O mínimo determinado pela Constituição é de 25%

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ontem (13) que o governo estadual cumpra a Constituição Federal e invista em educação o mínimo obrigatório de 25% de sua arrecadação. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, que identificou a prática de pedaladas fiscais, ao atender um pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, os estados, municípios e o Distrito Federal devem investir em educação no mínimo 25% da receita resultante de impostos. Com base neste dispositivo, o MPRJ avaliou que as contas do governo do Rio de Janeiro no exercício de 2017 estão irregulares. A ação havia sido protocolada na sexta-feira (9).

E promete "uma gestão horizontal, com diálogo e respeito às opiniões" 

O presidente nacional do PHS, Marcelo Aro, empossou no comando da legenda no estado do Rio de Janeiro o prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João. A solenidade aconteceu no Hotel Prodigy Santos Dumont, no Centro do Rio, diante da cúpula nacional da legenda, que até semana passada tinha como presidente no território fluminense o antecessor de João Ferreira em Meriti, Sandro Matos. "A minha vida sempre foi pautada por grandes desafios e eu nunca fugi deles. Quando fui convidado para ser presidente estadual do PHS, logo me identifiquei porque é todo focado no ser humano. O ser humano vem em primeiro lugar. Vários presidentes municipais do partido nos procuraram para conversar e todos aceitaram seguir conosco nesta caminhada. Aqui não tomaremos decisões verticais, mas sim horizontais. Como sempre fiz em minha vida profissional e política, continuarei ouvindo as pessoas antes de tomar decisões. Temos muito trabalho pela frente", disse Dr. João.

Encontro será no núcleo de São João de Meriti

Visando garantir o direito à informação da população da Baixada Fluminense e permitir a prestação de informações pelas autoridades interventoras, além de assegurar uma maior aproximação entre os órgãos e a sociedade civil, o Ministério Público Federal vai promover, no próximo dia 20. Uma audiência pública. Conduzido pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, o encontro será no núcleo de São João de Meriti, na Avenida Automóvel Clube, nº 2435, às 10h, onde será debatido com autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e moradores da região o tema 'A intervenção federal e a Baixada Fluminense'.

O Democratas, por exemplo, ganhou mais quatro parlamentares nos últimos dias

Desde a última quinta-feira (8), deputados federais e estaduais podem trocar de partido, sem o risco de perder os mandatos por infidelidade partidária, na chamada “janela partidária”. O período das trocas vai até o dia 7 de abril. As conversas para as mudanças já estão sendo costuradas há muito tempo, mas os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só podem ser oficializados durante a janela. A legislação eleitoral diz que só é possível mudar de partido, sem risco de perder o mandato, quando houver incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mas, em 2015, criou-se a possibilidade de desfiliação, sem justificativa, durante a janela em ano eleitoral.

Acesso às exposições podem ser feitos através do  Google Arts & Culture

Uma parceria entre o Banco do Brasil e o Google Cultural Institute está levando para o mundo inteiro o acervo fixo e de exposições temporárias dos quatro CCBBs, os centros culturais do banco. Isso tornou-se possível a partir do aplicativo do Google Arts & Culture, disponível para Android e iOS. Através dele o usuário pode visualizar algumas exposições de sucesso realizadas nos Centros, além de fazer visitas virtuais pelas instituições, passeios em realidade virtual e obras capturadas pela Art Câmera do Google, um equipamento que registra imagens com tamanha qualidade, que permite que seus detalhes invisíveis sejam vistos a olho nu. Basta fazer o download do aplicativo.

A licitação está marcada para abril

Está marcada para o dia 11 de abril a conclusão do processo locitatório aberto pela Prefeitura  de Rio das Ostras para construção de cinco creches tipos 1 e 2 com recursos do Proinfância, programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As novas unidades possibilitarão a abertura de 1500 novas vagas para crianças de 0 a 6 anos. Atualmente, o município tem quatro creches públicas, que atendem tendem a 616 alunos. Atualmente, o município tem quatro creches públicas, que atendem tendem a 616 crianças. De acordo com o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Cezar Santa Ana, essa é uma medida que vai resolver um problema que acontece de Norte a Sul do Brasil. 

