...e a Secretaria de Saúde é comandada por um deles
Duas vezes prefeito de Araruama, o comerciante Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho do Atacadão, lidera a lista de ex-prefeitos da região com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas não é o único da cidade apontado como “ficha suja”. O acompanham dois membros da atual gestão, o pai do prefeito interino Anderson Moura, mais um ex-prefeito e uma ex-vereadora.
Vai ser inaugurado nessa terça-feira, às 9h, o trecho de 71,2 quilômetros entre Duque de Caxias (BR-040) e Itaguaí (BR-101 Sul) do Arco Metropolitano, a obra viária mais importante do estado do Rio nos últimos 30 anos. Chamada de via do desenvolvimento, o arco liga Itaboraí a Itaguaí e estará completo quando a BR-493, a Estrada Magé-Manilha, estiver duplicada. As obras nesse trecho, segundo o DNIT, serão iniciadas em agosto. O arco integra todas as rodovias federais e vai beneficiar, mais diretamente, os municípios de Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. A inauguração será feita pelo governador Luiz Fernando Pezão e a presidente Dilma Rousseff, com a presença de todos os prefeitos da região.
Projetado há mais de 40 anos, a obra saiu da gaveta em 2008, depois de incluída, em 2007, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma parceria entre os governos federal e estadual. Esse trecho ficou a cargo da Secretaria de Obras e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), tendo custado R$ 1,9 bilhão. Foram feitas obras de terraplenagem, drenagem pluvial, pavimentação e construídos 156 viadutos (oito deles viadutos sobre dutos da Petrobras e dois outros sobre um lago em Seropédica), pontes, passarelas e passagens subterrâneas. O trecho da BR-493 foi licitado a parte e as obras estão a cargo do DNIT, órgão do Ministério dos Transportes.
“O importante é termos o povo do nosso lado”. Essa foi a resposta dada ontem pelo senador Marcelo Crivella, durante a convenção que o confirmou como candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro pelo PRB, aos que o criticaram pelo fato de ele estar, até o momento, sem o apoio de outras legendas. Minutos antes de iniciar o evento o senador rejeitou convite de Anthony Garotinho (PR) para compor a chapa do deputado como vice, mesma resposta dada na, em maio, ao senador Lindberg Farias (PT).
O encontro do PRB aconteceu no ginásio de esportes do Olaria Atlético Clube e dele participaram cerca de seis mil pessoas. Na convenção foram definidas ainda as nominatas para deputado estadual e federal, faltando a definição da chapa majoritária, que será completada nos próximos dias, com a escolha dos candidatos a vice-governador e a senador, nomes que deverão surgir de negociações com outros partidos, o que começa ser feito hoje. Se as alianças não se firmarem, já avisou, os nomes sairão do próprio PRB. “Não é a primeira vez que caminho sozinho. Me elegi a senador sem coligação e contra essas máquinas. Isso não nos desmerece. O importante é termos o povo ao nosso lado”, completou Crivella.
Acontecerá amanhã, a partir das 13h, no ginásio de esportes do Olaria Atlético Clube (Rua Bariri, 251), no bairro Olaria, a convenção do Partido Republicano Brasileiro (PRB), para definir a candidatura do senador Marcelo Crivella ao governo do estado do Rio de Janeiro, alianças e a indicação dos candidatos a deputado federal e estadual. Crivella espera reunir várias lideranças políticas em torno de seu nome em todos os 92 municípios fluminense.
No encontro de amanhã deverá ser confirma a coligação com as legendas PRTB, PPL e PEN. A continuidade do PRB no palanque pela reeleição da presidente Dilma Roussef já foi decidida. Crivella pretende ainda trabalhar pela ampliação da bancada de seu partido na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decisão que obriga a Google Brasil a retirada de 15 vídeos veiculados no YouTube que disseminam o preconceito, intolerância e discriminação a religiões de matriz africana. O MPF recorreu em instância superior contra uma decisão desfavorável do juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O TRF2 determinou a retirada da internet dos vídeos listados pelo MPF, em até 72 horas, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Em ação civil pública, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a obrigação do estado em respeitar as liberdades como a obrigação de zelar para que elas sejam respeitadas pelas pessoas em suas relações recíprocas. Para o MPF, somente a imediata exclusão dos vídeos da internet restauraria a dignidade de tratamento que nesse caso foi negada às religiões de matrizes africanas. Por sua vez o TRF 2 entendeu que a veiculação de vídeos potencialmente ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância contra religiões de matrizes africanas não corresponde ao legítimo exercício do direito à liberdade de expressão.
