Merenda escolar sob investigação

As reclamações sobre a qualidade da merenda servida em algumas redes de ensino são muitas. Também há denúncias de possíveis irregularidades na contratação de empresas e formação de cartel Tribunal de Contas faz devassa em contratos firmados entre grandes fornecedores e prefeituras fluminenses

Um grupo de 20 empresas lidera o fornecimento de merenda escolar nos municípios fluminenses e, segundo levantamento preliminar do Tribunal de Contas do Estado, só nos últimos quatro anos elas firmaram contratos no total de R$ 500 milhões. Tanto dinheiro, entretanto, nem sempre é garantia de alimentos de boa qualidade na mesa, como já foi verificado em São Gonçalo e Mesquita, onde a Home Bread, uma das gigantes do setor é responsável pelo serviço. Entre os grandes fornecedores, além da Home Bread, estão as empresas Comercial Milano, São Judas Tadeu, Alfatriz, Mega Distribuidora de Alimentos, Comercial Flex Brasil, Sabor Carioca, Guelli Comércio e Indústria de Alimentação e Denjud Refeições Coletivas, empresa que só em 2014 recebeu R$ 10.200.112,08 da Prefeitura de Rio das Ostras e outros R$ 12.336.446,80 entre janeiro e setembro deste ano da administração municipal de Macaé.

Falta combinar com o eleitor, Picciani

Jorge Picciani e Sergio Cabral estão felizes com as indicações dos pré-candidatos. Em relação a algumas os adversários também "Dono" do PMDB no território fluminense impõe pré-candidatos a prefeito que todo adversário gostaria de enfrentar

Nas consultas encomendadas em Magé para ajudar o PMDB a construir uma candidatura a prefeito em 2016 o ex-vereador de Duque de Caxias Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol, está levando uma coça danada quando confrontado com o quarto suplente de deputado federal pelo PMDB, o empresário José Augusto Nalin. Mesmo assim, no último dia 24, o comandante regional do partido e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, confirmou Karol como pré-candidato a prefeito. Além dessa, ele anunciou outras dezenas de pré-candidaturas, boa parte delas desaconselhadas pelos números de hoje. Porém, resta saber se o "dono" da legenda no estado combinou com os eleitores para que suas escolhas sejam confirmadas nas urnas em outubro do próximo ano, pois algumas delas são recebidas até com deboche pelos adversários.

Ação cautelar pode dar mandato a Carlos Augusto

Carlos Augusto está apostando a última cartada Ex-prefeito de Rio das Ostras tem jurisprudência a seu favor e pode tirar cadeira hoje ocupada na Alerj por Átila Nunes

Os advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar - candidato a deputado estadual pelo PSL mais votado em 2014 -, esperam garantir no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação cautelar, o direito de ele assumir vaga conquistada por sua legenda na Assembleia Legislativa, hoje ocupada por Átila Nunes, o segundo mais votado do PSL no pleito do ano passado. É que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, despachou o processo julgado no dia 14 de abril, no qual a corte manteve impugnado o registro de candidatura de Balthazar, devido a uma condenação anterior a 2010, ano base, no entendimento do STF, para que a Lei da Ficha Limpa passasse a ser aplicada pela Justiça Eleitoral para barrar candidaturas. A defesa do ex-prefeito acredita que a impugnação vai ser revertida no Supremo, pois o TSE a manteve (por 4 x 3) em julgamento no qual retroagiu a 2008 a aplicação da lei, contrariando o próprio STF, que é a instância final.

Rio das Ostras: Sabino já tem um nome para 2016

Betinho seria o nome no bolso do colete de Sabino, que não apostaria suas fichas no vice-prefeito Gelson Já com uma condenação e temeroso do que há por vir, prefeito poderá lançar um vereador para a sucessão

Que o atual vice-prefeito nunca teve a confiança do prefeito e sempre foi usado nas campanhas eleitorais para fazer a diferença como companheiro de chapa todo mundo parece saber em Rio das Ostras, menos o próprio Gelson Apicelo, que mais uma vez deverá ser jogado para escanteio por Alcebíades Sabino dos Santos, pois, temeroso do que estaria por vir, Sabino já teria escolhido um nome para disputar as eleições do próximo ano.  A decisão do Tribunal de Justiça - mantendo a condenação imposta a ele e a seu lugar-tenente Elói Dutra dos Reis pelo juízo de primeira instância - parece ter abalado as estruturas emocionais do prefeito, que, revela uma fonte do grupo de sustentação financeira das campanhas dele, estaria disposto lançar o vereador licenciado e secretário de Esportes, Alberto Moreira Jorge, o Betinho como candidato a sua sucessão.

Rio das Ostras gasta quase dez vezes mais com ‘escola de lata’

O prefeito Alcebíades Sabno não cumpriu a promessa de acabar com as "escolas de lata" como aumentou os gastos com o aluguel de contêineres Em 2012 a Prefeitura gastou R$ 176 mil com o aluguel de contêineres para improvisar salas de aula. Ainda faltam quatro meses para 2015 terminar e a locadora dos módulos já recebeu este ano R$ 1,6 milhão

Foi no primeiro mandato do prefeito Carlos Augusto Balthazar que a Novo Horizonte de Jacarepaguá Importação e Exportação começou a operar no município de Rio das Ostras, alugando contêineres para serem usados como salas de aula, mas é na atual gestão que a empresa está vivendo seus melhores momentos na cidade. De acordo com os registros contábeis da administração municipal, até o dia 31 de agosto a Novo Horizonte já havia recebido R$ 1.623.619,47 de um empenho global fixado em R$ 3.917.241,57 para o exercício de 2015 e os pagamentos feitos este ano somam quase dez vezes mais o que a Prefeitura gastou em 2012 com o mesmo serviço. Naquele ano a Novo Horizonte recebeu dos cofres municipais R$ 176.501,87.

