Apoiar quem mais precisa. Esse é o objetivo da sanção, nesta terça-feira (02), do Projeto de Lei 3.488, que garante auxílio emergencial de até R$ 300 a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O governador em exercício Cláudio Castro assinou o PL em Nova Iguaçu, durante a abertura do Governo Presente Baixada, programa que transfere os gabinetes do chefe do Executivo e de seus secretários para diferentes regiões do Rio de Janeiro. Autor do projeto Supera Rio e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano participou da cerimônia.

Segundo o governador, o objetivo é que o pagamento do auxílio comece a ser feito no próximo mês, com recursos de fundos estaduais. A previsão é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício. “Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Cláudio Castro.

O programa Governo Presente chega, nesta terça-feira (2), à Baixada Fluminense. Até o próximo sábado (6), o governador em exercício, Cláudio Castro, e secretários de Estado transferem seus gabinetes para inaugurar espaços importantes para a população, como o Restaurante do Povo de Duque de Caxias, a ampliação do Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu, a Companhia Destacada da Polícia Militar em Belford Roxo e a primeira Casa do Trabalhador da Baixada em Seropédica. Também serão realizados repasses para as secretarias de Saúde de municípios. No primeiro dia de agendas, em Nova Iguaçu, o Fórum de Prefeitos e Secretários da Baixada Fluminense, que será realizado nesta terça (2), 9h30, marcará também a sanção do Projeto de Lei 3.488/21, que cria o Supera Rio. O programa, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano, prevê auxílio emergencial de até R$ 300 para a população em vulnerabilidade social. Além da participação no Fórum e da assinatura do Supera Rio, o governador, no primeiro dia do Governo Presente Baixada, visitará o Hospital Modular e irá inaugurar as obras de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu, antiga reivindicação dos moradores. "O Governo Presente vai fortalecer o diálogo com as lideranças da região. Além das obras, a ideia é criar uma força-tarefa para destravar a economia local e gerar emprego e renda. A nossa comitiva vai percorrer todas as 13 cidades da Baixada Fluminense: Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Itaguaí, Queimados, Japeri, Paracambi, Seropédica e São João de Meriti", detalhou Cláudio Castro. Nas cidades de Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo, na quarta-feira (3), Cláudio Castro visita Clínicas da Família, entrega um núcleo da FIA (Fundação para a Infância e Adolescência) e inaugura oficialmente a Companhia Destacada do Roseiral, respectivamente. O governador vai anunciar repasse de recursos para a reforma do Hospital Municipal José Rabello de Mello, em Guapimirim, na quinta-feira (4). Já em Magé, será lançada a nova linha de crédito do AgroFundo para produtores agrícolas. No evento, também serão entregues cheques para agricultores já beneficiados com o programa de financiamento.   No município de Duque de Caxias, também na quinta-feira, o governo inaugura o Restaurante do Povo, que vai servir almoço a R$ 1 e café da manhã a R$ 0,50. A cidade também vai ganhar uma nova Estação de Tratamento de Água em Campos Eliseos, que beneficiará 20 mil famílias. Na sexta-feira (5), Castro vai ao Porto de Itaguaí, onde se reunirá com representantes de grandes empresas e trabalhadores locais. Ainda na cidade, lança o início das obras de revitalização da RJ-099 à Avenida Presidente Dutra. Já em Queimados visita o distrito industrial. Em Japeri, inaugura o Centro Especializado no Atendimento à Mulher (CEAM). No município de Paracambi, lança editais de apoio a projetos culturais. Os moradores de Seropédica ganharão a primeira Casa do Trabalhador da Baixada.     No último dia do programa Governo Presente na Baixada Fluminense, no sábado (06/03), na cidade de São João do Meriti, será inaugurado um núcleo da FIA e iniciadas as ações do programa Limpa Rio. O projeto ambiental vai retirar mais  de 94 mil metros cúbicos de sedimentos do Canal Auxiliar do Rio Sarapuí, do Pavuna-Meriti, Canal Vilar dos Teles e Pavuninha.

(Com a Assessoria de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro)

Elizeu Pires

Tornou-se comum no estado do Rio de Janeiro a venda de seguidores e contas fantasmas nas redes sociais, que são acionadas sempre que uma determinada pessoa pública recebe uma crítica na internet ou tem o nome citado pela imprensa em matéria aos olhos dela negativa para ela. O modelo que tem sido copiado por políticos, inclusive na montagem dos chamados gabinetes de ódio, entrou no radar das autoridades na semana passada, com a denúncia de que perfis falsos no Facebook – criados  em Angola, e até em países do Oriente Médio – estariam sendo usados na Baixada Fluminense para propagação de elogios a gestores públicos e ataques a quem o contratante passar a ver como inimigo.

