● Elizeu Pires

Um edital cheio de irregularidades sustentou o processo licitatório realizado pela Fundação Municipal de Saúde para contratar, por R$ 17,2 milhões, os serviços de limpeza, desinfecção e higienização, tratamento de pisos, desinsetização e desratização das unidades de saúde, desinfecção de caixas d’água e higienização de ambulâncias, pelo prazo de 12 meses. Trata-se do Pregão Presencial nº 01/2020, vencido pela empresa Espaço Serviços Especializados, apontada como ligada ao grupo Locanty.

A seleção foi no espaço de serviços da Prefeitura de Meriti Se preparando para começar operar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 27 cidades do Rio de Janeiro, nove delas Baixada Fluminense, a Águas do Rio vai gerar centenas de empregos diretos, optando pela mão de obra local. O processo de seleção começou ontem (14), em São João de Meriti, onde, inicialmente, estão sendo oferecidas 60 vagas em diversas funções. A seleção aconteceu no bairro Vilar dos Teles, iniciativa em parceria com a Prefeitura.

De acordo com a empresa, até o próximo ano, 227 moradores de São João de Meriti farão parte da Águas do Rio. “Nosso propósito é cuidar das cidades em que atuamos, por isso, vamos além. Com o intuito de fomentar a renda da região, gerando empregos e capacitando moradores, realizamos a seleção em São João de Meriti, valorizando a mão de obra local, que conhece a necessidade e os anseios da população”, acrescenta o diretor-superintendente da Águas do Rio, Cleyson Jacomini.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por 6 votos a 1, mais uma condenação de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2014. Com isso, ficou confirmada também a inelegibilidade de Pezão até 2022. Isso porque a lei determina que o candidato condenado ficará inelegível por oito anos a contar do pleito em que praticou a irregularidade eleitoral.

Esta é a segunda vez que o ex-governador foi condenado na seara eleitoral por irregularidades na campanha à reeleição, da qual saiu vitorioso, em 2014. Em abril de 2019, Pezão já havia sido condenado pelo TSE a ficar inelegível até 2022 por ter promovido reajustes salariais irregulares a servidores públicos antes do pleito de 2014.

● Elizeu Pires

Segundo as investigações do Ministério Público Federal no âmbito do inquérito que levou à prisão o empresário Mario Peixoto – o rei das organizações sociais e cooperativas – e os caciques da Secretaria Estadual de Saúde na gestão governador cassado Wilson Witzel, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Ações Práticas e Procedimentos na Área de Saúde, o Instituto Solidário, "é mais uma OS favorecida pelo grupo criminoso", esquema de corrupção combatido pelo MPF no governo do estado do Rio de Janeiro. Isso está na denúncia apresentada à Justiça contra Mario, o ex-governador e outros investigados, mas, rebatizada, a instituição vai continuar operando em unidades de saúde fluminenses, pois, com outro nome, o  Instituto foi declarado vencedor de duas licitações realizadas pelo governo, com valores globais que  chegam a R$ 350,3 milhões.

● Elizeu Pires

Ditas "sem fins lucrativos", as chamadas Organizações Sociais, as questionadas OS, tem faturado milhões mensalmente junto ao governo estadual e prefeituras fluminenses, contratadas para gerir unidades de saúde, fornecendo funcionários que, quase sempre, no fim dos contratos, acabam ficando ao deus-dará, não recebendo direitos trabalhistas, e, em muitos casos, até alguns meses de salário, sendo obrigados à recorrer à Justiça do Trabalho, onde nem sempre o ganho de causa é garantia de pagamento. Mais recentemente essas entidades que segundo seus donos não visam o lucro, passaram a "pejotizar" a contratação de pessoal, uma prática, para alguns juristas, de legalidade duvidosa.

● Elizeu Pires

A população de Itatiaia permanece sem exercer seu direito constitucional de escolha do prefeito por meio de eleição livre e democrática. O pleito suplementar estava previsto para acontecer no último dia 12 de setembro, mas foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski que acatou parcialmente um pedido feito pelo ex-prefeito Eduardo Guedes no final de julho, através de um recurso visto como mera manobra para esticar a gestão interina de Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho, uma vez que na decisão liminar o ministro determinou a suspensão do pleito suplementar até que o recurso de Dudu transite em julgado.

Solenidade foi na Catedral Metropolitana do Rio

. O lançamento nesta terça-feira (12) de um bloco especial, com quatro selos, em homenagem ao monumento do Cristo Redentor, foi transferido do santuário do Corcovado para a Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, devido ao tempo instável com chuvas pela manhã. A emissão faz parte da obra arquitetônica e artística brasileira, reconhecida internacionalmente e considerada uma das sete maravilhas do mundo moderno.

● Elizeu Pires

O nome é grande, mas a credibilidade é bastante questionável. Pelo menos é o que sugerem as reclamações de auxiliares e técnicos de enfermagens que trabalharam no Hospital Estadual Getúlio Vargas e até ontem (11) não tinham recebido suas verbas rescisórias, mesmo a Justiça tendo estabelecido um prazo de 48 horas para que o pagamento fosse feito.

As contratações feitas por Gilberto Esteves aconteceram em 2018 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) multou em R$ 12,9 mil ex-prefeito de São José do Vale do Rio Preto, Gilberto Esteves (PV) por não justificar a necessidade de contrato de trabalho por prazo determinado com médica plantonista celebrado pela Secretaria de Saúde do município. Dois secretários municipais de Saúde à época das contratações também foram multados em R$ 5,5 mil e R$ 11 mil, respectivamente.

Em atenção ao princípio da conexão processual, a decisão abrange outros 105 processos correlatos no município. As contratações temporárias emergenciais ocorreram sem realização de processo seletivo simplificado, para cargos ligados à área de Saúde. A contratação objeto da referida decisão teve o período definido em 180 dias, a partir de 3 de agosto de 2018.

● Elizeu Pires

A "rodoviária" de Magé é uma simples calçada coberta Embora o centro da cidade não disponha de uma rodoviária decente – apenas pontos de parada com uma precária cobertura -, com embarque e desembarque de passageiros sendo feito na via pública, a Prefeitura de Magé vinha cobrando das empresas que operam linhas municipais e intermunicipais de ônibus a Taxa de Prestação de Serviço de Terminal Rodoviário, instituída por uma lei municipal de 2017.