Carlos Augusto sofreu duas derrotas seguidas no Tribunal Superior Eleitoral E se o Supremo Tribunal Federal confirmar retroatividade da lei,  ele  ficará de fora da Alerj e só estará liberado para as eleições municipais de 2016 

Com voto proferido na noite de terça-feira pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, o Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) rejeitou recurso impetrado pelos advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, contra o registro da candidatura dele a deputado estadual pelo PSL. O voto desempatou o julgamento iniciado em dezembro do ano passado, interrompido por um pedido de vistas de Toffoli, quando estava empatado em três votos. Com a decisão permanecem computados em separado os 31.846 obtidos  por Carlos Augusto no pleito de 2014 e que lhe garantiriam a única cadeira conquistada pelo PSL na Assembleia Legislativa, ocupada pelo deputado Atila Nunes, que teve 25.042 votos.

Gelson precisa esse explicar essa Quantos caminhões pipas foram locados pela Secretaria de Serviços Públicos de Rio das Ostras através do Contrato nº 195/2014 - no valor total de R$ 5.265.064,45, assinado no dia 17 de outubro de 2014 com a empresa Top Mak Multicomercial - e onde esses veículos estão operando, uma vez que moradores de bairros periféricos reclamam que não estão sendo abastecidos com água? Esses esclarecimentos precisam ser dados pelo vice-prefeito Gelson Apicelo, titular da secretaria que contratou a empresa e é responsável pela fiscalização do serviço que, pelo contrato, deveria ser prestado por ela.

Nada claro, o extrato do contrato da Top Mak Comercial foi publicado na edição 709 do boletim oficial da Prefeitura. Diz apenas que foi gerado pelo Processo Administrativo 12280/2013 e do Pregão 010/2014 e tem como objeto "serviços de locação e operacionalização de caminhão-tanque com capacidade de 15.000 litros para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais". Se for apenas um veículo trata-se da locação de caminhão-pipa mais cara do mundo, valor absurdo ainda que sejam dez caminhões e se constitui, perante aos olhos dos moradores que dependem do serviço e não têm água, um desperdício de dinheiro público.

Na reunião Sabino incentivou corte de pessoal, mas isso ainda não aconteceu em Rio das Ostras Sabino ainda não cumpriu a promessa de reduzir secretarias e cargos comissionados

Pelo menos 40% dos equipamentos pesados - máquinas  e caminhões - locados pela Prefeitura de Rio das Ostras para os serviços de manutenção de vias e até limpeza urbana estão parados, pais de alunos e professores alegam que a qualidade da merenda caiu bastante e nas unidades de saúde as reclamações sobre o serviço prestado e falta de medicamentos e materiais básicos também estão na crescente, o que equivale dizer que uma situação que já não era boa, piorou bastante nos últimos três meses, período que o município vem sofrendo com a queda da receita referente aos royalties do petróleo. Essa realidade, no entender de algumas lideranças comunitárias, poderia penalizar menos a população se o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), cumprisse a promessa de cortar os gastos com os cargos comissionados, cortando o efetivo nomeado em cargos de confiança e reduzindo o número de secretarias.

      O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou agora a pouco recurso impetrado pelos advogados do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar contra condenação imposta a ele por sete votos a cinco, declarando-o inelegível. O agravo regimental foi derrubado pelo plenário no Recurso Especial Eleitoral Nº 28948. Agora falta julgar recurso impetrado contra a cassação do registro de candidatura a deputado estadual, que foi decidida pelo TRE exatamente por causa dessa condenação. O recurso, que tem como sustentação o fato de a inelegibilidade ter se esgotado em 2011, começou a ser analisado no dia 17 de dezembro e o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli, quando já tinham sido proferidos três votos a favor e três contra a manutenção do registro. Se o voto de Tóffoli for favorável a Carlos Augusto, ele assume a única cadeira conquistada na Assembleia Legislativa pelo PSL.

Carlos Augusto tem dois recursos para serem julgados no Tribunal Superior Eleitoral Recurso em favor do candidato mais votado do PSL pode tirar mandato de Atila Nunes

Está na pauta de julgamentos agendados para a sessão dessa quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Recurso Especial Eleitoral Nº 28948, impetrado em favor do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, candidato a deputado estadual mais votado do PSL. Trata-se de um processo no qual ele foi condenado por abuso de poder econômico na campanha de 2008, ano em que disputou a reeleição e derrotou o hoje prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC). Balthazar concluiu o mandato, mas acabou declarado inelegível, o que levou os 31.846 conquistados por ele na eleição do ano passado serem computados em separado. Em caso de vitória hoje no TSE, Carlos Augusto assumirá a única vaga conquistada pelo PSL na Assembleia Legislativa, tirando da cadeira o deputado Atila Nunes, que teve 25.042 votos.

