Sabino tem mandado e Alzenir obedecido Decisão judicial cita duas leis encomendadas pelo prefeito de Rio das Ostras: uma para salvar seu chefe de gabinete e outra para legalizar calote

A obediência cega da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras ao prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, tão criticada por moradores e lideranças locais, já foi percebida até pelo Poder Judiciário. Essa percepção está explicitada na sentença na qual, no último dia 22, o prefeito e o seu chefe de gabinete, Aldem Vieira de Souza, foram condenados a ressarcirem os cofres públicos por pagamento de salários indevidos a Aldem. Na decisão judicial foi feita menção a uma lei aprovada às pressas para salvar a pele do chefe de gabinete e uma para respaldar o não pagamento de faturas cobradas pela empresa encarregada do sistema de saneamento da cidade. No caso do chefe de gabinete em sua defesa ele alegou que a ação movida para que os valores recebidos ilegalmente fossem devolvidos perdera o sentido, por conta da tal lei, que só foi votada depois que o recebimento ilegal já havia sido denunciado à Justiça.

Locar caminhões pipas em Rio das Ostras parece ser um excelente negócio A Prefeitura alugou 15 caminhões pipas a R$ 351 mil por ano cada, exatos R$ 29.250,35 mensais por caminhão

Segundo a Secretaria de Serviços Públicos de Rio das Ostras, o Contrato nº 195/2014 - no valor total de R$ 5.265.064,45, assinado no dia 17 de outubro de 2014 com a empresa Top Mak Multicomercial - e já divulgado pelo elizeupires.com, foi para a locação de 15 caminhões pipas com capacidade para transportar 15 mil litros de água por viagem. Sendo assim, cada veículo foi alugado por R$ 351.004,30 por um ano, exatamente R$ 29.250,35 mensais por caminhão. A secretaria não esclareceu se a empresa fornece os veículos com motorista e combustível, mas ainda assim, segundo consultas a pregões realizados em outros municípios, o serviço pode estar caro demais, pois há contratos de locação feitos por prefeituras de vários estados, em que caminhões pipas com a mesma capacidade, com motoristas e sem combustível, com franquia de 2.600 quilômetros, foram locados a R$ 10,5 mil mensais cada um. De acordo com a secretaria, por causa da queda na receita seis caminhões foram cortados e nove estão em operação, o que reduziu o valor do contrato para R$ 3.159,038,70.

Sabino e Aldem terão de coçar os bolsos Decisão foi tomada ontem pelo juízo da 1ª Vara de Rio das Ostras

O juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá, da 1ª Vara de Rio das Ostras condenou ontem o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) e seu chefe de gabinete, Aldem Vieira de Souza, a devolver, juntos, tudo o que foi pago indevidamente a Vieira de salário pelo exercício do cargo. O magistrado julgou procedente o Processo 0005861-64.2014.8.19.0068 referente a ação popular movida por Júlio Cesar Leitão, para que os cofres da municipalidade pudessem ser ressarcidos. O juiz já havia proferido, em novembro do ano passado, uma decisão liminar para que a Prefeitura deixasse de pagar o salário do chefe de gabinete, que, nos últimos dois anos, vinha recebendo dois salários, um como servidor do Tribunal de Justiça e outro pelo cargo de confiança no governo municipal.

Mais uma bronca para Sabino Servidor do Tribunal de Justiça foi cedido à Prefeitura de Rio das Ostras, mas ficou recebendo pelos dois lados. Caso foi parar na Justiça e MP quer que os valores recebidos de forma indevida sejam devolvidos

“Ademais, não fosse a propositura da presente ação pelo demandante, muito provavelmente não se teria conhecimento do ato ilícito praticado ao patrimônio público, sendo ainda mais vultoso o dano causado ao erário”. A colocação foi feita pela promotora de Justiça Juliana Gomes Viana no parecer final dado no processo 0005861-64.2014-8.19-0068, no qual o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, o município e o chefe de gabinete Aldem Vieira de Souza foram denunciados pelo fato de Vieira ter recebido salários de forma indevida, pagamentos autorizados pelo prefeito e considerados ilegais. A afirmação da promotora foi em resposta ao questionamento feito pela defesa dos réus no processo sobre a conduta do autor da ação, Julio Cezar Leitão, responsável por várias denúncias contra o governo.

Os números mostram que Carlos Augusto deixou saldo e que Sabino arrecadou mais de R$ 1,4 bilhão em 2013 e 2014 Rio das Ostras tem orçamento cinco vezes superior - proporcionalmente falando - aos de cidades oito vezes maiores em população. Receita em 2013 e 2014 representou R$ 11.393,70 por habitante

Várias empresas prestadoras de serviços à administração municipal estão demitindo funcionários por não poderem honrar com os compromissos, pois estão sem receber as faturas, uma vez que a Prefeitura vem deixando de pagar pelos serviços prestados. Algumas delas deverão reduzir seus quadros de funcionários à metade, pois não recebem da Prefeitura desde setembro. O governo justifica o atraso nos pagamentos falando da redução nos repasses dos royalties, mas a queda começou em janeiro deste ano e em 2014 o município teve uma arrecadação histórica: R$ 757 milhões entraram nos cofres da municipalidade. O que se pergunta hoje é onde e em que o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), investiu os recursos públicos, uma vez que a cidade ficou praticamente sem nada nos últimos dois anos, período em que o município teve uma receita total de R$ 1,445 bilhão (R$ 690 milhões em 2013 e R$ 757 milhões em 2014) e as prestadoras de serviços já acumulavam até três meses sem receber. "Das duas uma: o Sabino perdeu a mão nos dois últimos anos ou ele está escondendo os recursos para gastar em 2016, quando, se a Justiça deixar, estará disputando a reeleição", diz um aliado que não concorda com os números revelados  pelo prefeito e desmentidos pelos balancetes oficiais.

