Até o último final de semana quem buscasse informação no Portal da Transparência da Câmara de Rio das Ostras só conseguia tomar conhecimento de cinco tomadas de preço, duas de 2013 e três do ano passado. Quando o interessado clicava no link para acessar dados sobre a execução orçamentária aparecia a seguinte informação: “acesso exclusivo para usuários dentro da Câmara”.  Depois da matéria " Transportadora de areia fornece material de limpeza para a Câmara Municipal de Rio das Ostras", publicada no último sábado - na qual foi citada a falta de acesso livre ao cidadão, como determina a lei -, as coisas mudaram e desde a tarde de hoje já se pode conferir dados sobre as despesas empenhadas, as despesas liquidadas e os processos pagos. Para conferir basta clicar sobre as palavras em vermelho.

(uma reflexão de domingo)

     Um prefeito que em dois anos de mandato teve cerca de R$ 1,5 bilhão de orçamento e não fez nada, com certeza, precisa explicar isso ou pelo menos justificar sua incompetência para gerir tantos recursos. Se tiver compromisso com a verdade vai abrir o jogo e dizer a seus eleitores que se atrapalhou com tanto dinheiro e acabou não sabendo o que fazer. Do contrário - se sua intenção for varrer a verdade para debaixo do tapete - vai olhar pelo retrovisor, escolher um culpado e responsabilizá-lo por uma colisão frontal provocada por um jeito esquisito de governar.

Nini tem muitas explicações a dar O Poder Legislativo não faz obras e por tanto não precisa de materiais de construção. Quando necessita de uma reforma contrata uma empresa para isso e ela se encarrega de tudo. Também não trabalha com transporte de carga nem precisa de máquinas pesadas, assim como não extrai minérios e muito menos distribui qualquer insumo para a agricultura, mas a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras tem como um dos mais frequentes fornecedores uma empresa voltada para isso. Trata-se da Transbr Comercio e Transporte de Areia, uma micro empresa que fornece material de expediente e de limpeza para a Casa, desde o início da gestão do vereador Alzenir Pereira Mello, o Nini (PMDB), como presidente.

De acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a Transbr, localizada na Rua Vinícius de Moraes, 8, no bairro Jardim Campomar, tem como objeto o comércio varejista de materiais de construção, o transporte rodoviário de carga (exceto produtos perigosos), atividades de apoio à agricultura e a locação de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, nada tendo a ver com produtos de papelaria ou material de limpeza, mas tem vencido os processos de compras de materiais de consumo permanente. O nome da empresa está na documentação encaminhada ao Ministério Público, com atenção especial para os processos administrativos 152 e 153, formalizados em 2013, primeiro ano da gestão de Alzenir Pereira Melo como presidente da Casa.

. Prefeito de Rio das Ostras foi criticado por oposicionista e deu o troco via rede social

O prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (foto), decidiu propagar matéria veiculada no elizeupires.com, na qual o vereador Marcelino Borba é citado por ter sugerido a redução do subsídio recebido pelos membros da Câmara Municipal, mas não dá exemplo, informando que só com  assessores - um a mais do que a maioria dos parlamentares - Marcelino custa mais de R$ 400 mil por ano aos cofres da municipalidade. Borba faz oposição ao governo e tem criticado a "choradeira" do prefeito para justificar a falta de ação do governo.

Fajardo, ao centro,segundo documento do Conselho Regional de Engenharia, assinava como responsável técnico pela Tec Pav Promotoria quer saber se Tec Pav foi beneficiada de alguma forma em processo licitatório

A Prefeitura de Rio das Ostras já foi oficiada pelo Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Macaé, da abertura de inquérito para investigar denúncia de que o secretário de Obras, Wayner Fajardo, seria ligado a empresa Tec Pav Construtora. No ofício a promotora de Justiça Márcia de Oliveira Pacheco pediu para que o governo informe se existe processo licitatório ou contrato com a empresa e se Fajardo era secretário de Obras ou membro da comissão de licitação quando a licitação ocorreu ou quando o contrato foi firmado. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, a Tec Pav foi contratada na gestão anterior e em 2013 foram firmados mais três contratos com essa empresa, no valor total de R$ 1.871.561,06, com Fajardo respondendo pela Secretaria de Obras.

O prefeito Alcebíades Sabino convidou moradores e ocupantes de cargos comissionados para um mutirão hoje na Areias Negras Movimento nasce em resposta a convite do prefeito para mutirão em praia

Embora o prefeito Alcebíades Sabino tem chorando pitangas por conta de uma queda de cerca de 20% na receita do município, de acordo com uma fonte ligada ao setor financeiro da Prefeitura, Rio das Ostras está com cerca de R$ 90 milhões em caixa, dinheiro não empenhado em compromisso já firmado pela administração municipal, mas em vez de pagar o que deve aos prestadores de serviços para garantir a manutenção da cidade, comprar remédios e material de consumo para abastecer as unidades de atendimento, Sabino se mostra preocupado em envolver a população e em mutirão. Um deles, para recuperar o acesso e a orla da Praia das Areias Negras, uma unidade de conservação municipal, está marcado para este sábado, a partir das 8h. Para algumas lideranças locais, o mutirão que precisa ser formado no momento "é do da seriedade, o da vergonha na cara", pois os setores de saúde, educação e segurança, afirmam, estão por conta de Deus.

