Repasses dos royalties do petróleo quintuplicaram em relação ao que o município recebia até dezembro de 2016

Os repasses de royalties para Paty este ano chegam a uma média de R$ 2,2 milhões por mês, uma realidade financeira bem diferente da verificada até dezembro de 2016 - Foto:Divulgação Os números não mentem, mas em Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, dois anos e dez meses após a posse do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes,  ainda se ouve que ele herdou uma dívida de R$ 9 milhões e administra dificuldades. Porém, pelo que revela o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, a tal dívida não seria problema algum para o caixa de uma Prefeitura com boa gestão, já que a receita gerada pelas transferências constitucionais mais que dobrou em relação à administração anterior, graças a uma ação judicial iniciada em 2008. O processo – movido de forma coletiva por várias prefeituras – resultou no aumento dos repasses dos royalties para Paty em volume que representam hoje cinco vezes mais os valores que Agência Nacional do Petróleo (ANP) repassava ao município até dezembro de 2016.

Dr. João destacou a importância da ajuda de Rodrigo Maia para a cidade A presença de políticos de várias partes do estado do Rio de Janeiro na solenidade de filiação do prefeito de São João de Meriti ao Democratas, é a demonstração de que o DEM está se preparando para avançar pelos 92 municípios fluminenses. João Ferreira Neto, Dr. João, teve a ficha abonada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, consolidando a legenda liderada na cidade pelo presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho, o Didê. "O DEM sempre foi visto como partido da capital. Estamos mudando isto. Será o partido do estado do Rio de Janeiro", disse Maia, que destinou para rede de saúde de Meriti emendas parlamentares que somam R$ 12 milhões.

Presente à solenidade, o deputado federal Otoni de Paula fez um discurso que revela bem o seu destino político. Ex-vereador no Rio, elegeu-se no ano passado pelo PSC, falou nesta sexta-feira (1) como se já tivesse ingressado no Democratas.

Juninho Bernardes aumentou o faturamento da contratada em comparação ao gasto efetivo com o serviço em 2016 Que o município de Paty do Alferes recebe atualmente pelo menos cinco vezes mais dinheiro do que recebia de royalties do petróleo até a gestão passada todos por lá sabem. O que os mais antenados não entenderam até agora é o fato de a gestão do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes, supostamente não adotar critérios mais rígidos no gasto dos recursos recebidos, percepção despertada pela escolha de uma empresa que apresentou proposta mais alta na licitação do serviço de iluminação pública daquela cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. O questionamento é sobre a Concorrência Pública 006/2019 e já foi parar na Justiça. O que se quer saber é como a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio foi declarada vencedora do processo licitatório, mesmo cobrando R$ 875.903,76, quando uma concorrente se propôs a fazer por bem menos, aceitando receber R$ 632.636,00 por um ano de prestação do serviço.

Como matemática é uma ciência exata, e a diferença de preço para menos não pode ser ignorada em nenhum órgão público, os membros da Comissão Permanente de Licitação devem ter tido um grande motivo para desclassificar a empresa com melhor proposta e deixar de lado o princípio da economicidade. Para declarar a Hashimoto como vencedora, os encarregados das licitações na Prefeitura de Paty do Alferes inabilitaram a firma VitóriaLuz e mais uma concorrente. Agora, alegando que a administração municipal ignorou os princípios da impessoalidade, isonomia e da economicidade deixando a "vencedora" sozinha no certame, a VitóriaLuz impetrou mandado de segurança (confira aqui) com pedido de liminar para suspender o resultado do certame.