Os prefeitos Washington Quaquá e Rodrigo Neves estão sofrendo menos com as perdas no repasse dos royalties do petróleo Maricá e Niterói tiveram queda de pouco mais de 30% em março

Os municípios de Maricá e Niterói foram os que menos sofreram com a queda na arrecadação dos royalties do petróleo este mês, pouco mais da metade das perdas verificadas em Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, as que menos recursos receberam, respectivamente 59,9% e 58,8%. De acordo com o demonstrativo dos repasses feitos na semana passada, Maricá recebeu 30,8% a menos em comparação a março de 2014 e Niterói 31,6% em relação ao mesmo período. Essas duas cidades foram as que perderam menos também em fevereiro: Maricá 14,1% e Niterói 13,9%, quando Casimiro de Abreu perdeu 30,6% e Rio das Ostras 29,2% naquele mês.

Para Sabino os recursos de Rio das Ostras escoam pelo esgoto por conta de uma parceria-público-privada, mas os balancetes da Prefeitura mostram outra coisa. Na cidade há quem defenda uma auditoria nas contas do município e na PPP Números do prefeito não batem com dados oficiais de sua própria administração

A matemática, esclarecem os entendedores do assunto, “é a ciência do raciocínio lógico e abstrato, estuda quantidades, medidas, espaços, estruturas, variações, estatísticas e estabelece resultados”, com a soma de dois mais dois nunca passando de quatro, mas no município de Rio das Ostras a velha e boa tabuada, conhecida de todos aqueles que já estudaram na vida, parece ter sido deixada de lado. É que o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos vem apresentando números muito diferentes dos oficiais de sua própria administração, construindo diante da população um monstro devorador de recursos públicos, quando a realidade sugerida pelos dados da Prefeitura é de que as dificuldades do município se agravam mais por problemas de gestão, que por falta de dinheiro. Como os números não mentem nunca, alguém pode estar faltando com a verdade na tentativa de justificar a falta de ações efetivas, a não realização de obras e a precariedade com que os serviços essenciais vêm sendo prestados.

Sabino, Alair e André mostram preocupação com a crise e os prefeitos da região decidiram se unir para encarar a situação Casimiro de Abreu recebeu 59,9% a menos em comparação a março de 2014 e perda de Rio das Ostras este mês foi de 58,8%

Dos 17 municípios fluminenses que mais recebem royalties do petróleo, Casimiro de Abreu é o que menos dinheiro recebeu este mês: o repasse foi 59,9% menor em relação a março do ano passado, quase o dobro dos 30,6% recebidos a menos no mês passado. Essa semana entraram na conta da Prefeitura R$ 2.759.488,64 e a vizinha cidade de Rio das Ostras levou este mês 58,8% a menos que em março de 2014, tendo registrado uma perda de 29,2% em fevereiro. O repasse este mês foi de R$ 7.067.644,43. Entre os 17, o que menos perdeu foi Maricá, registrando uma queda 30,6% em comparação a março do ano passado.

. Está registrada em nome da Transbr Comércio e Transporte de Areia  - uma microempresa que fornece material de expediente e de limpeza para a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras - a Toyota Hilux modelo 2012/2013, de cor prata, placa KPG-7738, que segundo denúncia apontada em ação popular à Justiça, vinha sendo usada pelo presidente da Casa, Alzenir Pereira Mello, o Ninii (PMDB). O vereador já foi citado e apresentou defesa, na qual não confirma o uso contínuo do veículo, alega ser amigo de Lucas Cortes, o dono da empresa, dizendo ainda que não há crime algum em andar no carro de um amigo.

Na defesa, promovida pelo advogado Erick José Guimarães de Andrade, Júlio Cesar Leitão, autor da ação popular, é chamado de "aventureiro" e acusado de ter agido de má-fé ao ajuizar o processo sob a alegação de que a Transbr (e não Transer como consta da peça de defesa) teria sido beneficiado em alguns processos licitatórios no município, lincando o fato de a empresa ter conseguido os contratos ao uso do carro pelo presidente da Câmara. "Como se percebe, o aventureiro aproveita-se de um instrumento constitucional para destilar o seu ódio contra uma pessoa que nunca e em momento algum lhe dirigiu uma só palavra", escreveu o advogado. Em nenhuma das 46 páginas da peça de defesa se fala no empréstimo do carro ou no uso contínuo do veiculo, com o advogado sustentando que "andar de carro com um empresário local e ser visto publicamente não é crime algum".

O prefeito Anderson Alexandre refaz as contas para ver até onde dá para ir Redução de R$ 1 milhão mensais para Silva Jardim tem efeito de alguns milhões

Enquanto o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) reclama de uma queda de cerca de 20% numa receita estimada em R$ 400 milhões dos royalties do petróleo para o município de Rio das Ostras, seu colega de Silva Jardim depara com uma situação proporcionalmente muito pior: os R$ 700 mil mensais que o prefeito Anderson Alexandre (PP) vem contabilizando a menos no orçamento do município causam um efeito devastador. "Foram R$ 1,4 milhão a menos em janeiro e fevereiro em referência a novembro e dezembro de 2014. Também temos recebido menos FPM e ICMS", diz Anderson Alexandre.