Licitada a parte, duplicação da BR-493, segundo o DNIT, só vai começar em agosto
Uma das maiores obras viárias do país nos últimos 30 anos, o Arco Metropolitano, projetado para ligar Itaboraí a Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, vai ser inaugurado sem a duplicação da Estrada Magé-Manilha, a BR-493, que liga Itambi (distrito de Itaboraí) à BR-116, na localidade de Santa Guilhermina, em Magé. Esse trecho foi licitado a parte do arco e as obras deveriam ter sido iniciadas em março deste ano. A extensão do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) até Itambi já está pronta, bem como os 71,2 quilômetros que ligam Duque de Caxias a Itaguaí, de responsabilidade do governo estadual. Quanto à perigosa BR-493, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, órgão ligado ao Ministério dos Transportes, essa só deverá estar pronta em dezembro de 2016.
Carlos Augusto está, tecnicamente falando, inelegível até 2021
Mesmo com um forte apoio de empresários, o que lhe poderia garantir votos em vários estados fluminenses nas eleições deste ano, o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, pode ter chegado ao fim da linha e não conseguir registrar sua candidatura a deputado pelo PSL, partido ao qual se filiou para tentar um mandato parlamentar sem ter de concorrer com os medalhões do PMDB. É que Balthazar tem pela frente um paredão chamado Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que, segundo espera a sociedade que por ela tanto lutou, será aplicada com todo o seu rigor nas eleições gerais deste ano. Essa semana o ex-prefeito chegou a sentir certo alívio com o fato de seu nome não estar na lista de maus gestores entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas foi lembrado de que já está tecnicamente enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter condenação judicial em corte colegiada, que salvo uma decisão em terceira instância, será decisiva na hora de o TRE analisar o seu pedido de registro de candidatura.
... políticos poderão ser declarados inelegíveis
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai encaminhar ao Ministério Público Eleitoral cópia da lista de políticos que tiveram contras reprovadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com 1.051 nomes de gestores públicos citados em 1.739 processos, a lista, segundo o TRE, vai integrar os pedidos de registro de candidaturas nas eleições gerais desse ano, que terão aplicadas as regras da Lei da Ficha Limpa pela primeira vez. Da lista constam nomes de velhos conhecidos da Justiça Eleitoral. Alguns maus gestores integram as listas do TCE desde 2008, mas a maioria deles não teve problema para registrarem suas candidaturas em 2012. Prefeito de Cabo Frio, Alair Correa, por exemplo, tem quatro anotações e conseguiu assegurar seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exemplo de vários outros que disputaram as eleições municipais sem maiores problemas.
● Elizeu Pires
Com o mensalão e a compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras alguns dos caciques petistas banalizaram a corrupção, velha conhecida no Brasil e alhures, agora desimportante na visão dos próprios banalizadores, que precisam impor essa ótica para continuarem em seus propósitos.
Em decisão unanime os desembargadores que compõe a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitaram recurso impetrado pela defesa do pastor Marcos Pereira da Silva, fundador e líder da seita Assembleia de Deus dos Últimos Dias, condenado por estupro pelo juízo da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, que o sentenciou a 15 anos de prisão. Os advogados do pastor vêm tentando, desde a condenação, em setembro de 2013, mudar a decisão judicial. De acordo com o inquérito que resultou no processo contra Marcos Pereira, ele estuprou uma fiel nas dependências do próprio templo, crime ocorrido no final de 2006.
Alvo de vários procedimentos investigativos, o pastor foi preso pela Policia Civil na noite de 8 de maio do ano passado, quando seguia da sede da igreja (localizada no bairro Éden, em São João de Meriti), para um apartamento de luxo na zona sul do Rio, avaliado em R$ 8 milhões, no qual, segundo foi denunciado, seriam feitas orgias sexuais. Em setembro do mesmo ano ele foi condenado. Antes do julgamento o áudio de uma escuta telefônica feita com autorização judicial revelou uma conversa picante entre Marcos Pereira - que é casado - e uma jovem que seria membro da seita.