Alcebíades Sabino não cortou onde prometeu Depois de programa social Sabino corta RioCard dos estudantes, mas mantém todos os secretários e subsecretários na folha de pagamento. Enquanto sobram nomeados em cargos comissionados

Jovens residentes em Rio das Ostras que estudam longe de casa e dependem do caro transporte público que atende a região tiveram na semana passada uma péssima notícia: o vale transporte foi suspenso pela Prefeitura e os seus cartões RioCard não serão mais recarregados. Alguns estudantes estão desde o fim do ano passado sem o benefício, mas foram informados na última sexta-feira de que a recarga não vai mais acontecer por causa da queda na receita. Essa é a segunda pancada que famílias que necessitam da ajuda do poder público recebem este mês em Rio nas Ostras. A primeira foi a suspensão do "Cartão do Bem", um programa de transferência de recursos que complementava a renda de famílias carentes.

Kezia, mãe de três filhos, contava com o benefício. A partir deste mês não terá mais o benefícios, pois Sabino suspendeu o programa social ... nem mexe nos cargos comissionados, como prometera para economizar gastos

"Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Nos nossos e nos dos nossos arde à beça". Esse parece ser o entendimento do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), que ainda não reduziu o número de secretarias - o que anunciou como medida de contenção de despesas - nem reduziu o número de assessores, que continuam dando trombada um nos outros no gabinete do prefeito e nos muitos e onerosos órgãos governamentais. Porém, o povo, esse sim, vem sofrendo e muito com o que já era considerado ruim e piorou bastante nos últimos três meses: os serviços prestados pela municipalidade. Agora os atingidos são os que mais precisam, as famílias de baixa renda, que a partir deste mês mão receberão mais os recursos do "Cartão do Bem", um programa de transferência de renda criado na gestão anterior como complemento para famílias com renda de até um salário mínimo por mês.

Sabino ganhou uma batalha na guerra de liminares travada entre o município e a Odebrecht Ambiental Percentual fixado em lei recente para pagar PPP foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça

O humor do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos melhorou um pouco nas últimas 24 horas e não por conta de sua popularidade cada vez mais baixa pela falta de realizações e da precariedade dos serviços prestados pela municipalidade - que apesar da queda na receita referente aos royalties do petróleo, continua arrecadando, proporcionalmente, mais que o município de São Gonçalo, que tem um universo populacional oito vezes superior ao de Rio das Ostras. É que a Procuradoria do município conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vitória: a corte reconheceu a validade da Lei Municipal nº 1890, de 2015, que limita em 15% o comprometimento dos royalties para pagamento da Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a empresa Odebrecht Ambiental para implantar e administrar o saneamento da cidade.

Rio das Ostras vive dos royalties do petróleo. Recebe o repasse com base em 105.676 moradores, o IBGE diz que eram 127.171 no ano passado e a Prefeitura estivam um universo de cerca de 150 mil habitantes atualmente Para a Agencia Nacional do Petróleo o município de Magé, por exemplo, tem apenas 101 mil moradores 

Definido pelo Decreto Federal Nº 1, de 11 de janeiro de 1991, o rateio dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, pode se dizer, está completamente fora da realidade, pois toma por base números  desatualizados em se tratando do universo populacional de cada cidade, ignorando os dados estimados pelo IBGE para 2014 e levando em conta os registros do censo de 2010. Para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), mesmo considerando a pesquisa de cinco anos atrás, Magé, por exemplo, tem apenas 101.067 moradores, já que para o órgão que regula o setor só são residentes no município os que vivem nas localidades cortadas por dutos. A julgar pela alínea do decreto que define a distribuição para a Zona de Produção Secundária a ANP pode até estar certa, mas de 2010 para cá, além da ampliação da extensão dos dutos da Petrobras, o universo populacional também aumentou consideravelmente nas áreas cortadas pela tubulação. Para o IBGE Magé tinha em, 2010, 227.322 moradores e 233.634 no ano passado, mas para a Prefeitura o município já ultrapassou a casa dos 300 mil há muito tempo.

O futuro de Alcebíades Sabino e Elói Dutra será decidido na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Parecer foi dado na apelação do prefeito de Rio das Ostras e mais cinco réus contra condenação por fraude em licitação. Decisão final será tomada pelo Tribunal de Justiça

O Ministério Público opinou pela manutenção da sentença proferida em março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassando os direitos políticos do prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos, decretando a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade, junto com o hoje vereador Elói Dutra dos Reis. O parecer nesse sentido foi dado pela procuradora de Justiça Denise Muniz na a Apelação Cível n.º 0003718-83.2006.8.19.0068, que tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na qual o prefeito, o vereador e outros quatro réus tentam reverter a decisão de primeira instância, que pode lhes apear dos respectivos mandatos e afastar-lhes da vida pública por um bom tempo. A apelação está com a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, relatora do processo.