Carlos Augusto sofreu duas derrotas seguidas no Tribunal Superior Eleitoral E se o Supremo Tribunal Federal confirmar retroatividade da lei,  ele  ficará de fora da Alerj e só estará liberado para as eleições municipais de 2016 

Com voto proferido na noite de terça-feira pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, o Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) rejeitou recurso impetrado pelos advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, contra o registro da candidatura dele a deputado estadual pelo PSL. O voto desempatou o julgamento iniciado em dezembro do ano passado, interrompido por um pedido de vistas de Toffoli, quando estava empatado em três votos. Com a decisão permanecem computados em separado os 31.846 obtidos  por Carlos Augusto no pleito de 2014 e que lhe garantiriam a única cadeira conquistada pelo PSL na Assembleia Legislativa, ocupada pelo deputado Atila Nunes, que teve 25.042 votos.

Gelson precisa esse explicar essa Quantos caminhões pipas foram locados pela Secretaria de Serviços Públicos de Rio das Ostras através do Contrato nº 195/2014 - no valor total de R$ 5.265.064,45, assinado no dia 17 de outubro de 2014 com a empresa Top Mak Multicomercial - e onde esses veículos estão operando, uma vez que moradores de bairros periféricos reclamam que não estão sendo abastecidos com água? Esses esclarecimentos precisam ser dados pelo vice-prefeito Gelson Apicelo, titular da secretaria que contratou a empresa e é responsável pela fiscalização do serviço que, pelo contrato, deveria ser prestado por ela.

Nada claro, o extrato do contrato da Top Mak Comercial foi publicado na edição 709 do boletim oficial da Prefeitura. Diz apenas que foi gerado pelo Processo Administrativo 12280/2013 e do Pregão 010/2014 e tem como objeto "serviços de locação e operacionalização de caminhão-tanque com capacidade de 15.000 litros para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais". Se for apenas um veículo trata-se da locação de caminhão-pipa mais cara do mundo, valor absurdo ainda que sejam dez caminhões e se constitui, perante aos olhos dos moradores que dependem do serviço e não têm água, um desperdício de dinheiro público.

Na reunião Sabino incentivou corte de pessoal, mas isso ainda não aconteceu em Rio das Ostras Sabino ainda não cumpriu a promessa de reduzir secretarias e cargos comissionados

Pelo menos 40% dos equipamentos pesados - máquinas  e caminhões - locados pela Prefeitura de Rio das Ostras para os serviços de manutenção de vias e até limpeza urbana estão parados, pais de alunos e professores alegam que a qualidade da merenda caiu bastante e nas unidades de saúde as reclamações sobre o serviço prestado e falta de medicamentos e materiais básicos também estão na crescente, o que equivale dizer que uma situação que já não era boa, piorou bastante nos últimos três meses, período que o município vem sofrendo com a queda da receita referente aos royalties do petróleo. Essa realidade, no entender de algumas lideranças comunitárias, poderia penalizar menos a população se o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), cumprisse a promessa de cortar os gastos com os cargos comissionados, cortando o efetivo nomeado em cargos de confiança e reduzindo o número de secretarias.

      O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou agora a pouco recurso impetrado pelos advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar contra condenação imposta a ele por sete votos a cinco, declarando-o inelegível. O agravo regimental foi derrubado pelo plenário no Recurso Especial Eleitoral Nº 28948. Agora falta julgar recurso impetrado contra a cassação do registro de candidatura a deputado estadual, que foi decidida pelo TRE exatamente por causa dessa condenação. O recurso, que tem como sustentação o fato de a inelegibilidade ter se esgotado em 2011, começou a ser analisado no dia 17 de dezembro e o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli, quando já tinham sido proferidos três votos a favor e três contra a manutenção do registro. Se o voto de Tóffoli for favorável a Carlos Augusto, ele assume a única cadeira conquistada na Assembleia Legislativa pelo PSL.

Carlos Augusto tem dois recursos para serem julgados no Tribunal Superior Eleitoral Recurso em favor do candidato mais votado do PSL pode tirar mandato de Atila Nunes

Está na pauta de julgamentos agendados para a sessão dessa quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Recurso Especial Eleitoral Nº 28948, impetrado em favor do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, candidato a deputado estadual mais votado do PSL. Trata-se de um processo no qual ele foi condenado por abuso de poder econômico na campanha de 2008, ano em que disputou a reeleição e derrotou o hoje prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC). Balthazar concluiu o mandato, mas acabou declarado inelegível, o que levou os 31.846 conquistados por ele na eleição do ano passado serem computados em separado. Em caso de vitória hoje no TSE, Carlos Augusto assumirá a única vaga conquistada pelo PSL na Assembleia Legislativa, tirando da cadeira o deputado Atila Nunes, que teve 25.042 votos.