Alcebíades Sabino já tem uma condenação por improbidade administrativa Nome de campanha do prefeito de Rio das Ostras é usado indevidamente em veículos oficiais

O nome dele é Alcebíades Sabino dos Santos, mas para a Secretaria de Comunicação Social de Rio das Ostras o prefeito chama-se apenas Sabino, nome político por ele adotado em suas campanhas eleitorais. O uso apenas do sobrenome para atribuir ao prefeito as realizações do governo, além de condenável em qualquer texto jornalístico - pois as pessoas tem nome e sobrenome -,  também está sendo visto como improbidade administrativa em mais uma ação judicial movida contra o prefeito, que já tem uma condenação em primeira instância e pode perder o mandato se a sentença de primeira instância for mantida pelo Tribunal de Justiça. 

A Prefeitura de Duque de Caxias está oferecendo salário atraente para Professor I Mais de 114 mil estão confirmados para o maior processo seletivo da história do serviço público na Baixada Fluminense

De acordo com dados da Consulpan - instituição responsável pelo concurso publico para preencher 801 vagas de professor e auxiliar administrativo na rede municipal de ensino de Duque de Caxias, com salários chegando a R$ 3.770,41 para cargos de nível superior -, 114.432 candidatos estão inscritos para fazerem as prova objetivas marcadas para os dias 5 e 12 de julho. Ao todo 97.104 estão na listagem ampla, 16.888 concorrem ao percentual de vagas destinadas aos candidatos que se declararam negros ou  índios e 440 concorrem na condição de pessoa com deficiência.

Rio das Ostras ainda comemora resultados de estudo feito a partir de dados coletados em 2010 Prefeitos eleitos em 2012 propagam como seus os feitos que elevaram IDH a partir de dados coletados em 2010

Os números mais recentes do Índice de Desenvolvimento Humano foram divulgados em 2013, resultados apurados a partir de dados coletados em pesquisa de 2010, mas pelo menos quatro prefeitos eleitos em 2012 nas cidades do estado do Rio de Janeiro que ficaram nas dez primeiras colocações estão propagando como frutos de suas realizações o IDH conferido aos seus municípios. Em Rio das Ostras, por exemplo, membros do governo espalham como se fato novo fosse, o terceiro lugar divulgado há dois anos, com base em análise feita há cinco.

Alcebíades Sabino está nas mãos do TJ Expectativa sobre julgamento tira o sono do prefeito e seu lugar-tenente

A semana que começou ontem é de grande expectativa para os moradores de Rio das Ostras e de incerteza para dois nomes importantes do poder local, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e o vereador Elói Dutra dos Reis, ex-homem forte do prefeito na administração municipal e figura que ainda ocupa grande espaço no município. É que está sendo aguardada a decisão do Tribunal de Justiça em processo no qual Sabino e seu braço direito foram condenados pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, a seis anos de inelegibilidade e a perda dos direitos políticos.

Para cada reclamação Sabino tem a mesma resposta: 'A arrecadação caiu'. Os números para os setores de saúde e educação dizem o contrário ...mas esses dois setores funcionam precariamente em Rio das Ostras e o governo culpa a queda da receita

Embora a Prefeitura de Rio das Ostras responsabilize a queda na receita pela má qualidade dos serviços prestados à população e pela precariedade verificada nos setores de saúde e educação, os recursos federais repassados ao município para essas duas áreas não sofreram nenhuma redução nos cinco primeiros meses de 2015 em relação ao mesmo período no ano passado. Muito pelo contrário: até aumentaram em comparação a 2014. Os recursos para a rede municipal de ensino, por exemplo, mesmo levando em conta apenas o Fundeb e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que são os mais específicos, são mais volumosos que os de 2014, mas, apesar disso pais de alunos e professores reclamam da qualidade da merenda, da limpeza precária nas escolas e até de falta de papel higiênico.

Alcebíades Sabino não cortou onde prometeu Depois de programa social Sabino corta RioCard dos estudantes, mas mantém todos os secretários e subsecretários na folha de pagamento. Enquanto sobram nomeados em cargos comissionados

Jovens residentes em Rio das Ostras que estudam longe de casa e dependem do caro transporte público que atende a região tiveram na semana passada uma péssima notícia: o vale transporte foi suspenso pela Prefeitura e os seus cartões RioCard não serão mais recarregados. Alguns estudantes estão desde o fim do ano passado sem o benefício, mas foram informados na última sexta-feira de que a recarga não vai mais acontecer por causa da queda na receita. Essa é a segunda pancada que famílias que necessitam da ajuda do poder público recebem este mês em Rio nas Ostras. A primeira foi a suspensão do "Cartão do Bem", um programa de transferência de recursos que complementava a renda de famílias carentes.

