O ministro Luiz Felipe Salomão indeferiu pedido da defesa contra cassação

Maria Dalva compôs a chapa encabeçada pelo hoje deputado Anderson Alexandre Três dias após ter um recurso contra sua cassação rejeitado pela desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a ex-prefeita de Silva Jardim, Maria Dalva Silva do Nascimento, a Cilene, foi derrotada mais uma vez na Justiça, agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público

O casal é acusado pelo Ministério Público do desvio de R$ 650 mil Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Mathews foram denunciados à Justiça por prática de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital, o casal cometeu os crimes no primeiro semestre de 2006, durante o mandato de Rosinha. Na época Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo e presidente do PMDB no estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, os cofres públicos foram lesados em R$ 650 mil, dinheiro que teria sido desviado para financiar a campanha à pré-candidatura de Garotinho à presidência da República.

TRE-RJ libera Luiz Paulo Correa para ingressar em outra legenda

Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ reconheceu que há justa causa para o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (foto) desfiliar-se do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Por "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário", o parlamentar está autorizado a deixar o partido sem o risco da perda do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Cilene pretendia anular decisão que a tirou da cadeira e determinou nova eleição A desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, indeferiu recurso da ex-prefeita de Silva Jardim, Maria Dalva Silva do Nascimento, a Cilene, que teve o mandato cassado por abuso de poder político na campanha de 2016, quando ela compôs como vice a chapa encabeçada pelo hoje deputado estadual Anderson Alexandre.

O município está sendo governado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jaime Figueiredo, até a realização de um pleito suplementar, cuja data deverá ser marcada nos próximos dias.

Charlinho e Abeilardinho são alvos de denúncias por suposta prática de nepotismo Uma auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Itaguaí. É isto que se pretende junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de seguidas denúncias de nomeações de parentes do prefeito Carlo Busatto Junior, Charlinho; do vice-prefeito Abeilard Goulard de Souza Filho, o Abeilardinho, e de membros do primeiro escalão do governo, empregados em cargos de confiança. A listagem deverá ser encaminhada ao TCE ainda está semana e a estimativa é de a prática já tenha custado cerca de R$ 500 mil por mês aos cofres da municipalidade.

A lista de parentes começa no gabinete do prefeito, passa pelo vice e chega às secretarias de Eventos, Esporte e Obras. Charlinho, está na lista que será encaminhada pela Câmara de Vereadores ao TCE, nomeou a esposa Andréia Cristina Marcello Busatto para comandar a Secretaria de Educação e Cultura. Ela tem como subsecretária Cristiane Fiorotti, que seria esposa do secretário de Trânsito Nelson Donato Sobrinho.

A vigilância de um cidadão resultou na abertura de inquérito por parte do MP Revelado em maio deste ano pelo elizeupires.com após denúncia formulada por um cidadão, o uso de equipamentos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua em uma obra na propriedade rural de um vereador do município, está sendo investigado pelo Ministério Público através do núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva. Informações dão conta de que motoristas da Secretaria Municipal de Obras já foram ouvidos e que o MP aguarda agora resposta dos ofícios enviados à secretaria e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

De acordo com a denúncia encaminhada ao MP no dia 17 de maio deste ano, máquinas e caminhões da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, foram usados para serviço no Sítio João Grilo, que seria do vereador Jose Luiz de Oliveira Cavalcante, eleito em 2016 com 608 votos pela coligação “Compromisso, Ética e Responsabilidade”.

A dívida da Prefeitura com a previdência dos servidores vem só aumentando nos últimos anos, uma verdadeira bola de neve A quantas andam as finanças da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Aperibé (Capma)? A pergunta ecoa sem resposta entre funcionários efetivos da Prefeitura da pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, onde há anos os prefeitos vêm retendo as contribuições dos servidores e a patronal, acumulando um débito que pode estar chegando a R$ 50 milhões, segundo sugerem as propostas de parcelamento de dívidas previdenciárias existentes deste dezembro de 2012 (confira aqui), registradas no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).

