O Previ-Campos sofreu grandes perdas e o buraco a ser coberto é bem fundo A "malandragem" de prefeitos de enviar para aprovação só aumento da alíquota de contribuição previdenciária a ser descontada dos salários dos servidores, não vai funcionar. Os 14% impostos pela Reforma da Previdência valem também para a contribuição patronal e os prefeitos não poderão jogar nas costas dos funcionários a responsabilidade de cobrir rombos nas previdências municipais, problema que não foi criado por eles, mas sim pela má-gestão dos fundos, conforme já foi constatado em vários municípios. Em Belford Roxo e Campos dos Goytazes, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, os previs locais perderam altas somas com aplicações de risco no mercado financeiro.

Quem enviou à Câmara Municipal aumento só da contribuição dos servidores terá de tornar sem efeito, refazer tudo, incluindo o percentual de aumento para a contribuição patronal. Esse é o caso do município de Paty do Alferes, no Centro-Sul Fluminense, onde o prefeito Eurico Bernardes Neto que conseguiu fazer com que a contribuição dos funcionários ficasse maior que a patronal, uma diferença que pode pesar e muito no orçamento dos servidores.

Olimpíada de história do Brasil foi criada em 2009 na Unicamp

O dicionário biográfico Excluídos da História foi feito pelos estudantes que participaram da quinta fase da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), iniciativa criada em 2009 pela Unicamp  Divulgação/Unicamp Do cacique Tibiriçá, nascido antes de 1500 e batizado pelos jesuítas como Martim Afonso de Sousa, que teve papel importante na fundação da cidade de São Paulo a Jackson Viana de Paula dos Santos, jovem escritor nascido em Rio Branco (AC) no ano 2000, fundador da Academia Juvenil de Letras e representante da região norte na Brazil Conference, em Harvard. Essas são as duas pontas de uma linha do tempo que busca contar a história de importantes personagens brasileiros que estão fora dos livros oficiais, num total de 2.251 verbetes, publicados agora como dicionário biográfico Excluídos da História.

A Justiça Federal indeferiu o pedido de reconsideração do município de Duque de Caxias (RJ) e manteve decisão que determina a destinação de 173 vagas ociosas no conjunto ao Projeto Iguaçu e que o município promova administrativamente, no prazo de 30 dias, a apresentação ao Instituto Estadual do ambiente (Inea) e à Caixa Econômica Federal, a lista de beneficiários previstos para as 173 unidades habitacionais restantes.

A liminar, concedida em ação Civil pública do Ministério Público Federal (MPF), determina ainda ao município que, até outra manifestação da Justiça, deixe de proceder à destinação de vagas ociosas e de promover qualquer nova alocação de beneficiários em imóveis do Conjunto Residencial São Bento.

Liminar que favorecia o “casal da rachadinha” foi revogada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça

O início da noite desta sexta-feira (14) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-assessor do hoje senador Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. O casal teve a liminar que o assegurava o direito a prisão domiciliar derrubada ontem (13) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edmar Santos teria gravado conversas com vários políticos, inclusive o governador Wilson Witzel e o pastor Everaldo Dias O acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal pelo ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, por si só já vinha causando insônia em muita gente antes mesmo de ter sido homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a revelação de que ele teria gravado conversas que manteve com políticos – entre eles o governador Wilson Witzel e o "dono" do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira – fez muita gente perder a vontade de sair às ruas manhã desta sexta-feira (14). Tido como mentor da candidatura do ex-juiz federal ao governo fluminense e "senhor"de alguns setores na administração estadual, Everaldo entrou na mira de muita gente e a aposta hoje é de que ele pode vir a ser seriamente atingido pelas investigações.

Na verdade ninguém acredita que Edmar seja o chefe do esquema que teria desviado cerca de R$ 1 bilhão com os contratos emergenciais firmados em nome do enfrentamento da covid-19, e teria sido exatamente para provar por isso que ele passou a gravar as conversas. A informação é de que ele teria sido aconselhado por um deputado a registrar tudo para se defender das acusações.