As últimas transferências foram feitas na semana passada

O governo fluminense repassou este ano R$ 2,68 bilhões aos 92 municípios fluminenses, os últimos depósitos nas contas das prefeituras foram feitos na semana passada, e, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, referem-se à parte do total arrecadado entre 15 e 19 de fevereiro com royalties do petróleo e impostos como ICMS, IPI e IPVA. De acordo com SEFAZ, o total depositado este mês foi de R$ 1,14 bilhão.

Elizeu Pires

O equipamento ficava escondido e multava mesmo com o sinal verde, mas recorrer contra as multas aplicadas era mera perda de tempo, pois o DER-RJ não aliviava uma Um radar fixo instalado para registrar avanço de sinal e punir os condutores de veículos com infração gravíssima (sete pontos na carteira), no início da Estrada RJ-122, na entrada de Parada Modelo, em Guapimirim, era uma verdadeira armadilha, mas, apesar das muitas reclamações, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), não tomava providências nem anulava uma multa sequer, mesmo com a comprovação de que as infrações eram registradas irregularmente e, em alguns casos, até sem ter sido cometidas.

O deslizamento pode ter sido causado por uma obra abandonada O contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para administrar um trecho da BR-040 termina amanhã (28), mas a empresa não vai fugir à responsabilidade de indenizar as famílias que perderam suas casas com o afundamento do solo no km 81 da via, fato ocorrido no dia 7 de novembro de 2017.

É que – em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu tutela de urgência para que sejam sequestrados, pelo sistema Bacenjud, R$ 9.520.000,00 da empresa, que terá de continuar pagando os aluguéis das famílias da localidade Vale da Escola, que quiserem retornar às antigas casas. Para o juiz Federal Substituto Leo Francisco Fiffoni, a Concer foi responsável pelo desastre.

Elizeu Pires

Condenado em 2018 por improbidade administrativa pela compra de materiais de construção sem licitação em processo julgado pelo pelo juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da Vara Única de Italva, o ex-prefeito Joelson Gomes Soares (foto) voltou a sentir o peso da mão do magistrado esta semana, desta vez por trocar por votos operações de cesariana.  Pelo que foi denunciado à Justiça, o político autorizava as cirurgias mediante a comprovação de que as gestantes eram eleitoras do município. A pena é de cinco anos de inelegibilidade.

Elizeu Pires

A ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (foto), vai ter de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, o PreviCampos. Uma auditoria da Corte de Contas constatou enormes prejuízos causados ao fundo de aposentadoria por uma gestão desastrosa, um rombo e tanto causado por aplicações esquisitas no mercado financeiro: R$ 312,5 milhões, resultado negativo de investimentos no total de R$ 512 milhões.

Elizeu Pires

Quem acessa o site da Prefeitura de Guapimirim e entra no Portal da Transparência, dá de cara com um slogan que, se fosse levado a efeito, resultaria em nota 10 para a administração municipal: "Cidade transparente". Porém, basta uma busca rápida para imaginar que a transparência a qual a frase de efeito destaca, deve ser a das águas das cachoeiras que enriquecem o patrimônio natural do município governado pela prefeita Marina Rocha, pois no site não existem informações sobre receitas, muito menos sobre as despenhadas empenhadas nesse começo de gestão.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) reconheceu a prorrogação do estado de calamidade pública para prevenção e enfrentamento à pandemia de coronavírus no estado do Rio e em mais de dez municípios fluminenses. No caso da calamidade estadual, a prorrogação vai até primeiro de julho de 2021. Já com relação aos municípios, os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma municipal devem respeitar como limite final a data de 31 de dezembro de 2021. A determinação é do projeto de decreto legislativo 56/2021, de autoria do deputado André Ceciliano (foto),  aprovado ontem (24), em discussão única. O texto será promulgado pelo próprio Ceciliano, presidente do Parlamento Fluminense.

A norma altera a Lei 9.008/20, que reconheceu a calamidade pública estadual no ano passado e ratifica a legislação com base no decreto do governo estadual 47.428/21, que prorrogou a calamidade até julho de 2021. A medida também prorroga a calamidade pública de, ao menos, dez municípios até no máximo dezembro de 2021. São eles: Carmo, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, São Gonçalo, Rio das Ostras, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, Barra do Piraí, Magé e Sapucaia. O presidente Ceciliano publicará o texto em Diário Oficial na sexta-feira (26/02) e incluirá outros municípios que enviarem pedido de calamidade à Alerj nos próximos dias.