Natal será mais 'gordo' para o prefeito, vice e os 11 vereadores da cidade

Já está valendo o dispositivo que garante aos agentes políticos de Miracema, um dos menores municípios do estado do Rio de Janeiro, o recebimento do décimo-terceiro salário e de férias remuneradas, benefício concedido a si mesmos pelos onze vereadores e o prefeito Clovis Tostes (foto), que sancionou a Lei Nº 1.756, aprovada no dia 26 de fevereiro, sem vetar uma vírgula sequer. A partir de agora, os 'representantes do povo', receberão um terço a mais do subsídio normal no período em que estiverem de férias. No caso dos vereadores, segundo o artigo 2º da lei que vem causando polêmica na cidade, a concessão das férias deverá coincidir com os períodos de recesso. De acordo com o texto da lei, o presidente da Câmara de Vereadores será substituído pelo vice, o 1º Secretário pelo 2º Secretário e o décimo terceiro será pago na mesma data definida para os servidores.

Ministério Público dá parecer pela cassação de Dezoito em outro processo

Ao que tudo indica o prefeito de Aperibé, Flávio Dinis Berriel, o Dezoito (foto), está ainda mais perto da porta de saída. Cassado em dois processos pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral, ele impetrou recursos no Tribunal Regional Eleitoral e nos dois processos os pareceres do Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro são pela manutenção das sentenças aplicadas pela juíza Cristina Sodré Chaves. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, no dia 20 de fevereiro o MPF opinou pela cassação no recurso relativo à cassação por distribuição de material de construção e agora, na última terça-feira (27), o procurador Sidney Pessoa Madruga emitiu parecer no recurso 358-64.2016.6.19.0034, apresentado pela defesa de Dezoito no processo de cassação por conta da contratação de pessoal através de uma cooperativa em período vedado pela legislação.

Promovendo mais um Dia D neste sábado

A Secretaria Estadual de Saúde realiza, neste sábado (03),  mais um Dia D de vacinação contra a febre amarela em todos os 92 municípios. Essa é a terceira grande mobilização realizada pela SES desde a entrada do vírus da febre amarela no território fluminense.  O objetivo ampliar ainda mais a cobertura vacinal contra a doença. A expectativa é vacinar cerca de 500 mil pessoas. “A vacinação em massa é a única forma de contermos o avanço da febre amarela no estado. Já vacinamos mais de dez milhões de pessoas, mas ainda precisamos imunizar cerca de quatro milhões de cidadãos. Saímos de um percentual de 3% da população vacinada para mais de 71%. Nosso objetivo é imunizar 14 milhões de pessoas e vamos continuar a campanha até que todo nosso publico alvo esteja vacinado”, diz o secretário Luiz Antonio Teixeira Jr.

E ex-prefeito de Queimados seria o escolhido para funcionar como cabo eleitoral de luxo

A prisão do chefe do clã afetou em cheio a estrutura política da família Picciani, mas os dois deputados que a representam poderão sair reeleitos da Baixada Fluminense e para isso o grupo estaria preparando o que seria uma jogada de mestre: maior cabo eleitoral de Leonardo e Rafael Picciani, o ex-prefeito de Queimados, Max Lemos (foto), deixaria de disputar um mandato parlamentar e ir para "sacrifício" de uma candidatura a governador, não pelo MDB, mas por uma legenda pequena, ainda não definida. Foi o que revelou hoje ao elizeupires.com uma fonte ligada ao grupo.  Agora há pouco, entretanto, através de sua assessoria, Max informou que foi convidado a candidatar-se a governador mas agradeceu a lembrança de seu nome e decidiu manter candidatura a deputado federal. A recusa, se de fato ocorreu, pode ter sido mais pela certeza de que daria com os burros n´água que por humildade, coisa que quem o conhece bem sabe que Lemos não tem.