O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), decisão que torna inconstitucional trechos das leis nº 2.050/2017 e nº 2.150/2018, que criam cargos públicos comissionados para desempenharem atividades sem atribuições determinadas no âmbito do Poder Executivo do município de Rio das Ostras. A decisão foi proferida em Ação Representação por Inconstitucionalidade ajuizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ).

De acordo com a inicial da ação, os cargos não contavam com atribuições legalmente previstas. Na RI, o parquet destaca que “como se vê, nem a Lei n.º 2.050/2017, em que subsistiram os cargos de Assessor Jurídico de Conciliação e Mediação I, nem a Lei n.º 2.150/2018, que modifica a anterior extinguindo e criando mais uma vez novos cargos de Assessor Jurídico, descreveram as atividades inerentes a qualquer deles, restando como referência”.

● Elizeu Pires

Nada com um período eleitoral para conhecer a verdadeira face de alguns políticos. É o caso por exemplo do presidente da Câmara de Vereadores e candidato a prefeito aprovado em convenção pelo União Brasil, Maurício Braga Mesquita, o Maurício BM (foto), que até dia desses era um dos maiores defensores da gestão desastrosa do prefeito Marcelino da Farmácia, ao ponto de nunca ter questionado nada sobre o governo municipal, apesar das várias denúncias de irregularidades terem sido ventiladas nos últimos anos.

O ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar teve sua candidatura referendada pelo PL neste domingo (28), em convenção realizada no estádio do Rio das Ostras Futebol Clube, que tornou-se pequeno diante da multidão que compareceu para prestigiar o político, que já exerceu mandatos de vereador, deputado estadual e três de prefeito.

Carlos Augusto e Fábio Simões, candidato a vice-prefeito, integram a chapa da coligação “Rio das Ostras Feliz de Novo”, formada por PL, MDB, DC, PRD, PSD, AVANTE, PDT e PP, definida em um evento que contou com a presença de vários nomes da política nacional, como os deputados Eduardo Pazuello, Rafael Picciani, Jair Bittencourt e o vice-governador Thiago Pampolha.

● Elizeu Pires

Maurício BM (a direita), compareceu na solenidade que marcou a entrega dos serviços de água e esgoto à Rio Mais e não parece constrangido. Muito pelo contrário - Foto: Banco de Dados Uma parceria público-privada firmada há quase 20 anos, garantiu ao município de Rio das Ostras investimentos de cerca de R$ 1 bilhão em saneamento, mas tudo isso foi trocado por uma ninharia, menos de R$ 40 milhões, pela gestão do prefeito Marcelino Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, sem que a Câmara de Vereadores se opusesse.

● Elizeu Pires

Em sua fala Bolsonaro gastou o tempo para lançar, sem provas, dúvidas sobre o voto eletrônico, e atacar o presidente Lula, que não é candidato a nada este ano - Foto: Reprodução Quem apostou que a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida no final da tarde de ontem (18), acalmaria os ânimos entre os ainda aliados do ex-prefeito Washington Reis (MDB), em Caxias, com relação à pré-candidatura de Netinho Reis, e apagaria o alerta vermelho na pré-campanha do sobrinho do homem que parece achar que o maior município da Baixada Fluminense é extensão de seu quintal, perdeu.

● Elizeu Pires

Apontado na cidade como “apadrinhado” do presidente da Câmara Municipal, Maurício Braga Mesquita, o Maurício BM (União Brasil), o secretário de Manutenção, Infraestrutura Urbana e Obras Públicas de Rio das Ostras, Daniel Martins Gomes, estaria deixando muito a desejar no desempenho de suas funções.

Welberth estaria disposto a andar pela cidade vizinha em apoio ao pré-candidato do União Brasil

● Elizeu Pires

Em relação à matéria Prefeito do Partido Verde é visto como inimigo do meio ambiente em Rio das Ostras, veiculada nesta sexta-feira (21) comissão executiva estadual informou que Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, não pertence mais quadros, legenda pela qual foi eleito e reeleito. Na verdade, Marcelino está fora do PV desde setembro do ano passado.

De acordo com nota enviada ao elizeupires.com, “a direção executiva estadual do Partido Verde do RJ, reunida em 28 de setembro de 2023, decidiu pela suspensão da filiação de Marcelino Borba”.

● Elizeu Pires

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), foi reeleito e reeleito pelo Partido Verde. Porém, ao que parece, ele não segue as regras da legenda verde. O homem gosta tanto do meio ambiente que já está sendo chamado na cidade de Marcelino Lenhador, Marcelino Machado Fatal, e outras coisas mais, por causa das derrubadas de árvores.

● Elizeu Pires

Ele é um só, mas custa mais que o dobro dos demais “representantes do povo”, embora tenha sido eleito da mesma forma que seus pares. A diferença é que foi escolhido por eles para presidir a Casa, o que, a julgar pelas avaliações sobre o desempenho do parlamento municipal, não tem acrescentado nada de relevante para a população, já que por lá não se faz nem o mínimo, que é fiscalizar ações da administração municipal que, pelo volume de reclamações, para ser considerada ruim teria que melhorar muito.