Tanto Carlos Augusto como Sabino dependem da Justiça para disputarem as eleições de 2016 e isso serve de alimento para fortalecer um novo nome Condenação de Sabino e pendências de Carlos Augusto com a Justiça dão caminho para candidatura alternativa em 2016

A decisão tomada contra o prefeito de Rio das Ostras na última terça-feira, com a 12ª Câmara Cível mantendo a sentença proferida no dia 18 de março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local, que condenou Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) por improbidade administrativa, resultando em perda dos direitos políticos, aqueceu fornalhas com capacidade suficiente para produzir o "asfalto" necessário para pavimentar uma via alternativa até a sede do governo municipal. É que pela Lei da Ficha Limpa basta uma decisão colegiada (segunda ou terceira instâncias) para que uma candidatura seja barrada pela Justiça Eleitoral, o que significa dizer que Sabino, com o julgamento da semana passada, tecnicamente, já pode ser considerado um "ficha suja".

Alcebíades Sabino enviou mensagem para tranquilizar seus aliados, mas o TJ fala sim em perda dos direitos políticos dele e de seu braço direito, o hoje vereador Elói Dutra Em mensagem distribuída no final da tarde de hoje aos membros do governo e a aliados políticos, a qual o elizeupires.com teve acesso, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), afirmou que o julgamento de hoje não declara perda de seus direitos políticos, mas essa informação, que foi passada através da rede WastsApp, é derrubada por nota publicada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça às 18h04 dessa terça-feira. Sob o título “Prefeito de Rio das Ostras tem direitos políticos cassados”, a nota confirma a notícia já divulgada e cita improbidade administrativa e dano ao erário.

De acordo com a nota, “a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, por unanimidade, a sentença que cassou os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao erário no mandato que cumpriu entre 2000 e 2004”. O texto da assessoria prossegue: “De acordo com os autos processuais, Sabino teria contratado uma empresa para fornecer combustível para veículos de três secretarias municipais - Administração, Saúde e Educação. No entanto, os preços cobrados estariam acima dos valores de mercado. Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos é avaliado em mais de R$ 500 mil”.

TJ mantém condenação do prefeito de Rio das Ostras e de seu braço direito

     Em julgamento encerrado agora a pouco no Tribunal de Justiça, foi mantida a sentença de primeira instância que, em março do ano passado, condenou o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade. A decisão da 12ª Câmara Cível ocorreu 24 horas após a defesa do prefeito ter tentado suspender o julgamento. Acompanhando voto da relatora do processo, desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, os membros da corte concluíram também pela manutenção das condenações do ex-secretário de Administração Elói Dutra Reis (hoje vereador), do ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e do espólio do empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral. Como o teor da decisão ainda não foi divulgado pelo TJ, não é possível dizer se o prefeito deixa o cargo agora, passando o comando do município para o vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT) ou se aguarda julgamento de recurso no mandato. Entretanto, um advogado que está acompanhando o processo revelou agora ao elizeupires.com que Sabino e Elói permanecem em seus respectivos mandatos. O que pode ser afirmado com certeza é que a inelegibilidade passou de seis para dez anos.

O Tribunal de Justiça pode derrubar Sabino nessa terça-feira Há mais de um ano ganhando tempo na Justiça, com sucessivas manobras jurídicas para retardar o julgamento da ação cautelar movida para derrubar sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), viu cair por terra nessa segunda-feira a sua ultima tentativa de adiar a decisão do Tribunal de Justiça. Relatora do processo, a desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível, rejeitou o pedido de adiamento e manteve o julgamento para a sessão dessa terça-feira.

Para alguns membros do governo, embora chegue a dizer que conseguirá derrubar a decisão tomada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local em março de 2014, Sabino está muito preocupado com a possibilidade de ter de entregar o governo ao vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). "Sabino tenta mostrar tranquilidade, mas seus nervos estão a flor da pele. Ele sabe que a coisa está feia para o lado dele", disse agora a pouco um vereador do bloco de sustentação. 

O vereador Eloi Dutra e o prefeito Alcebíades Sabino estão na mesma canoa em mar revolto Prefeito e ex-supersecretário foram condenados em primeira instância por superfaturamento e irregularidade em licitação para compra de combustíveis

Está marcado para a próxima terça-feira, na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o julgamento da apelação feita pelo prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) na ação civil pública em que ele foi condenado por improbidade administrativa, com perda do mandato e dos direitos políticos por seis anos, pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local. Mantida a decisão da primeira instância, Sabino poderá ser afastado do cargo e substituído pelo vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). A sentença - que pune ainda o ex-secretário de Administração Elói Dutra Reis (hoje vereador), o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e o empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral (já falecido) - foi proferida no dia 18 de março de 2014 e o recurso foi inserido na pauta de julgamento da sessão do dia 28 deste mês em despacho feito no último dia 21.