Aberta em fevereiro de 2009, a empresa Binário Service é a responsável pela locação do sistema integrado de informática da Câmara de Vereadores de Porto Real, uma pequena cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, e já recebeu, entre janeiro de 2017 e julho deste ano, mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos. Se você acha muito? Tem mais: existem outras duas empresas de informática prestando serviços à Casa e os pagamentos feitos beiram o total de R$ 2 milhões.

Quanto aos contratos eles existem e vem sendo renovados anualmente através de termos aditivos, o que é perfeitamente legal, uma vez que houve licitação. O que se pergunta é se é necessário gastar tanto para o funcionamento do Poder Legislativo de uma cidade com menos de 20 mil habitantes e 11 vereadores.

Justiça diz que 70% dos funcionários do administrativo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ontem (13) que as escolas estaduais preparem no mínimo 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas para um eventual retorno das atividades presenciais. A decisão veio depois que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro anunciou greve a partir da volta às aulas nas escolas, ainda sem data determinada. “Esse quantitativo é necessário para que cada escola possa planejar a retomada do ano letivo sem prejuízo para o calendário escolar”, disse em nota o TJRJ.

Pelo que se comenta nos corredores do QGBM Marcus teria aproveitado uma visita de Claudio Castro para "iniciar uma caminhada" até ao posto mais alto - Foto: Repodução/redes sociais Citado numa delação feita por um empresário ao Ministério Público Federal no âmbito da Operação Mãos a Obra – realizada em janeiro de 2018 – por suposto recebimento de propina, o ex-secretário municipal de Conservação do Rio, Marcus Belchior voltou a ser lembrado esta semana, por uma suposta auto indicação de seu nome – ele é coronel do Corpo de Bombeiros – para substituir o atual comandante-geral da corporação e secretário de Defesa Civil, Roberto Robadey, numa eventual assunção ao poder do vice-governador Claudio Castro.

De acordo com fonte ligada ao comando-geral da corporação, Belchior estaria trabalhando para sentar na cadeira mais alta dos Bombeiros fluminense e assumir o controle da Secretaria Estadual de Defesa Civil, e já estaria contando com a nomeação. Só que a busca e apreensão realizada na casa dele em janeiro de 2018 e sua condução coercitiva para prestar depoimento à Policia Federal voltou a ser comentada nesta quarta-feira por oficiais que não gostaram da recepção calorosa feita ao vice-governador pelo coronel Belchior.

Embora tenham sido apontadas irregularidade no processo de contratação do Instituto Unir Saúde pela Secretaria de Ação Social de Itaperuna, a OS citada em denúncias sobre fraudes com recursos da Secretaria Estadual de Saúde e apontada como parte do esquema dos empresários Mário Peixoto e Luiz Roberto Martins, presos em maio deste ano, recebeu mais de R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Ação Social daquele município, total pago em 24 transferências feitas entre novembro de 2017 e dezembro de 2018, o que pode ser conferido aqui.

Conforme foi revelado na matéria Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais – veiculada pelo elizeupires.com no dia 10 de abril de 2019 –, a Promotoria de Justiça apontou fraude em um contrato de R$ 4.466.194,20  firmado com o Instituto, que já naquela época era considerado "inidôneo" pela Prefeitura do Rio de Janeiro, ficando impedido de contratar com o governo da capital fluminense.

As próximas 48 horas podem ser de tempestade violenta, mas somente sobre o Palácio Guanabara, com direita a raios e trovoadas. Tem gente grande nos centros de poder do estado do Rio de Janeiro apostando que pode dar ruim para o governador Wilson Witzel (foto), por conta das investigações abertas pelo Ministério Público Federal sobre as fraudes nos contratos emergenciais feitos em nome do enfrentamento da pandemia de covid-19.

Contam frequentadores assíduos do palácio do governo que os dias de Witzel tem sido muito difíceis desde a prisão do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que tem um adiantado compromisso de colaboração premiada com o MPF.