Marcelino Borba perdeu uma boa oportunidade de provar que realmente quer a redução de despesas Marcelino mantém seis assessores quando o máximo por gabinete da Câmara de Rio das Ostras seria cinco, segundo Termo de Ajuste de Conduta

Em discurso inflamado na tribuna da Câmara Municipal de Rio das Ostras, criticando o que classificou como "choradeira" do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) - que foi à Casa falar da queda de receita e anunciar cortes -, o vereador Marcelino Carlos Dias Borba (PV) propôs a redução dos subsídios dos membros do Legislativo, tendo sido aplaudido por isso. Entretanto, a fala do parlamentar não fez efeito nem nele mesmo, pois Marcelino é parte de um seleto grupo de vereadores que tem seis assessores à disposição, o que contraria um Termo de Ajuste de Conduta que estabelece o máximo de cinco ocupantes de cargos comissionados por vereador. Só em assessoria Marcelino custa ao contribuinte riostrense mais de R$ 400 mil por ano.

Sabino superestimou gasto com saneamento e anunciou cortes, mas não publicou os atos Prefeito fala de cortes que não aconteceram e superdimensiona comprometimento financeiro para justificar falta de ação do governo

Concluindo o primeiro trimestre do terceiro ano do seu terceiro mandato como prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), parece perdido diante dos problemas do município, os quais demonstra não ter condições de resolver. Disposto a culpar a crise pela falta de realizações, ele anunciou ter extinguido seis das 18 secretarias municipais, só que até o final do expediente de ontem nenhum ato nesse sentido havia sido publicado. Jogando para a plateia desde que assumiu o governo, no dia 1º de janeiro de 2013, Sabino comprou uma briga com a Odebrecht Ambiental - que gere o sistema de saneamento da cidade  - e  para justificar o fato de não pagar valores devidos a empresa, divulgou que a Parceria Público Privada (PPP) que envolve Odebrecht Ambiental , consome 75% dos recursos dos royalties do petróleo, quando os números oficiais apontam outra coisa: durante o ano passado a despesa com o sistema de saneamento somou R$ 89.294.900,00, o equivalente a 26,73% dos R$ 334 milhões recebidos pelo município em 2014.

Nini é o presidente da Câmara e mantém 17 assessores em dois gabinetes ao custo de R$ 1.211.500,44 por ano, exatos R$ 100.958,37 por mês Só com assessoria o Poder Legislativa consome mais de R$ 6 milhões por ano

O Ministério Público vai receber nos próximos dias - para completar as denúncias de possíveis irregularidades na contratação e lotação de assessores pela Câmara de Rio das Ostras - uma planilha mostrando que as despesas para manter 79 assessores nos gabinetes dos 13 vereadores e na presidência da Casa, foram gastos, no ano passado R$ 6.451.690,37, sendo R$ 5.952.962,40 com salários, gratificações e auxilio. Com dois gabinetes e 17 assessores, o vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini (PMDB), custou, nos 12 meses de 2014, R$ 1.211.500,44, exatos R$ 100.958,37 por mês. O MP já havia recebido uma vasta documentação com números do exercício de 2013 e um relatório apontando que o Termo de Ajuste de Conduta firmado para que a Câmara se enquadrasse e nomeasse o máximo de cinco assessores por vereador não está sendo cumprido e agora os dados serão atualizados para facilitar as investigações.

A Câmara de Rio das Ostras vem sendo alvo de muitas denúncia. Uma vasta documentação foi encaminhada ao Ministério Público apontando supostas irregularidades Ocupantes de cargos comissionados na Câmara de Vereadores  receberam 85% sobre os vencimentos em dezembro de 2013 e funcionários efetivos teriam ficado sem reposição das perdas salariais

Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio das Ostras teriam levado uma tremenda volta nos meses de novembro e dezembro de 2013, não recebendo a compensação das perdas salariais garantida por lei específica a todo o quadro do funcionalismo estatutário do município. A Lei Nº 1818/2013 foi sancionada no dia 14 de novembro pelo prefeito Alcebíades Sabino (PSC), com efeito retroativo a 1º de novembro, mas os 5,69% referentes a reposição salarial não teriam sido pagos nos últimos dois meses daquele ano para - segundo já foi levado ao conhecimento do Ministério Público, junto com uma série de denúncias - sobrar dinheiro no caixa do Legislativo para garantir o pagamento de uma gratificação de 85% a um seleto grupo de assessores listados na Portaria Nº 082/2013, assinada no dia 26 de dezembro de 2013 pelo vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini (PMDB), presidente da Câmara.