Sabino levou mais um chega pra lá da Justiça Prefeitura aplica multa milionária, não aceita recurso nem permite acesso a processo administrativo que a gerou, o que afronta ao direito de defesa de qualquer cidadão ou empresa

Depois de uma lei sob encomenda aprovada pela Câmara de Rio das Ostras para institucionalizar o calote, autorizando o Poder Executivo a deixar de honrar contrato firmado, a Prefeitura agora resolveu aplicar multas e não dar o direito de defesa, recusando-se a apresentar ao multado o processo administrativo que gerou a sanção. Pelo menos foi isso que a Secretaria do Meio Ambiente fez em relação a uma multa de R$ 2 milhões aplicada contra a empresa Odebrecht Ambiental, responsável pelo saneamento da cidade. Na última sexta-feira o Tribunal de Justiça, em decisão tomada pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, mandou suspender a multa até que a empresa tenha acesso ao processo que a gerou, o recurso analisado, o efeito suspensivo respeitado e o processo julgado.

A Câmara de Rio das Ostras tem como diretor um agente administrativo cedido pelo Poder Executivo Servidor cedido sem ônus ao Poder Legislativo foi nomeado diretor com a Câmara assumindo o salário 

O caso do chefe de gabinete do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), Aldem Vieira Gomes, pode não ter sido o único caso de acumulação de salário de forma indevida no município de Rio das Ostras. A primeira situação já foi esclarecida junto à Justiça e Aldem e Sabino foram condenados a devolver, juntos, mais de R$ 300 mil aos cofres da municipalidade. A segunda situação supostamente irregular foi denunciada ao Ministério Público e envolve o nome do servidor municipal Floriano Gonçalves Mesquita, agente administrativo da Prefeitura, cedido para a Câmara de Vereadores, onde foi nomeado para o cargo de diretor administrativo.

Ministério Público ingressou com ação de improbidade por nepotismo

Definitivamente o mês de abril não foi nada bom para o prefeito de Rio das Ostras, que sofreu duas derrotas na Justiça. No dia 22 ele e o seu chefe de gabinete, Aldem Vieira Gomes, foram condenados pelo juiz da 1ª Vara, Rodrigo Leal Manhães de Sá, a devolverem cerca de R$ 300 mil pagos a Aldem indevidamente e no dia 28 o mesmo magistrados se pronunciou cautelarmente em processo enriquecimento ilícito e improbidade administrativa movido pelo Ministério Público contra o prefeito e a sobrinha dele, Fernanda de Cácia dos Santos Machado, determinando o afastamento dela do cargo de diretora de uma unidade da rede municipal de ensino. A decisão foi publicada ontem e determina a nulidade do ato que a nomeou.

Alair: "Os cortes são necessários para adequar a economia do município à nova realidade" Economia será de R$ 8,4 milhões por ano

Uma economia de R$ 700 mil por mês será o resultado da medida anunciada ontem pelo prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), que decidiu reduzir de 25 para 14 número de secretarias. Com a reforma permanecerão em atividade as secretarias de  Administração (com  Luiz Eduardo Tavares Monteiro no comando), Agricultura e Abastecimento (José Faustino Júnior), Assistência Social (Carolina Trindade Corrêa), Educação (Juciara Noronha Dimas), Esportes (Alfredo Luiz Nogueira Gonçalves), Fazenda (Axiles Francisco Corrêa), Governo (Antônio Martins de Oliveira Filho), Meio Ambiente (Jailton Dias Nogueira Junior), Obras (Antônio Paulo dos Santos Castro), Ordem Pública (Renato Vianna de Souza), Saúde (Carlos Ernesto Dornellas), Serviços Públicos (Rodrigo Tortelly Paranhos), Transportes (Victor Moreira dos Santos) e Turismo ( sob a responsabilidade de Dirlei Pereira).

Carlos Augusto pode levar dessa vez Supremo Tribunal Federal decide que inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa só vale para condenados depois de 2010

Uma decisão tomada ontem pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo semelhante ao do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, pode garantir a esse um mandato de deputado estadual, o que fora negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por quatro votos a três. De acordo com Barroso, políticos que foram declarados inelegíveis antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa podem disputar novas eleições depois de três anos. A decisão do ministro foi tomada no julgamento de um recurso no qual uma coligação pediu que os votos dados em 2014 a um candidato a deputado federal condenado na eleição municipal de 2008 pudessem ser contabilizados, o que de fato ocorreu.

Sabino tem mandado e Alzenir obedecido Decisão judicial cita duas leis encomendadas pelo prefeito de Rio das Ostras: uma para salvar seu chefe de gabinete e outra para legalizar calote

A obediência cega da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras ao prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, tão criticada por moradores e lideranças locais, já foi percebida até pelo Poder Judiciário. Essa percepção está explicitada na sentença na qual, no último dia 22, o prefeito e o seu chefe de gabinete, Aldem Vieira de Souza, foram condenados a ressarcirem os cofres públicos por pagamento de salários indevidos a Aldem. Na decisão judicial foi feita menção a uma lei aprovada às pressas para salvar a pele do chefe de gabinete e uma para respaldar o não pagamento de faturas cobradas pela empresa encarregada do sistema de saneamento da cidade. No caso do chefe de gabinete em sua defesa ele alegou que a ação movida para que os valores recebidos ilegalmente fossem devolvidos perdera o sentido, por conta da tal lei, que só foi votada depois que o recebimento ilegal já havia sido denunciado à Justiça.

Locar caminhões pipas em Rio das Ostras parece ser um excelente negócio A Prefeitura alugou 15 caminhões pipas a R$ 351 mil por ano cada, exatos R$ 29.250,35 mensais por caminhão

Segundo a Secretaria de Serviços Públicos de Rio das Ostras, o Contrato nº 195/2014 - no valor total de R$ 5.265.064,45, assinado no dia 17 de outubro de 2014 com a empresa Top Mak Multicomercial - e já divulgado pelo elizeupires.com, foi para a locação de 15 caminhões pipas com capacidade para transportar 15 mil litros de água por viagem. Sendo assim, cada veículo foi alugado por R$ 351.004,30 por um ano, exatamente R$ 29.250,35 mensais por caminhão. A secretaria não esclareceu se a empresa fornece os veículos com motorista e combustível, mas ainda assim, segundo consultas a pregões realizados em outros municípios, o serviço pode estar caro demais, pois há contratos de locação feitos por prefeituras de vários estados, em que caminhões pipas com a mesma capacidade, com motoristas e sem combustível, com franquia de 2.600 quilômetros, foram locados a R$ 10,5 mil mensais cada um. De acordo com a secretaria, por causa da queda na receita seis caminhões foram cortados e nove estão em operação, o que reduziu o valor do contrato para R$ 3.159,038,70.

Sabino e Aldem terão de coçar os bolsos Decisão foi tomada ontem pelo juízo da 1ª Vara de Rio das Ostras

O juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá, da 1ª Vara de Rio das Ostras condenou ontem o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) e seu chefe de gabinete, Aldem Vieira de Souza, a devolver, juntos, tudo o que foi pago indevidamente a Vieira de salário pelo exercício do cargo. O magistrado julgou procedente o Processo 0005861-64.2014.8.19.0068 referente a ação popular movida por Júlio Cesar Leitão, para que os cofres da municipalidade pudessem ser ressarcidos. O juiz já havia proferido, em novembro do ano passado, uma decisão liminar para que a Prefeitura deixasse de pagar o salário do chefe de gabinete, que, nos últimos dois anos, vinha recebendo dois salários, um como servidor do Tribunal de Justiça e outro pelo cargo de confiança no governo municipal.

Mais uma bronca para Sabino Servidor do Tribunal de Justiça foi cedido à Prefeitura de Rio das Ostras, mas ficou recebendo pelos dois lados. Caso foi parar na Justiça e MP quer que os valores recebidos de forma indevida sejam devolvidos

“Ademais, não fosse a propositura da presente ação pelo demandante, muito provavelmente não se teria conhecimento do ato ilícito praticado ao patrimônio público, sendo ainda mais vultoso o dano causado ao erário”. A colocação foi feita pela promotora de Justiça Juliana Gomes Viana no parecer final dado no processo 0005861-64.2014-8.19-0068, no qual o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, o município e o chefe de gabinete Aldem Vieira de Souza foram denunciados pelo fato de Vieira ter recebido salários de forma indevida, pagamentos autorizados pelo prefeito e considerados ilegais. A afirmação da promotora foi em resposta ao questionamento feito pela defesa dos réus no processo sobre a conduta do autor da ação, Julio Cezar Leitão, responsável por várias denúncias contra o governo.

Os números mostram que Carlos Augusto deixou saldo e que Sabino arrecadou mais de R$ 1,4 bilhão em 2013 e 2014 Rio das Ostras tem orçamento cinco vezes superior - proporcionalmente falando - aos de cidades oito vezes maiores em população. Receita em 2013 e 2014 representou R$ 11.393,70 por habitante

Várias empresas prestadoras de serviços à administração municipal estão demitindo funcionários por não poderem honrar com os compromissos, pois estão sem receber as faturas, uma vez que a Prefeitura vem deixando de pagar pelos serviços prestados. Algumas delas deverão reduzir seus quadros de funcionários à metade, pois não recebem da Prefeitura desde setembro. O governo justifica o atraso nos pagamentos falando da redução nos repasses dos royalties, mas a queda começou em janeiro deste ano e em 2014 o município teve uma arrecadação histórica: R$ 757 milhões entraram nos cofres da municipalidade. O que se pergunta hoje é onde e em que o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), investiu os recursos públicos, uma vez que a cidade ficou praticamente sem nada nos últimos dois anos, período em que o município teve uma receita total de R$ 1,445 bilhão (R$ 690 milhões em 2013 e R$ 757 milhões em 2014) e as prestadoras de serviços já acumulavam até três meses sem receber. "Das duas uma: o Sabino perdeu a mão nos dois últimos anos ou ele está escondendo os recursos para gastar em 2016, quando, se a Justiça deixar, estará disputando a reeleição", diz um aliado que não concorda com os números revelados  pelo prefeito e desmentidos pelos balancetes oficiais.