TJ mantém condenação de Lindberg Farias: quatro anos de inelegibilidade e multa de R$ 400 mil

● Elizeu Pires

O ex-senador Lindberg Farias (foto) foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 400 mil e pegou quatro anos de inelegibilidade, em decisão tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A sentença se deu em ação por ato de improbidade administrativa no período em que Farias foi prefeito de Nova Iguaçu.

TJ adia licitação de cemitérios em Nova Iguaçu: edital traz os mesmos vícios que levaram o órgão a anular concorrência em 2016

Se o Tribunal de Contas do Estado não estivesse sido acionado uma concorrência pública com valor global mínimo fixado em R$ 476,8 milhões – sustentada por edital com indícios de direcionamento apontado pelo próprio órgão – teria acontecido no dia 10 de setembro do ano passado, repetindo um erro de 2016, quando processo licitatório com o mesmo objeto e também com direcionamento apontado, foi anulado pelo Tribunal de Justiça. Na última quarta-feira (6), se o TJ não voltasse se manifestar sobre a questão, o certame teria ocorrido e o mesmo grupo declarado vencedor em 2016 poderia ter vencido novamente. O objeto em questão é a concessão dos serviços funerários do município de Nova Iguaçu, voltada para a gestão dos cinco cemitérios da cidade...

A gestão dos serviços funerários de Nova Iguaçu vem sendo tratada no Tribunal de Justiça desde 2016, quando a empresa União Norte Fluminense Engenharia foi declarada vencedora da licitação realizada pela Prefeitura. O processo licitatório foi questionado na Justiça pelo Sindicato dos Cemitérios Particulares do Brasil, que apontou direcionamento e também restrição de competitividade, alegações acatadas pelo Tribunal de Justiça, que determinou a anulação da concorrência. O processo ainda não transitou em julgado, mas mesmo assim a Prefeitura resolveu abrir nova concorrência, com novo edital. Entretanto, apontando indícios de direcionamento também neste edital, no dia 22 de agosto de 2018 o TCE determinou o adiamento do certame, que foi remarcado e só não vai acontecer agora porque o Tribunal de Justiça assim decidiu.

Boas de cobrar e ruins de pagar empresas de ônibus de Nova Iguaçu devem imposto, mas pressionam pelo pagamento da ‘gratuidade’

Quem vê os alunos da rede pública, idosos e portadores de necessidades especiais viajando sem pagar no transporte coletivo deve achar que é de graça, mas não há nenhuma gratuidade nisso. No caso das linhas municipais a "gratuidade" é paga pelas prefeituras. Esta semana, em Nova Iguaçu, os estudantes da rede municipal por pouco não ficaram a pé, pois o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (TransÔnibus) vinha ameaçando bloquear, a partir de segunda (4), o embarque dos alunos, o que foi impedido pela Justiça com duas decisões liminares. A Prefeitura reconhece o débito com as empresas, quer pagá-lo, mas também quer receber o que elas estão devendo de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Nesta quarta-feira (6) haverá uma reunião no Ministério Público para resolver a questão...

A primeira liminar foi emitida na sexta-feira (1) pelo juiz André Luiz Duarte Coelho, do Juizado da Infância e Adolescência e do Idoso de Nova Iguaçu, a pedido da Defensoria Pública. No domingo (3), acatando pedido da Procuradoria Geral do Município, a juíza Mariana Moreira Tangari Baptista, da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, concedeu a segunda e determinou o pagamento de R$ 5 mil por cada estudante que as empresas deixassem de transportar.

Acidentados no corredor da Dutra sobrecarregam Hospital da Posse, mas concessionária e planos de saúde não ajudam em nada

É Nova Iguaçu que fica com a responsabilidade e o ônus de sediar o maior hospital da região, que atende a 15 municípios e mais as remoções feitas pela Concessionária Nova Dutra, que administra o extenso corredor da Rodovia Presidente Dutra. Não importa se o acidentado ralou apenas o joelho ou se a vitima está em estado grave. É para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, que todos são levados.

Segundo o médico Joe Sestello, diretor do HGNI,  quantidade de acidentados aumentou 36% nos últimos dois anos. A concessionária, que não ajuda em nada, ainda reclama quando uma maca fica retida. Em muitos casos os acidentados são removidos depois do principal atendimento. Vida salva, o plano de saúde saiu no lucro, pois o poder público ficou com a conta mais alta.

Disputa pela presidência da Câmara de Nova Iguaçu tinha vários candidatos de oposição, mas todos “amarelaram” na hora h

O novato Felipe Rangel Garcia, o Felipinho Ravis (foto) é o novo presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. Foi eleito para substituir Rogério Teixeira Júnior, o Juninho do Pneu, que renunciou para assumir o mandato de deputado federal para o qual fora eleito em outubro do ano passado pelo DEM. Felipe é o candidato de Juninho e do prefeito Rogério Lisboa. Acabou disputando sozinho porque os que se anunciaram como candidatos acabaram desistindo na hora dos vamos ver. É o caso, por exemplo, do vice-presidente Marcelo Lajes, que não renunciou sua posição da mesa diretora para disputar a presidência, embora viesse se apresentando como candidato desde novembro do ano passado. A votação foi só para presidente da Casa.