Tribunal de Justiça declara indevida taxa cobrada pela Prefeitura de Magé de empresas de ônibus por uso de terminal fajuto

● Elizeu Pires

A "rodoviária" de Magé é uma simples calçada coberta Embora o centro da cidade não disponha de uma rodoviária decente – apenas pontos de parada com uma precária cobertura -, com embarque e desembarque de passageiros sendo feito na via pública, a Prefeitura de Magé vinha cobrando das empresas que operam linhas municipais e intermunicipais de ônibus a Taxa de Prestação de Serviço de Terminal Rodoviário, instituída por uma lei municipal de 2017.

Ex-prefeito de Itaboraí é multado por ilegalidades

Helil Cardozo foi punido adotar condutas inadequadas

Cardozo já havia sido multado em 2017 em mais de R$ 700 mil O ex-prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo (MDB) vai ter de recolher aos cofres públicos uma multa de R$ 37 mil. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que, em auditoria governamental,  constatou ilegalidades cometidas durante período em que o município passava por crise financeira.  De acordo com o TCE,  durante a gestão de Helil "diversos procedimentos municipais estiveram em desacordo com os pressupostos da Lei de Recuperação Fiscal".

Avanço de Lula deixa petistas assanhados na Baixada com vistas às eleições municipais de 2024, mas há rejeição a Lindberg Farias

● Elizeu Pires

Nova Iguaçu está nos planos do PT, mas estragos causados pela gestão de Lindberg Farias ainda estão vivos na memória do iguaçuano Desde 2016 fazendo apenas figuração nas disputas eleitorais nos 13 municípios que formam a Baixada Fluminense, a ponto de ter elegido apenas quatro vereadores em 2020 numa região com mais de dois milhões de eleitores, o Partido dos Trabalhadores voltou a se assanhar.

MPRJ e Defensoria obtiveram decisão que suspende o decreto da Prefeitura de Duque de Caxias que liberava o uso de máscara

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, obtiveram decisão judicial que suspende o decreto do Município de Duque de Caxias que liberava o uso de máscaras. A decisão de urgência também determina que o Município de Caxias seja intimado a promover campanha em prol do uso de máscaras. 

A realização da campanha e a suspensão do decreto estarão em vigor até que o município comprove, com estudo técnico, a segurança na liberação das máscaras para a população local. A decisão da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias foi proferida a partir de pedido protocolado pelo MPRJ.

Agora proibida de operar com o poder público, empresa do grupo de Mário Peixoto fez contratos de cerca de R$ 680 milhões com a Prefeitura de Caxias, mas até hoje acumula pendências com ex-funcionários

● Elizeu Pires

Denúncias que levaram Mário Peixoto à prisão encurtaram a carreira política do ex-juiz Wilson Witzel, que havia prometido acabar com a corrupção no governo fluminense Esta semana o juiz Bruno Bodart, da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou o bloqueio de R$ 42,5 milhões do empresário Mário Peixoto e de outros investigados por suspeita de envolvimento em suposto esquema de corrupção no governo do estado do Rio de Janeiro, uma ninharia se o valor for comparado com a soma empenhada nos contratos e termos aditivos firmados com a Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense entre 2013 e 2018 por um das empresas do grupo de Mário, a Atrio-Rio Service, que passou a funcionar com outro nome - Gaia Service - e foi proibida pelo mesmo magistrado de firmar novos contratos com o poder público.

Órgão Especial do TJ-RJ presta homenagem aos desembargadores Lúcio Durante e José Roberto Távora

Os desembargadores Lúcio Durante e José Roberto Távora tem longa folha de serviços prestados à Magistratura Próximos da aposentadoria, os desembargadores Lúcio Durante e José Roberto Lagranha Távora foram homenageados por seus colegas do Órgão Especial do Tribunal do Rio de Janeiro, com a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense. O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou que a homenagem foi mais que merecida aos dois magistrados. “São dois colegas que honraram e brilharam em suas carreiras, sempre com a vontade de fazer o melhor”.

Presidente do Tribunal no biênio 2019-2020, o desembargador Claudio de Mello Tavares também teceu homenagens aos dois colegas. “O sabor da despedida é suave, formal. Mas a amizade é longa e permanente. São amigos que colocaram sempre o interesse público à frente, honrando a toga”.

Waguinho é confirmado como presidente estadual do União Brasil, partido formado pela fusão do DEM com o PSL

● Elizeu Pires

O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, presidente regional do PSL, foi confirmado agora há pouco como presidente, no estado do Rio de Janeiro, do União Brasil, partido formado pela fusão do DEM com o PSL. A confirmação foi anunciada pelo vice-presidente nacional do PSL,  Antônio Rueda.