Kezia, mãe de três filhos, contava com o benefício. A partir deste mês não terá mais o benefícios, pois Sabino suspendeu o programa social ... nem mexe nos cargos comissionados, como prometera para economizar gastos

"Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Nos nossos e nos dos nossos arde à beça". Esse parece ser o entendimento do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), que ainda não reduziu o número de secretarias - o que anunciou como medida de contenção de despesas - nem reduziu o número de assessores, que continuam dando trombada um nos outros no gabinete do prefeito e nos muitos e onerosos órgãos governamentais. Porém, o povo, esse sim, vem sofrendo e muito com o que já era considerado ruim e piorou bastante nos últimos três meses: os serviços prestados pela municipalidade. Agora os atingidos são os que mais precisam, as famílias de baixa renda, que a partir deste mês mão receberão mais os recursos do "Cartão do Bem", um programa de transferência de renda criado na gestão anterior como complemento para famílias com renda de até um salário mínimo por mês.

Sabino ganhou uma batalha na guerra de liminares travada entre o município e a Odebrecht Ambiental Percentual fixado em lei recente para pagar PPP foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça

O humor do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos melhorou um pouco nas últimas 24 horas e não por conta de sua popularidade cada vez mais baixa pela falta de realizações e da precariedade dos serviços prestados pela municipalidade - que apesar da queda na receita referente aos royalties do petróleo, continua arrecadando, proporcionalmente, mais que o município de São Gonçalo, que tem um universo populacional oito vezes superior ao de Rio das Ostras. É que a Procuradoria do município conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vitória: a corte reconheceu a validade da Lei Municipal nº 1890, de 2015, que limita em 15% o comprometimento dos royalties para pagamento da Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a empresa Odebrecht Ambiental para implantar e administrar o saneamento da cidade.

Rio das Ostras vive dos royalties do petróleo. Recebe o repasse com base em 105.676 moradores, o IBGE diz que eram 127.171 no ano passado e a Prefeitura estivam um universo de cerca de 150 mil habitantes atualmente Para a Agencia Nacional do Petróleo o município de Magé, por exemplo, tem apenas 101 mil moradores 

Definido pelo Decreto Federal Nº 1, de 11 de janeiro de 1991, o rateio dos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, pode se dizer, está completamente fora da realidade, pois toma por base números  desatualizados em se tratando do universo populacional de cada cidade, ignorando os dados estimados pelo IBGE para 2014 e levando em conta os registros do censo de 2010. Para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), mesmo considerando a pesquisa de cinco anos atrás, Magé, por exemplo, tem apenas 101.067 moradores, já que para o órgão que regula o setor só são residentes no município os que vivem nas localidades cortadas por dutos. A julgar pela alínea do decreto que define a distribuição para a Zona de Produção Secundária a ANP pode até estar certa, mas de 2010 para cá, além da ampliação da extensão dos dutos da Petrobras, o universo populacional também aumentou consideravelmente nas áreas cortadas pela tubulação. Para o IBGE Magé tinha em, 2010, 227.322 moradores e 233.634 no ano passado, mas para a Prefeitura o município já ultrapassou a casa dos 300 mil há muito tempo.

O futuro de Alcebíades Sabino e Elói Dutra será decidido na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Parecer foi dado na apelação do prefeito de Rio das Ostras e mais cinco réus contra condenação por fraude em licitação. Decisão final será tomada pelo Tribunal de Justiça

O Ministério Público opinou pela manutenção da sentença proferida em março do ano passado pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassando os direitos políticos do prefeito, Alcebíades Sabino dos Santos, decretando a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade, junto com o hoje vereador Elói Dutra dos Reis. O parecer nesse sentido foi dado pela procuradora de Justiça Denise Muniz na a Apelação Cível n.º 0003718-83.2006.8.19.0068, que tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na qual o prefeito, o vereador e outros quatro réus tentam reverter a decisão de primeira instância, que pode lhes apear dos respectivos mandatos e afastar-lhes da vida pública por um bom tempo. A apelação está com a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, relatora do processo.