Pré-candidato ao Senado debateu propostas para a Baixada Fluminense

Mais de 2500 pessoas lotaram o Mesquita Tênis Clube para receber o pré-candidato ao Senado pelo PT, André Ceciliano, neste domingo (29). Dos 12 vereadores da cidade, 11 marcaram presença, além secretários municipais e pré-candidatos a estadual e federal nas eleições deste ano. Atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André fez um breve balanço da sua trajetória, marcadamente ligada à região, ressaltando que seu objetivo é ser o senador da Baixada Fluminense.

Em certos cenários redução chega a 86%

Projeto desenvolvido em 19 hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) reduziu a mortalidade materna em mais de 30%. Foram desenvolvidas ações de melhoria nos procedimentos médicos com foco nos três principais motivos para a morte de gestantes, que são: hipertensão, hemorragia e infecção. O projeto é coordenado pelo Hospital Albert Einstein em parceria com o Institute for Healthcare Improvement (IHI) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna é celebrado neste sábado (28).

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação do processo licitatório realizado pela Prefeitura de Silva Jardim para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares bem como o transporte até o aterro. O valor estimado da concorrência pública é de R$ 3,24 milhões. O acórdão estabelece prazo máximo de 90 dias para a realização de nova licitação.

O Pleno do TCE-RJ acolheu duas de três alegações registradas em representação enviada à Corte. Foi considerada cláusula restritiva à competitividade a exigência, na fase de habilitação dos licitantes, de apresentação de certidão ambiental expedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), declarando a inexistência, nos últimos cinco anos, de dívidas financeiras referentes a infrações ambientais.

Decisão do TRE-RJ cassa diploma dos vereadores eleitos e determina novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário no município

Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou a punição por prática de fraude à cota de gênero pelo diretório do Avante em Mangaratiba. A decisão invalida as candidaturas apresentadas pela agremiação e cassa os diplomas do vereador eleito Leandro de Paula Silva e dos suplentes Rogério da Silva Jordes, Renato Delmiro Cabral e Eduardo Valentim Portela. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Limite legal de 25% do tempo para comercialização do espaço estava sendo descumprido pelas emissoras

Em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Rádio e Televisão Bandeirantes no Rio de Janeiro e a Rádio e Televisão Record S/A a reduzirem o período total comercializado de sua grade para 25% do tempo diário, inclusive os espaços comercializados a entidades religiosas ou sem fins lucrativos. Já a União foi condenada a fiscalizar o cumprimento do limite legal pelas emissoras. As empresas deverão, portanto, “ajustar sua programação”, reduzindo, consequentemente, o período total comercializado equivalente a seis horas da sua programação.

Foram proferidos acórdãos em três processos que analisaram auditorias nos contratos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro proferiu três acórdãos que apontam irregularidades cometidas pela Prefeitura de Niterói durante a execução do contrato nº 51/2014, cujo objeto é a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) Transoceânica Charitas-Engenho do Mato. Os processos apreciados, de relatoria do conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento, originaram-se em auditorias que identificaram irregularidades que somam R$ 71,7 milhões.

● Elizeu Pires

Quem define as regras do jogo - como o aumento da tarifa -, por exemplo, é o governo federal, através da ANTT Localizado na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, o município de Sapucaia tem menos de 10% do universo populacional de Magé. São cerca de 23 mil moradores, segundo estimativa do IBGE, que não tem nenhuma queixa contra a Concessionária Rio Teresópolis, a empresa CRT, formada por um consórcio de empreiteiras, e que está se despedindo. Também nem poderiam reclamar de alguma coisa, pois o pequeno município não tem nenhum posto de cobrança de pedágio e recebe mais dinheiro que Magé a titulo de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), cujo critério de cobrança é a extensão do trecho da BR-116 existente em cada município.

É para atender uma demanda reprimida de emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em razão da pandemia do Covid-19, que 16 Cartórios de Registro Civil do estado, em sete municípios, incluindo a cidade do Rio, iniciam nesta quarta-feira (25.05) o atendimento ao público para emissão de primeira, segunda via, renovação e adição de categoria da carteira de habilitação. A prestação de mais este serviço em Cartórios se deu em razão de convênio firmado entre a Associação Nacional de Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) e o Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DetranRJ).

O usuário que optar por realizar estes serviços nos Cartórios de Registro Civil não precisará realizar agendamento para a realização do atendimento, bastando chegar ao posto com os documentos necessários: Carteira de Identidade Original, CPF e comprovante de residência. Além da emissão da primeira e segunda via de CNH, poderão ser realizadas ainda adição de categoria e ainda emissão de primeira e segunda via de identidade.

O ex-prefeito Carlos Vilela (foto), teve as contas de gestão referentes ao exercício de 2020, último ano de seu mandato, reprovadas pela Câmara de Vereadores, que acatou, por nove votos a oito, o parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Para o parecer ser derrubado seriam necessários 12 votos, quatro a mais dos obtidos pelo ex-prefeito.

As contas de Vilela foram analisadas pelo plenário do TCE-RJ na sessão do dia 1º de dezembro de 2021. O relatório da análise registrou três irregularidades, que resultaram na emissão de parecer prévio contrário à aprovação, como transferências e pagamentos realizados apenas parcialmente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores, o que contribuiu para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

O certame para contratar serviços de conservação de vias “apresentou irregularidades com potencial de grave lesão ao erário”, segundo o TCE-RJ

 O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação de procedimento licitatório promovido pela Prefeitura de Duque de Caxias. Estimada em R$ 71,3 milhões, por meio de Sistema de Registro de Preços, a licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para realização de serviços contínuos de recomposição e limpeza de drenagem superficial, instalações hidro sanitárias, base e vias, usinagem, transporte e aplicação mecânica de massa grossa em diversos logradouros.