O último balancete financeiro disponível no site oficial da instituição é de agosto de 2018, e aponta um saldo patrimonial de R$ 11.525.830,93 (confira aqui), mas a situação poderia estar bem melhor se dois acordos de parcelamentos datados de dezembro de 2012 tivessem sido honrados pela administração municipal. São os acordos 305 e 341, nos valores de R$ 3.169.482,45 e R$ 8.055.389,87. No primeiro é apontado um débito previdenciário de R$ 33,1 milhões, volume que, ao que tudo indica, foi só aumentando, pois em 2017 e 2018 foram propostos mais seis acordos que somam R$ 37 milhões.

Pelo menos um dos três vereadores de Silva Jardim cassados por abuso de poder político e econômico voltará à Câmara Municipal. Decisão neste sentido (confira aqui) foi tomada nesta quinta-feira (7) pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral em favor de Adão Firmino (foto). O ministro concordou com a tese da advogada Tatiana da Silva Pereira França David, de que não haveria "prova robusta" na representação feita pelo Ministério Público contra Firmino.

Em seu despacho o ministro determina que o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ), seja comunicado imediatamente da suspensão dos efeitos do acórdão que cassou ainda a chapa majoritária eleita em 2016, na parte relacionada a Adão, até o julgamento de um recurso especial impetrado pela defesa.

O alto valor do serviço a ser licitado pelo município de Petrópolis chamou a atenção do Tribunal de Contas - Foto:Divulgação Em junho de 2017, ao analisar o edital do Pregão 022 através do qual a Prefeitura de Petrópolis pretendia licitar o serviço de manutenção da iluminação pública pelo valor global estimado em R$ 7,4 milhões por um período de um ano, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou uma série de problemas como orçamento inconsistente, e suspendeu o processo licitatório, que acabou ocorrendo em 26 de dezembro daquele ano com o valor de R$ 5,9 milhões, tendo sido declarada vencedora a empresa Vitórória Luz, que cobrou cerca de R$ 3,8 milhões pelo serviço. Agora, quase dois anos depois, a Prefeitura abriu uma nova licitação no total de R$ 33,9 milhões, quase nove vezes mais que o total licitado anteriormente. Não deu outra: o TCE suspendeu o processo para que o edital seja corrigido.

A novela da licitação do serviço de iluminação pública no município de Petrópolis começou com a suspensão do edital do pregão que estava marcado para o dia 28 de junho de 2017, com valor global de R$ 7.460.411,18. O Tribunal de Contas apontou problemas no edital e o Pregão 022 foi remarcado para o dia 26 de dezembro daquele ano, com o serviço orçado em R$ 5.950.096,73. De acordo com a ata daquela licitação (confira aqui), concorreram as empresas FM Rodrigues & Cia, Ad-Hoc Serviços e VitóriaLuz Construções, com esta vencendo com a proposta de R$ 3.789.998,03.

A iniciativa já reciclou 60 mil toneladas de plástico e impactou oito mil catadores

O empreendedor social Henrique Guilherme transformou a reciclagem e a vida de oito mil catadores em vários estados brasileiros - Foto: Divulgação Unir a indústria, academia e agentes ambientais em prol da transformação de resíduos difíceis de reciclar, transformando-os em matérias primas ou novos produtos, é a expertise do empreendedor Henrique Guilherme Brammer Jr., fundador da Broomera, um negócio de economia circular inovador por gerar valor a partir de materiais que teriam por destino final os aterros sanitários. A ideia surgiu de um inconformismo: o engenheiro ambiental nunca aceitou o fato de os plásticos não serem reaproveitados tanto quanto o papelão e as latas de alumínio. Com pesquisa e desenvolvimento, design de produtos e logística reversa, a empresa produz um ganha-ganha em toda a cadeia produtiva; auxilia, ainda, as companhias a cumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos.