Aponta o relatório Justiça em Números, do CNJ

O desembargador Cláudio de Mello Tavares preside o TJRJ Pelo 11º ano consecutivo, magistrados e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) são os mais produtivos do país. Os resultados do Judiciário fluminense, no ano passado, estão no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgados nesta terça-feira (25/8).

Aponta o TCE em contrato firmado de R$ 12 milhões firmado pela Secretaria de Saúde com a empresa Speed Século XXI

A compra foi feita na gestão de Edmar Santos, que agora colabora com as investigações do Ministério Público Federal Ao analisar pela terceira vez um contrato de R$ 12 milhões firmado sem licitação com a Secretaria Estadual de Saúde, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manteve a restrição do pagamento devido a evidencias de superfaturamento. O TCE, em decisões anteriores, já  havia informado à SES do sobrepreço no valor unitário do medicamento claritromicina, comprado por R$ 120, embora seja encontrado no mercado a R$ 38,16. A compra foi feita na empresa Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares. O remédio foi adquirido  para o tratamento de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Para o MP Flordelis arquitetou o crime, financiou a compra da arma e "avisou da chegada da vítima ao local do crime" Com apoio do da Polícia Civil, o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro realiza na manhã desta segunda-feira (24) operação para prender 11 pessoas denunciadas pelo assassinato do pastor Anderson Carmo, marido da pastora e deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. Ele foi morto a tiros na madrugada de 16 de junho de 2019 em Niterói. Também denunciada, a deputada só não teve a prisão preventiva pedida pelo MP por ter imunidade parlamentar.

Os mandados de prisão foram expedidos  pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói contra Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco da Silva, Flávio dos Santos Rodrigues, Adriano dos Santos Rodrigues (filhos de Flordelis), Rayane dos Santos Oliveira (neta da pastora), Andrea Santos Maia e Marcos Siqueira Costa.

Machado, a esquerda, foi vice de Vilela numa chapa indicada por Max O policial militar Carlos Machado de Oliveira passou mais de uma década no grupo que governa Queimados desde janeiro de 2009. Ocupou cargos e em 2016 foi companheiro de chapa do prefeito Carlos Vilela. Em dezembro de 2019, na semana em que sua esposa foi exonerado do cargo de secretária de Saúde ele anunciou que estava se desligando do grupo e que disputaria a eleição para prefeito este ano. No último dia 15 ele revelou que estava renunciando como vice-prefeito para configurar-se como oposição de verdade aos olhos dos eleitores. Como vai explicar os quase 11 anos de ligação com o grupo liderado pelo deputado os eleitores queimadenses terão de esperar pela campanha para ficarem sabendo...

A história de Machado é quase a mesma a verificar-se em Guapimirim e Magé, também na Baixada Fluminense. Só que nesse dois municípios a disputa será indireta. No caso de Guapimirim o vice-prefeito Ricardo de Oliveira Almeida, o Pastor Ricardo, não  concorre a prefeito, assim como o deputado estadual Vandro Lopes Gonçalves, Vandro Família, ex-vice-prefeito de Magé. Os dois optaram por apoiar adversários de seus ex-aliados.

Corte encontrou irregularidades em edital de concessão de estacionamento na cidade

Ainda não será dessa vez que as ruas de Três Rios, município do interior do estado do Rio de Janeiro, vão ser usadas como estacionamento pela iniciativa privada. O Tribunal de Contas do Estado determinou à Prefeitura a anulação do edital de concessão do serviço, com valor estimado em R$ 24,5 milhões. A empresa que vencesse a concorrência poderia operar nas vias públicas durante dez anos, com o contrato podendo ser renovado por igual período.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens e proibição de contratar com o poder público, contra 18 pessoas. O ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro (foto) - vice-Almirante reformado da Marinha -, figura nas cinco ações, enquanto sua filha, Ana Cristina da Silva Toniolo, aparece em duas. Além deles, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau Cavalcante Silva e o ex-deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (MDB-CE) também são apontados por desvios e pagamentos de propinas em contrato com a Eletronuclear que superam R$ 16 milhões, envolvendo empresas estrangeiras, do Canadá, Alemanha e Dinamarca.

No final do último mês de junho, o MPF e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Fiat Lux, com o cumprimento de 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão. A operação Fiat Lux foi um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear. A partir da colaboração premiada dos empresários presos na operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear. Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.

Desembargador argumenta que doença é imprevisível

A Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do governo do estado e determinou que o Hospital de Campanha do Maracanã permaneça aberto. A unidade foi montada para atender pacientes de covid-19 e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) pretendia iniciar a desmobilização no dia 12 de agosto.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu Recomendação para que os municípios de Cabo Frio, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo publiquem diariamente, na página eletrônica da respectiva Secretaria de Saúde, link referente à “ocupação de leitos de COVID-19”, com indicação clara de leitos ocupados, livres e indisponíveis no Sistema Único de Saúde local, para pacientes com coronavírus e também de outras enfermidades.

A Recomendação foi expedida no dia 06/08, em nome dos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios. A iniciativa foi motivada pela elevação da classificação final do risco epidemiológico de Covid-19 na Região da Baixada Litorânea fluminense, fato que requer maior atenção ao controle de leitos disponíveis nestas cidades por parte da administração pública, com a devida publicidade dos dados à população.

... avaliam até aliados do governador

Para alguns deputados quem teria que se preocupar com a delação e as gravações de Edmar Santos é Wilson Witzel Na próxima quinta-feira (20) o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá liberar para o STF o parecer sobre a possível cassação da liminar que suspendeu o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O parecer pode até ser favorável ao pedido feito pelos advogados do homem que renunciou a carreira de juiz federal para ingressar na política, mas até aliados dele já avaliam que o cronômetro iniciou a contagem regressiva.

Ex-secretário de Saúde do Rio, em anexo à delação já feita, contou ter sido ameaçado na prisão

Edmar viu tom de ameaça em recado recebido na prisão Pouco ainda se sabe sobre a delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a notícia de que ele teria sido ameaçado na prisão preocupa bastante a amigos e familiares.