Japeri, por exemplo, tem 40 mil moradores a mais e gasta menos R$ 2,5 milhões com o mesmo serviço

● Elizeu Pires

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Conhecida até como combativa, defensora da moralidade na administração pública e acostumada a usar as redes sociais para fazer denúncias, a ex-vereadora de Búzios Gladys Pereira Rodrigues Nunes, usou em proveito próprio recursos públicos recebidos para a sua campanha de deputada estadual em 2018. Pelo menos é isto que foi investigado e comprovado pelo Ministério Público, com quem ela assinou um termo de acordo de não persecução penal, documento através do qual faz uma confissão formal do uso indevido do dinheiro.

● Elizeu Pires

A Promotoria de Justiça de Itaocara, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, realizou ontem (25), mais uma operação contra um grupo formado por empresários e agentes públicos para operar um esquema de fraude com recursos da Secretaria Municipal de Saúde. Os investigados são acusados de turbinar com números falsos a quantidade de atendimentos atribuídos à uma unidade particular conveniada, a Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa, nome fantasia da sociedade empresarial Tecno Médica Soluções em Saúde, que acabava recebendo por serviços não prestados.

Recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.

O governo federal lançou na sexta-feira (21), em Brasília, o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.

Rio de Janeiro (RJ) – Presos novos suspeitos de participarem no assassinato da parlamentar Marielle Franco. Foto: Marcelo Freixo/Wikimedia Commons O ex-policial militar (PM) Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmando a participação dele, de Ronnie Lessa e do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM ainda indicou envolvimento de mais pessoas no crime, informação que segue em segredo de Justiça.

“O senhor Élcio narra a dinâmica do crime, narra a participação dele próprio e do Ronnie Lessa e aponta o Maxwell e outras pessoas como copartícipes desse evento criminoso”, informou nesta segunda-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O ministro acrescentou que há cláusulas de segurança no acordo que impedem a divulgação de maiores informações.

● Elizeu Pires

Quando Irineu assumiu o governo o contrato o serviço custava R$ 8,5 milhões. Em fevereiro deste ano ele firmou um novo contrato com a mesma empresa por R$ 13,3 milhões Definitivamente transportar os alunos da rede da rede municipal de ensino de Itatiaia, cidade da região Sul do estado do Rio de Janeiro, passou a ser um excelente negócio para a empresa Viação Penedo na gestão do prefeito Irineu Nogueira, que em um ano elevou os gastos com esse serviço de R$ 8,5 milhões para R$ 13,3 milhões, um generoso aumento de exatamente R$ 4.844.172,71, embora a quantidades de escolas não tenha sido aumentada e o número de alunos idem.

● Elizeu Pires

Dois processos licitatórios realizados na última quinta-feira (20) estão dando o que falar em Tanguá, pequeno município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e podem resultar em mais uma representação no Ministério Público contra o prefeito Rodrigo Medeiros. São os pregões 034 e 035, que somam cerca R$ 10,4 milhões, e tem como objeto a contratação de empresas para locação de estrutura para realização de shows nas festas do calendário oficial de eventos do município, não incluindo cachês de artistas de renome nacional.

O MPF recebeu denúncia de que a lista das famílias que receberiam as moradias no Condomínio Dolce Vitta teria sido alterada Atendendo a pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia determinou a indisponibilidade das unidades imobiliárias de condomínio em Araruama (RJ) destinadas a oito réus por irregularidades no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Os alvos da ação são a prefeita do município, Lívia Soares Bello da Silva, e outras 12 pessoas, entre elas um ex-secretário e subsecretárias de política social do município, que teriam destinado e recebido imóveis do programa habitacional de forma irregular.

A atuação do MPF é decorrente de inquérito instaurado em 2019 para apurar irregularidades na seleção dos beneficiários de unidades construídas no PMCMV. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação ajuizada no ano passado, houve constantes modificações na lista de beneficiários do programa, que teriam permitido inclusão de pessoas que não se enquadravam nos critérios de seleção, como parentes de servidores e secretários municipais, além de empregados da prefeita, em detrimento de pessoas carentes. Os réus foram contemplados com moradias populares do Condomínio Dolce Vita.

O estado é o terceiro do país em número de contemplados pelo programa de transferência de renda do Governo Federal. No país, são 20,9 milhões de famílias que receberão e R$ 14 bilhões em repasses

O Rio de Janeiro tem 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família em julho de 2023, o terceiro maior número do país. O valor médio recebido por núcleo familiar é de R$ 670,05 e contempla os 92 municípios. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 18/7, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1, e os repasses seguem até o dia 31.

● Elizeu Pires

O prefeito Paulinho da Refrigeração ficou em situação difícil Pelo menos duas empresas de ônibus participaram da pesquisa de preços que deu, segundo denúncia apresentada do Ministério Público, sustentou uma dispensa de licitação direcionada à Rodolfo Pinto Vinhosa, razão social da Transportes Vinhosa, visando conferir aparente legalidade e competitividade ao processo que resultou em contrato emergencial para prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros em Santo Antônio de Pádua, no interior do estado do Rio de Janeiro.