Servidores de Rio das Ostras temem pelo futuro

O OstrasPrevi ganhou sede própria, mas está faltando transparência em relação a dívida que o governo quer parcelar Dívida não revelada do governo com fundo de pensão vai ser quitada a perder de vista

Implantado em 1994, o instituto de previdência dos servidores municipais de Rio das Ostras, o OstrasPrevi, completou 21 anos no mês passado e, segundo sua diretoria, está gozando de boa saúde financeira. Entretanto, um projeto de lei de autoria do líder do governo na Câmara de Vereadores, Eloi Dutra dos Reis, deixou muitos funcionários da Prefeitura preocupados com o amanhã. É que o dispositivo legal visa autorizar o governo a parcelar em 240 meses, nada menos que 20 anos, os débitos do ente patronal para com a entidade, sem que a administração municipal revelasse até agora o tamanho da dívida a ser parcelada, já que nenhum número nesse sentido foi divulgado até ontem.

Câmara de Rio das Ostras prefere manter as escolas de lata

As escolas de lata surgiram na gestão de Carlos Augusto e parecem aprovadas por Alcebíades Sabino, que na campanha prometeu acabar com elas, mas as mantém Vereadores rejeitam projeto de lei que limitaria o uso de contêineres como salas de aula

Desde a gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar que o município de Rio das Ostras vem gastando boa parte da receita destinada ao setor de Educação com o aluguel de contêineres para serem usados como salas de aula, o que nos últimos dez anos já teria consumido dinheiro suficiente para a construir ao menos 20 escolas com o mínimo de seis salas cada uma. Entretanto, embora o atual prefeito tivesse prometido na campanha eleitoral que acabaria com as escolas de lata, se depender dele e do seu bloco de apoio na Câmara Municipal, essa prática vai continuar por muito tempo. É que a Casa reprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador Deucimar Toledo, que pretendia limitar em 180 dias, no máximo, o uso dessas estruturas. Dos 13 membros da Câmara um faltou à votação, dois se retiraram do plenário na hora da apreciação e sete votaram contra, liberando o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos para continuar locando contêineres na quantidade e pelo tempo que quiser, mantendo o desconforto de alunos, que certamente não devem ter nenhum grau de parentesco com o prefeito, com a secretária de Educação Andréa Machado ou com qualquer membro do Poder Legislativo.

Rio das Ostras é o paraíso dos servidores de outras cidades

A Prefeitura de Rio das Ostras tem vários servidores de outros municípios à sua disposição. Pelo menos é isso que dizem as contribuições previdenciárias para 15 fundos de pensão de fora Prefeitura paga contribuições previdenciárias para 16 fundos de pensões diferentes

Quantos servidores de outros municípios estão à disposição da Prefeitura de Rio das Ostras, onde estão lotados, quantos dias da semana efetivamente trabalham, o que fazem, em quais funções atuam e quanto custam por mês aos cofres da municipalidade? Isso precisa ser esclarecido pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e pelo secretário de Administração, Peker Gonçalves da Mata, pois o município vem pagando contribuições previdenciárias a fundos de pensão de 15 cidades, além do instituto de previdência local, o Ostraprev. Há contribuições para órgãos de municípios ainda mais distantes de Rio das Ostras que Cambuci, onde mora a vereadora Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), que foi contratada como professora temporária, uma situação que já resultou em mais uma ação de improbidade administrativa contra Sabino. É o caso, por exemplo, de Valença, município do Sul Fluminense, localizado a 315 quilômetros.

Pagamento de hora extra pode resultar em improbidade

A Câmara de Belford Roxo foi denunciada pelo MP Prefeitos, secretários e servidores municipais deverão ser questionados na justiça, pois horas não trabalhadas eram pagas como gratificação

Um servidor público desavisado foi se queixar do corte das horas extras que todos os meses recebia e acabou se dando mal. Funcionário de uma Prefeitura da Baixada Fluminense ele representou contra a administração municipal que desde março não lhe paga mais as horas extras. Ele só não sabia que os pagamentos por ele recebidos como horas trabalhadas a mais foram ilegais, pois ele cumpria carga de 40 horas semanais e o que recebia além disso era uma espécie de "gratificação" para complementar o ganho dele. Agora tanto ele, como o chefe do setor em que é lotado e o prefeito da cidade deverão ser processados por improbidade administrativa, pois as horas extras só podem ser pagas se efetivamente trabalhadas e isso não pode ser oficializado como gratificação.

Ação cobra devolução de valores recebidos por vereadora de Cambuci como professora contratada em Rio das Ostras

Uma ação popular ajuizada na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras está cobrando a devolução aos cofres da Prefeitura dos valores pagos à vereadora de Cambuci, Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), contratada pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, do mesmo partido, como professora nível I. No processo, movido pelo cidadão Marcos Paiva, são réus a vereadora e o prefeito. A ação foi proposta a partir de denúncia feita pelo vereador Deucimar Talon Toledo (PT), dando conta de que Leila recebia sem trabalhar, uma vez que nunca fora encontrada nas unidades de ensino da rede municipal nem na Casa de Educação, onde dizia ser lotada.