Quem busca pelo nome de Leila Cristina Pinheiro Barcelos - vereadora em Cambuci pelo PSC (mesmo partido do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos), que ganhou um contrato de trabalho como professora nível I a 221 quilômetros da cidade onde mora e cumpre mandato - no site da Prefeitura de Rio das Ostras, não mais o encontra entre os servidores contratados. Leila figurava como “em atividade” até o dia 29 de junho e no dia seguinte passou ao status de licenciada, mas agora seu nome não é encontrado, mesmo buscando pelos meses anteriores. O sumiço do nome de Leila levantou ainda mais as suspeitas de que ela tinha o contrato, mas não trabalhava efetivamente, pois para ir e voltar de uma cidade para outra ela gastaria cerca de seis horas todos os dias.

A relação funcional da vereadora com a Prefeitura de Rio das Ostras só se tornou pública no dia 30 de junho, quando o vereador Deucimar Talon Toledo (PT, fez a denúncia em plenário, afirmando que já havia feito o levantamento na rede municipal de ensino e na Casa de Educação onde a vereadora se dizia lotada, mas foi informado de que ninguém conhecia Leila Cristina por lá.

A julgar pelo volume de diárias de viagens pagas pelo município aos motoristas da Saúde, o hospital da cidade transfere mais do que atende, adotando a famosa 'rebocoterapia' Motoristas que trabalham apenas oito dias no mês recebem por até 15 viagens no período

Eles trabalham em escala de oito plantões por mês, mas conseguem a proeza de fazerem até 15 viagens no período, recebendo diárias fixas como uma espécie de gratificação somada ao salário. São membros de um seleto grupo de motoristas da Prefeitura de Rio das Ostras, que estariam recebendo pagamento de diárias por viagens que nunca teriam acontecido, uma prática usada para aumentar, de forma irregular, o salário dos contemplados. Denúncia nesse sentido foi encaminhada para a Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) do Ministério Público, revelando, por exemplo, que os motoristas do serviço de resgate - que só atendem dentro do município - recebem dez diárias fixas por mês, um reforço de R$ 600 no contracheque. O privilégio para alguns está gerando revolta entre os que cumprem a mesma carga horária, mas que, sem as diárias, recebem menos no fim do mês. Segundo a denúncia, a fixação de diárias é uma forma de aumentar os vencimentos dos profissionais selecionados, uma maneira de enganar o Tribunal de Contas. "Passou a ser de fato uma gratificação", diz a denúncia, apontando que o esquema já existe há alguns anos.

A Câmara de Rio das Ostras é a mais cara da região Apesar da queda na receita e de investigação do MP, despesas com assessores aumentaram em relação a 2013. O mês de julho está na metade, mas a folha do mês já está fechada

Quantos dias tem o mês de julho?  Segundo o calendário são 31, mas para efeitos de fechamento da folha de pagamento da Câmara de Rio das Ostras tem apenas 15 dias, já que desde ontem ela já se encontrava fechada, no valor total de R$ 893.330,61, sendo R$ 493.329,90 destinado ao salário e as gratificações a serem pagas a boa parte dos 79 ocupantes de cargos comissionados. De acordo com dados da própria Câmara, nos sete primeiros meses de 2013, os salários e as gratificações dos comissionados somaram R$ 3.347.020,59, subindo para R$ 3.521.920,02 no mesmo período em 2014 e chegando a R$ 3.608.578,43 de janeiro a julho deste ano.

    Em decisão anunciada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou a Associação Amigos do Kuarup (Amik) a devolver R$ 35.803,43 aos cofres da Prefeitura de Rio das Ostras, por conta de a irregularidades descobertas na prestação de contas referente à subvenção de R$ 64.800 recebida pela entidade em 2005, na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, através da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Atuando como relator do processo, o conselheiro Domingos Brazão determinou, ainda, que a instituição comprove o recolhimento do valor a ser devolvido e autorizou a realização de cobrança judicial, caso isso não ocorra.

    O jornalista Elizeu Pires não é de Rio das Ostras, não vive em Rio das Ostras e não tem nenhuma relação pessoal com essa cidade. A ele não importa se o vereador Deucimar Talon Toledo seja oposição ou situação e muito menos se é ou não pré-candidato a prefeito. Temos um profundo respeito para com nossos leitores de Rio das Ostras ou não, mas atulhar nossa caixa postal com mensagens anônimas agressivas é mera perda de tempo, assim como é ridículo dizer que estamos "a serviço da desconstrução da candidatura" a prefeito desse vereador, o primeiro a ser eleito pelo Partido dos Trabalhadores na história desse município. Aos que nos seguem nossa sincera gratidão. A esses reiteramos o nosso compromisso de continuar mostrando que é de interesse público, mas aos adeptos da teoria da conspiração (tão comum nos meios petistas) temos a dizer que não estamos aqui para agradar ou desagradar a ninguém e que a opinião da militância cega e fanática a nosso respeito não nos importa em nada. Abraços a todos e fiquem com Deus.