Monitorado por tornozeleira eletrônica, o ex-deputado federal Paulo Feijó (foto), vai cumprir pena de prisão domiciliar. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal há dois anos. Feijó teria de cumprir a pena em regime fechado, mas por ele estar em tratamento contra o câncer, a Rosa Weber concedeu o benefício da prisão domiciliar e o ex-deputado só poderá sair de casa para ir ao médico.

A ministra levou em conta o fato de Feijó necessitar de acompanhamento médico, laboratorial e nutricional frequentes e rigorosos. "Neste cenário, ao menos por ora, o réu Paulo Feijó não apresenta condições físicas de cumprir sua pena em estabelecimento do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Por consequência, a execução penal deve ser iniciada em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico, autorizando-se apenas as saídas que se fizerem necessárias para tratamento médico, sempre precedidas de relatórios médicos", afirmou Rosa Weber.

A falta de fiscalização e transparência nas cobranças das contas de luz foi o tema predominante na audiência pública realizada, nesta sexta-feira (24), em Nova Iguaçu, pela Comissão Parlamentar de Inquérito  destinada a investigar as concessionárias de energia elétrica. Os serviços prestados pela Light foram o alvo central da discussão. A CPI irá convocar no próximo dia 5 de junho, durante reunião em Brasília, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para prestar esclarecimentos junto ao colegiado.

Autoridades  locais  e moradores da região fizeram diversos questionamentos à Light, sendo a cobrança abusiva e possíveis fraudes na medição do consumo as principais delas. A qualidade do serviço também esteve em xeque. Na Baixada, a Light  tem 310 equipes para atender 1,1 milhão de clientes nos nove municípios que a empresa opera na região, ou seja, uma turma para cada 3500 habitantes.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a servidora Izabela Lyon Freire, que teria sido aprovada em concurso público por meio do uso indevido de vaga destinada a candidatos negros. Na ação, o MPF requer a anulação do ato de aprovação no concurso e da nomeação e posse no cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial (classe A, Padrão 1). Já ao INPI, é pedida a condenação a obrigação de instituir procedimento de aferição da veracidade das autodeclarações prestadas.

Tendo a então candidata comparecido à etapa de avaliação fenotípica presencial, foi verificado pela banca examinadora que Izabela não atendia ao fenótipo de preto ou pardo vigente na legislação. Porém, a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos (CGRH) do INPI apontou a fragilidade da avaliação, tendo em vista a insuficiência de critérios robustos para aferição dos quesitos cor e raça. Deste modo, recomendou a insubsistência de todos os atos praticados pela Comissão Fiscalizadora.

Decisão foi tomada por unanimidade

Preso e renovação antecipada da concessão do serviço serão analisados pela Alerj

Decisão é do juízo da Vara Única de Paraty

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decide nesta quinta-feira (23), a partir das 13h, se acolhe denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e organização criminosa contra cinco deputados estaduais do Rio de Janeiro. Se a 1ª Seção do TRF2 receber a denúncia, começa o processo penal contra André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB), que a Justiça mantém presos preventivamente – Chiquinho da Mangueira está em prisão domiciliar, devido a condições de saúde.

O MPF na 2ª Região (RJ/ES) os investigou a partir da Operação Furna da Onça e os denunciou em dezembro com mais 24 pessoas, como o ex-governador Sérgio Cabral, ex-deputados e assessores da Assembleia Legislativa (Alerj), ex-secretários de Estado e ex-dirigentes da cúpula do Detran-RJ. Os denunciados sem prerrogativa de foro, incluindo os ex-deputados não reeleitos Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jorge Picciani, Marcelo Simão e Paulo Melo, tiveram o processo desmembrado para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que recebeu essa denúncia em fevereiro, tornando-os réus.

Audiência pública está marcada para sexta-feira

Evento vai acontecer no próximo dia 30

Espaço para aprendizado ficará disponível sempre às quartas e sextas-feiras, das 10h ao meio-dia