O OstrasPrevi ganhou sede própria, mas está faltando transparência em relação a dívida que o governo quer parcelar Dívida não revelada do governo com fundo de pensão vai ser quitada a perder de vista

Implantado em 1994, o instituto de previdência dos servidores municipais de Rio das Ostras, o OstrasPrevi, completou 21 anos no mês passado e, segundo sua diretoria, está gozando de boa saúde financeira. Entretanto, um projeto de lei de autoria do líder do governo na Câmara de Vereadores, Eloi Dutra dos Reis, deixou muitos funcionários da Prefeitura preocupados com o amanhã. É que o dispositivo legal visa autorizar o governo a parcelar em 240 meses, nada menos que 20 anos, os débitos do ente patronal para com a entidade, sem que a administração municipal revelasse até agora o tamanho da dívida a ser parcelada, já que nenhum número nesse sentido foi divulgado até ontem.

As escolas de lata surgiram na gestão de Carlos Augusto e parecem aprovadas por Alcebíades Sabino, que na campanha prometeu acabar com elas, mas as mantém Vereadores rejeitam projeto de lei que limitaria o uso de contêineres como salas de aula

Desde a gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar que o município de Rio das Ostras vem gastando boa parte da receita destinada ao setor de Educação com o aluguel de contêineres para serem usados como salas de aula, o que nos últimos dez anos já teria consumido dinheiro suficiente para a construir ao menos 20 escolas com o mínimo de seis salas cada uma. Entretanto, embora o atual prefeito tivesse prometido na campanha eleitoral que acabaria com as escolas de lata, se depender dele e do seu bloco de apoio na Câmara Municipal, essa prática vai continuar por muito tempo. É que a Casa reprovou um projeto de lei apresentado pelo vereador Deucimar Toledo, que pretendia limitar em 180 dias, no máximo, o uso dessas estruturas. Dos 13 membros da Câmara um faltou à votação, dois se retiraram do plenário na hora da apreciação e sete votaram contra, liberando o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos para continuar locando contêineres na quantidade e pelo tempo que quiser, mantendo o desconforto de alunos, que certamente não devem ter nenhum grau de parentesco com o prefeito, com a secretária de Educação Andréa Machado ou com qualquer membro do Poder Legislativo.

A Prefeitura de Rio das Ostras tem vários servidores de outros municípios à sua disposição. Pelo menos é isso que dizem as contribuições previdenciárias para 15 fundos de pensão de fora Prefeitura paga contribuições previdenciárias para 16 fundos de pensões diferentes

Quantos servidores de outros municípios estão à disposição da Prefeitura de Rio das Ostras, onde estão lotados, quantos dias da semana efetivamente trabalham, o que fazem, em quais funções atuam e quanto custam por mês aos cofres da municipalidade? Isso precisa ser esclarecido pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e pelo secretário de Administração, Peker Gonçalves da Mata, pois o município vem pagando contribuições previdenciárias a fundos de pensão de 15 cidades, além do instituto de previdência local, o Ostraprev. Há contribuições para órgãos de municípios ainda mais distantes de Rio das Ostras que Cambuci, onde mora a vereadora Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), que foi contratada como professora temporária, uma situação que já resultou em mais uma ação de improbidade administrativa contra Sabino. É o caso, por exemplo, de Valença, município do Sul Fluminense, localizado a 315 quilômetros.

A Câmara de Belford Roxo foi denunciada pelo MP Prefeitos, secretários e servidores municipais deverão ser questionados na justiça, pois horas não trabalhadas eram pagas como gratificação

Um servidor público desavisado foi se queixar do corte das horas extras que todos os meses recebia e acabou se dando mal. Funcionário de uma Prefeitura da Baixada Fluminense ele representou contra a administração municipal que desde março não lhe paga mais as horas extras. Ele só não sabia que os pagamentos por ele recebidos como horas trabalhadas a mais foram ilegais, pois ele cumpria carga de 40 horas semanais e o que recebia além disso era uma espécie de "gratificação" para complementar o ganho dele. Agora tanto ele, como o chefe do setor em que é lotado e o prefeito da cidade deverão ser processados por improbidade administrativa, pois as horas extras só podem ser pagas se efetivamente trabalhadas e isso não pode ser oficializado como gratificação.

Uma ação popular ajuizada na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras está cobrando a devolução aos cofres da Prefeitura dos valores pagos à vereadora de Cambuci, Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), contratada pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, do mesmo partido, como professora nível I. No processo, movido pelo cidadão Marcos Paiva, são réus a vereadora e o prefeito. A ação foi proposta a partir de denúncia feita pelo vereador Deucimar Talon Toledo (PT), dando conta de que Leila recebia sem trabalhar, uma vez que nunca fora encontrada nas unidades de ensino da rede municipal nem na Casa de Educação, onde dizia ser lotada.

Tanto Carlos Augusto como Sabino dependem da Justiça para disputarem as eleições de 2016 e isso serve de alimento para fortalecer um novo nome Condenação de Sabino e pendências de Carlos Augusto com a Justiça dão caminho para candidatura alternativa em 2016

A decisão tomada contra o prefeito de Rio das Ostras na última terça-feira, com a 12ª Câmara Cível mantendo a sentença proferida no dia 18 de março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local, que condenou Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) por improbidade administrativa, resultando em perda dos direitos políticos, aqueceu fornalhas com capacidade suficiente para produzir o "asfalto" necessário para pavimentar uma via alternativa até a sede do governo municipal. É que pela Lei da Ficha Limpa basta uma decisão colegiada (segunda ou terceira instâncias) para que uma candidatura seja barrada pela Justiça Eleitoral, o que significa dizer que Sabino, com o julgamento da semana passada, tecnicamente, já pode ser considerado um "ficha suja".

Alcebíades Sabino enviou mensagem para tranquilizar seus aliados, mas o TJ fala sim em perda dos direitos políticos dele e de seu braço direito, o hoje vereador Elói Dutra Em mensagem distribuída no final da tarde de hoje aos membros do governo e a aliados políticos, a qual o elizeupires.com teve acesso, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), afirmou que o julgamento de hoje não declara perda de seus direitos políticos, mas essa informação, que foi passada através da rede WastsApp, é derrubada por nota publicada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça às 18h04 dessa terça-feira. Sob o título “Prefeito de Rio das Ostras tem direitos políticos cassados”, a nota confirma a notícia já divulgada e cita improbidade administrativa e dano ao erário.

De acordo com a nota, “a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, por unanimidade, a sentença que cassou os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao erário no mandato que cumpriu entre 2000 e 2004”. O texto da assessoria prossegue: “De acordo com os autos processuais, Sabino teria contratado uma empresa para fornecer combustível para veículos de três secretarias municipais - Administração, Saúde e Educação. No entanto, os preços cobrados estariam acima dos valores de mercado. Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos é avaliado em mais de R$ 500 mil”.

TJ mantém condenação do prefeito de Rio das Ostras e de seu braço direito

     Em julgamento encerrado agora a pouco no Tribunal de Justiça, foi mantida a sentença de primeira instância que, em março do ano passado, condenou o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade. A decisão da 12ª Câmara Cível ocorreu 24 horas após a defesa do prefeito ter tentado suspender o julgamento. Acompanhando voto da relatora do processo, desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, os membros da corte concluíram também pela manutenção das condenações do ex-secretário de Administração Elói Dutra Reis (hoje vereador), do ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e do espólio do empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral. Como o teor da decisão ainda não foi divulgado pelo TJ, não é possível dizer se o prefeito deixa o cargo agora, passando o comando do município para o vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT) ou se aguarda julgamento de recurso no mandato. Entretanto, um advogado que está acompanhando o processo revelou agora ao elizeupires.com que Sabino e Elói permanecem em seus respectivos mandatos. O que pode ser afirmado com certeza é que a inelegibilidade passou de seis para dez anos.

O Tribunal de Justiça pode derrubar Sabino nessa terça-feira Há mais de um ano ganhando tempo na Justiça, com sucessivas manobras jurídicas para retardar o julgamento da ação cautelar movida para derrubar sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), viu cair por terra nessa segunda-feira a sua ultima tentativa de adiar a decisão do Tribunal de Justiça. Relatora do processo, a desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível, rejeitou o pedido de adiamento e manteve o julgamento para a sessão dessa terça-feira.

Para alguns membros do governo, embora chegue a dizer que conseguirá derrubar a decisão tomada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local em março de 2014, Sabino está muito preocupado com a possibilidade de ter de entregar o governo ao vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). "Sabino tenta mostrar tranquilidade, mas seus nervos estão a flor da pele. Ele sabe que a coisa está feia para o lado dele", disse agora a pouco um vereador do bloco de sustentação. 

O vereador Eloi Dutra e o prefeito Alcebíades Sabino estão na mesma canoa em mar revolto Prefeito e ex-supersecretário foram condenados em primeira instância por superfaturamento e irregularidade em licitação para compra de combustíveis

Está marcado para a próxima terça-feira, na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o julgamento da apelação feita pelo prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) na ação civil pública em que ele foi condenado por improbidade administrativa, com perda do mandato e dos direitos políticos por seis anos, pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local. Mantida a decisão da primeira instância, Sabino poderá ser afastado do cargo e substituído pelo vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). A sentença - que pune ainda o ex-secretário de Administração Elói Dutra Reis (hoje vereador), o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e o empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral (já falecido) - foi proferida no dia 18 de março de 2014 e o recurso foi inserido na pauta de julgamento da sessão do dia 28 deste mês em despacho feito no último dia 21.