Vencimentos de três funcionárias da direção do IPSJ mais que dobraram

A tranquilidade não é para todos na pequenina Silva Jardim Os servidores efetivos da Prefeitura de Silva Jardim estão há anos sem reajuste salarial e sempre que reivindicam um aumento, por menor que seja, ouvem a mesma resposta: não dá porque a receita não comporta. Porém, pelo menos três ocupantes de cargos de confiança no instituto de previdência – o IPSJ –, de um dos menores municípios do interior do estado do Rio de Janeiro, não devem ter motivo para se queixar, pois seus vencimentos mais que dobraram nos últimos três anos em comparação ao que recebiam até dezembro de 2016. (confira aqui)

TJ revogou liminar que favorecia Anthony e Rosinha

O casal é acusado de fraude e superfaturamento na Prefeitura de Campos Por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi revogada a liminar que garantia a liberdade dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Eles tinham sido presos no dia 2 de setembro sob acusação de fraude e superfaturamento em dois contratos para construção de casas populares firmados com a Odebrecht pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, entre 2009 e 2016. Rosinha era a prefeita e Garotinho secretário de Governo.

Mais conhecida na cidade como Cilene, Maria Dalva saiu da Prefeitura deixando sete parcelas em atraso, conforme mostra o sistema de Acompanhamento de Acordo de Parcelamento da da Secretaria de Políticas de Previdência Social Concorde ou não a direção do órgão, as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, estão precisando de mais transparência. A preocupação de um grupo de servidores que já era grande em relação ao IPSJ, aumentou bastante a partir da matéria Silva Jardim está com o Certificado de Regularidade Previdenciária vencido há mais de dois anos, revela órgão do governo federal.

Além de cinco pendências apontadas pelo Cadprev, dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social, órgão do governo federal (confira aqui), mostram que Prefeitura não está honrando o parcelamento de uma dívida de R$ 2.838.306,15 acumulada pela retenção de contribuição patronal até 2016, acordada para ser quitada em 60 meses.

Witzel prometeu distribuir telhas a partir desta segunda-feira - Foto: Magá Jr O governador Wilson Witzel visitou, neste domingo (27/10), a região de Austin, em Nova Iguaçu, a mais atingida pela chuva de granizo da última sexta-feira (25/10). Em reunião com o prefeito da cidade, Rogério Lisboa, Witzel prestou sua solidariedade e colocou a estrutura do Governo do Estado à disposição da cidade para minimizar os danos causados aos moradores.

Desde o início da tempestade, a Secretaria Estadual de Defesa Civil está em contato direto com as autoridades municipais. Quase 4 mil famílias já receberam lonas para proteger suas casas. Nesta segunda-feira (28/10), o governador e o prefeito vão se reunir com produtores de telhas para comprar 100 mil unidades. "Amanhã (hoje), nós vamos trabalhar para comprar as telhas e ajudar essas pessoas a reconstruírem as suas casas. Continuaremos acompanhando a situação climática para, se for o caso, abrigar essa população em um local seguro, com kit dormitório. No total, vamos doar 15 rolos de lonas com 100 metros cada para evitar que os moradores percam ainda mais bens antes da colocação das telhas. Nossa Defesa Civil vai ajudar cerca de 10 mil famílias",  disse o governador.

Dois membros da família Cozzolino apresentaram propostas vistas como ao menos "esquisitas"

● Elizeu Pires

A linha 3 faz o trajeto entre a Central do Brasil e o Aeroporto Santos Dumont

Agora são 28 quilômetros de trilhos em operação – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A Linha 3 do VLT do Rio de Janeiro entrou em operação hoje  (26). Agora é possível usar o modal para transitar da estação Central do Brasil ao Aeroporto Santos Dumont, em um trajeto que dura aproximadamente 18 minutos com 10 paradas. O início das atividades contou com a presença do prefeito Marcelo Crivella. "Este é um investimento de mais de R$ 1 bilhão para que a gente tenha, no centro da cidade, um transporte que não emita dióxido de carbono e não faça aquecimento global", disse.

O MPF contou com apoio de técnicos do Inea na inspeção em uma das estações de tratamento operada pela concessionária - Foto:Divulgação/Ascon O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária Águas de Juturnaíba e seu superintendente responsável Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental. De acordo com a acusação, nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) localizadas no Município de Araruama/RJ e de Saquarema/RJ (bairro Bacaxá), causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá (com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região) em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente.

Diante disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei 9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.