A Prefeitura de Rio das Ostras vem fazendo segredo sobre os gastos na Educação. Os poucos números disponíveis são genéricos Portal da Transparência não disponibiliza consulta ao Fundo Municipal de Educação nem informa despesas com setor de ensino

Ontem o município de Rio das Ostras recebeu repasse de R$ 842.633,71 do Fundeb. Este ano os valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação registrados até o dia 29 deste mês chegaram a R$ 21.766,020,30 que, somados com a transferência de ontem passa de R$ 22,6 milhões. Entretanto, os gastos dos recursos destinados no orçamento da Prefeitura para a Secretaria Municipal de Educação não está nada claro. Pelo menos é isso que percebe quem busca informações no Portal da Transparência, que oferece links para buscas na receita e despesa consolidadas e para os números dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Habitação, Infância e Adolescência, Previdência Municipal e Fundação Rio das Ostras de Cultura, mas nada mostra em relação ao Fundo Municipal de Educação, que em todos os municípios reúne os recursos financeiros destinados ao setor.

Para qualquer questionamento Sabino tem a mesma resposta: a receita caiu. Os repasses para a Educação não Como os repasses para o setor não caíram, alegar queda na receita não vale

Considerando só as transferências constitucionais, aquelas que o governo federal é obrigado a fazer para os municípios todos os meses, os recursos destinados ao setor de Educação em Rio das Ostras não sofreram nenhuma queda nos cinco primeiros meses de 2015 em relação a igual período no ano passado. Muito pelo contrário, houve até um aumento, pois os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre janeiro e maio de 2014 somaram R$ 26.116.393.44 e no mesmo período, este ano, a Prefeitura recebeu o total de R$ 26.508.788,97. Entretanto, pais, alunos e professores continuam reclamando das condições verificadas nas escolas, uma situação que envergonha um município - que mesmo sofrendo com a queda dos royalties do petróleo - permanece em situação privilegiada, pois na Baixada Fluminense, por exemplo, das 13 cidades que formam a região 10 perderam receita na Educação e nem por isso os gestores vêm deixando faltar papel higiênico nas unidades de ensino.

Alair já fez muitos cortes e quer reduzir mais. Sabino fala em cortes, mas não na própria carne Enquanto Alair reduz secretarias, corta cargos e veta até conversas em grupos de rede social para economizar gasto com internet, Sabino só faz cortes em programas socais e compromete Saúde e Educação

Depois de reduzir de 25 para 14 o número de secretarias e cortar 400 cargos comissionados, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), decidiu apertar ainda mais o cinto. Determinou redução máxima nos gastos com energia elétrica e com telefones celulares corporativos. Conversas agora só se forem sobre assuntos de trabalho e está proibido uso dos aparelhos para participação em grupos sociais via WhatsApp, enquanto que em Rio das Ostras os cortes verificados até agora foram feitos em programas sociais que beneficiavam os mais carentes e em serviços essenciais. Quanto aos telefones o uso, segundo servidores da administração municipal, “continua amplo e irrestrito”, mesmo em rede sociais. “O WhatsApp tem serviço gratuito, mas a internet é paga com o dinheiro público e uma coisa não coisa não funciona sem a outra. Não estamos sem nenhuma medida de economia de verdade por aqui não”, diz uma fonte que atua na sede do governo de Rio das Ostras.

A transportadora de água foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto Balthazar Empresa que fornece a água para a Prefeitura foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto em 2008. O abastecimento é tão precário quanto a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos que atesta as notas para a transportadora poder receber as faturas

Para uma cidade que já comprometeu R$ 1.43 bilhão com um programa de saneamento definido a partir de uma parceria-público privada com prazo de 15 anos e já investiu pelo menos R$ 100 milhões em redes de distribuição e outros sistemas de água potável, Rio das Ostras era para ter o líquido à vontade nas torneiras, mas o pinga gotas do abastecimento precário mostra uma realidade que remete mais ao desperdício de dinheiro público que a um programa bem planejado e de objetivo definido. Como não bastasse todo esse gasto de verbas públicas sem o real retorno para a população, a precariedade do sistema sustenta um dos melhores negócios na região, o do transporte de água "... para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais".

Carlos Augusto Balthazar também pagava caro pelo mesmo serviço classificado como ruim e que continua sendo apontado como precário e de custo elevado na gestão do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos Professores e pais de alunos reclamam que o abastecimento não está sendo feito com regularidade nas unidades de ensino e o mesmo estaria ocorrendo em postos médicos

"Serviços de locação e operacionalização de caminhão-tanque com capacidade de 15.000 litros para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais". Esse é o objeto do Contrato nº 195/2014, no valor total de R$ 5.265.064,45, firmado no dia 17 de outubro de 2014 pela Prefeitura de Rio das Ostras e a empresa Top Mak Multicomercial, através da Secretaria de Serviços Públicos, mas a finalidade não estaria sendo atingida, pois moradores de algumas comunidades continuam reclamando do abastecimento, bem como pessoas que por motivos profissionais e os que, de uma forma ou outra dependem dos tais “próprios municipais” - que são as escolas, hospital, postos de saúde e demais espaços usados pela administração municipal -, onde tem faltado água com freqüência.

Alcebíades Sabino já tem uma condenação por improbidade administrativa Nome de campanha do prefeito de Rio das Ostras é usado indevidamente em veículos oficiais

O nome dele é Alcebíades Sabino dos Santos, mas para a Secretaria de Comunicação Social de Rio das Ostras o prefeito chama-se apenas Sabino, nome político por ele adotado em suas campanhas eleitorais. O uso apenas do sobrenome para atribuir ao prefeito as realizações do governo, além de condenável em qualquer texto jornalístico - pois as pessoas tem nome e sobrenome -,  também está sendo visto como improbidade administrativa em mais uma ação judicial movida contra o prefeito, que já tem uma condenação em primeira instância e pode perder o mandato se a sentença de primeira instância for mantida pelo Tribunal de Justiça. 

A Prefeitura de Duque de Caxias está oferecendo salário atraente para Professor I Mais de 114 mil estão confirmados para o maior processo seletivo da história do serviço público na Baixada Fluminense

De acordo com dados da Consulpan - instituição responsável pelo concurso publico para preencher 801 vagas de professor e auxiliar administrativo na rede municipal de ensino de Duque de Caxias, com salários chegando a R$ 3.770,41 para cargos de nível superior -, 114.432 candidatos estão inscritos para fazerem as prova objetivas marcadas para os dias 5 e 12 de julho. Ao todo 97.104 estão na listagem ampla, 16.888 concorrem ao percentual de vagas destinadas aos candidatos que se declararam negros ou  índios e 440 concorrem na condição de pessoa com deficiência.

Rio das Ostras ainda comemora resultados de estudo feito a partir de dados coletados em 2010 Prefeitos eleitos em 2012 propagam como seus os feitos que elevaram IDH a partir de dados coletados em 2010

Os números mais recentes do Índice de Desenvolvimento Humano foram divulgados em 2013, resultados apurados a partir de dados coletados em pesquisa de 2010, mas pelo menos quatro prefeitos eleitos em 2012 nas cidades do estado do Rio de Janeiro que ficaram nas dez primeiras colocações estão propagando como frutos de suas realizações o IDH conferido aos seus municípios. Em Rio das Ostras, por exemplo, membros do governo espalham como se fato novo fosse, o terceiro lugar divulgado há dois anos, com base em análise feita há cinco.

Alcebíades Sabino está nas mãos do TJ Expectativa sobre julgamento tira o sono do prefeito e seu lugar-tenente

A semana que começou ontem é de grande expectativa para os moradores de Rio das Ostras e de incerteza para dois nomes importantes do poder local, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e o vereador Elói Dutra dos Reis, ex-homem forte do prefeito na administração municipal e figura que ainda ocupa grande espaço no município. É que está sendo aguardada a decisão do Tribunal de Justiça em processo no qual Sabino e seu braço direito foram condenados pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, a seis anos de inelegibilidade e a perda dos direitos políticos.

Para cada reclamação Sabino tem a mesma resposta: 'A arrecadação caiu'. Os números para os setores de saúde e educação dizem o contrário ...mas esses dois setores funcionam precariamente em Rio das Ostras e o governo culpa a queda da receita

Embora a Prefeitura de Rio das Ostras responsabilize a queda na receita pela má qualidade dos serviços prestados à população e pela precariedade verificada nos setores de saúde e educação, os recursos federais repassados ao município para essas duas áreas não sofreram nenhuma redução nos cinco primeiros meses de 2015 em relação ao mesmo período no ano passado. Muito pelo contrário: até aumentaram em comparação a 2014. Os recursos para a rede municipal de ensino, por exemplo, mesmo levando em conta apenas o Fundeb e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que são os mais específicos, são mais volumosos que os de 2014, mas, apesar disso pais de alunos e professores reclamam da qualidade da merenda, da limpeza precária nas escolas e até de falta de papel higiênico.