", ressaltou Érika Puppim.