Sabino levou mais um chega pra lá da Justiça Prefeitura aplica multa milionária, não aceita recurso nem permite acesso a processo administrativo que a gerou, o que afronta ao direito de defesa de qualquer cidadão ou empresa

Depois de uma lei sob encomenda aprovada pela Câmara de Rio das Ostras para institucionalizar o calote, autorizando o Poder Executivo a deixar de honrar contrato firmado, a Prefeitura agora resolveu aplicar multas e não dar o direito de defesa, recusando-se a apresentar ao multado o processo administrativo que gerou a sanção. Pelo menos foi isso que a Secretaria do Meio Ambiente fez em relação a uma multa de R$ 2 milhões aplicada contra a empresa Odebrecht Ambiental, responsável pelo saneamento da cidade. Na última sexta-feira o Tribunal de Justiça, em decisão tomada pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, mandou suspender a multa até que a empresa tenha acesso ao processo que a gerou, o recurso analisado, o efeito suspensivo respeitado e o processo julgado.

A Câmara de Rio das Ostras tem como diretor um agente administrativo cedido pelo Poder Executivo Servidor cedido sem ônus ao Poder Legislativo foi nomeado diretor com a Câmara assumindo o salário 

O caso do chefe de gabinete do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), Aldem Vieira Gomes, pode não ter sido o único caso de acumulação de salário de forma indevida no município de Rio das Ostras. A primeira situação já foi esclarecida junto à Justiça e Aldem e Sabino foram condenados a devolver, juntos, mais de R$ 300 mil aos cofres da municipalidade. A segunda situação supostamente irregular foi denunciada ao Ministério Público e envolve o nome do servidor municipal Floriano Gonçalves Mesquita, agente administrativo da Prefeitura, cedido para a Câmara de Vereadores, onde foi nomeado para o cargo de diretor administrativo.

Ministério Público ingressou com ação de improbidade por nepotismo

Definitivamente o mês de abril não foi nada bom para o prefeito de Rio das Ostras, que sofreu duas derrotas na Justiça. No dia 22 ele e o seu chefe de gabinete, Aldem Vieira Gomes, foram condenados pelo juiz da 1ª Vara, Rodrigo Leal Manhães de Sá, a devolverem cerca de R$ 300 mil pagos a Aldem indevidamente e no dia 28 o mesmo magistrados se pronunciou cautelarmente em processo enriquecimento ilícito e improbidade administrativa movido pelo Ministério Público contra o prefeito e a sobrinha dele, Fernanda de Cácia dos Santos Machado, determinando o afastamento dela do cargo de diretora de uma unidade da rede municipal de ensino. A decisão foi publicada ontem e determina a nulidade do ato que a nomeou.

Alair: "Os cortes são necessários para adequar a economia do município à nova realidade" Economia será de R$ 8,4 milhões por ano

Uma economia de R$ 700 mil por mês será o resultado da medida anunciada ontem pelo prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), que decidiu reduzir de 25 para 14 número de secretarias. Com a reforma permanecerão em atividade as secretarias de  Administração (com  Luiz Eduardo Tavares Monteiro no comando), Agricultura e Abastecimento (José Faustino Júnior), Assistência Social (Carolina Trindade Corrêa), Educação (Juciara Noronha Dimas), Esportes (Alfredo Luiz Nogueira Gonçalves), Fazenda (Axiles Francisco Corrêa), Governo (Antônio Martins de Oliveira Filho), Meio Ambiente (Jailton Dias Nogueira Junior), Obras (Antônio Paulo dos Santos Castro), Ordem Pública (Renato Vianna de Souza), Saúde (Carlos Ernesto Dornellas), Serviços Públicos (Rodrigo Tortelly Paranhos), Transportes (Victor Moreira dos Santos) e Turismo ( sob a responsabilidade de Dirlei Pereira).

Carlos Augusto pode levar dessa vez Supremo Tribunal Federal decide que inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa só vale para condenados depois de 2010

Uma decisão tomada ontem pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo semelhante ao do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, pode garantir a esse um mandato de deputado estadual, o que fora negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por quatro votos a três. De acordo com Barroso, políticos que foram declarados inelegíveis antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa podem disputar novas eleições depois de três anos. A decisão do ministro foi tomada no julgamento de um recurso no qual uma coligação pediu que os votos dados em 2014 a um candidato a deputado federal condenado na eleição municipal de 2008 pudessem ser contabilizados, o que de fato ocorreu.