E recurso que mantém o vereador Domingues deverá ser julgado na próxima semana

Na sessão dessa segunda-feira o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), decidiu multar em R$ 127 mil o ex-vereador de Magé, Guilherme Marcatti (PRB), por compra de votos. Ele também teve o registro de candidatura cassado, o que lhe tira a condição de suplente. O político também ficará inelegível por um período mínimo de três anos, o que, se não for revertido com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deixará fora da disputa eleitoral em 2016. Na próxima semana a corte de segunda instância deverá julgar o recurso impetrado pelo vereador Eduardo Domingues Marques (PMDB), cassado em primeira instância.

Nela estão dois ex-prefeitos e a ex-presidente da previdência municipal

O município de Casimiro de Abreu também marca presença na lista negra com 1.051 nomes de maus gestores de recursos públicos, ex-prefeitos, ex-secretários e ex-presidentes de câmaras de vereadores. Divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Além dos ex-prefeitos Paulo Cesar Dames e José Alexandre Azevedo Francisco, figura na lista da vergonha Rita de Cássia Pereira Quintal, que teve uma gestão marcada por denúncias de irregularidades como presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), do qual esteve a frente durante os dois últimos mandatos do prefeito Paulo Dames, que tem uma anotação negativa no relatório da corte de contas, onde José Alexandre aparece com duas.

...mas ela de nada serve, pois a Justiça Eleitoral deixa passar a maioria das candidaturas

Ex-presisente da Câmara de Vereadores de Magé, Carlos Célio Magalhães tem uma anotação de irregularidade no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), um processo de prestação de contas datado de 2008. Ele tentou ser candidato a vereador em 2012 e não conseguiu. Foi barrado nas três instâncias da Justiça Eleitoral, que, se fizesse realmente jus ao nome, teria impedido também várias outras candidaturas, tomando por base o mesmo critério que deixou Célio fora da disputa.

Em Campos, cidade do Norte do estado do Rio de Janeiro, a 2ª Vara Federal aceitou ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul pretendida pelo governo São Paulo. No fim do estado do Rio está a foz (lá o Paraíba do Sul termina), mas é onde começou a guerra judicial para salvá-lo. Localizado praticamente no meio do trecho fluminense do rio, no Sul do estado, está o pequeno município de Rio das Flores, que tem um universo populacional cerca de cinquenta vezes menor que a população de Campos: lá foi iniciada uma luta cidadã, que reúne educadores e estudantes para preservar a maior fonte de água do estado do Rio de Janeiro.

Mais que gritar contra a transposição, explica o secretário de Meio Ambiente, Anderson Dutra, a proposta é despertar a necessidade de cuidar do Rio, restaurando a mata ciliar com o reflorestamento e empreender esforços pela despoluição. Anderson fez uma palestra para os estudantes da rede municipal de ensino e lançou uma campanha de reflorestamento. “O que nós temos que fazer é proteger o rio e para isso vamos devolver a mata ciliar, o que vai acabar com o assoreamento. Nosso trabalho é reflorestar as margens como um todo e estamos iniciando isso com 150 mil mudas”, explicou.

Sandro Mattos queria até renunciar mandato para formar chama com o PMDB

Preterido pelo PMDB, o prefeito de São João de Meriti, Sandro Mattos (PDT), se encontra hoje com o senador Lindberg Farias, pré-candidato a governador pelo PT, para firmar uma aliança. O compromisso será declarado em almoço marcado para as 13h na churrascaria Oasis, na Rodovia Presidente Dutra. A união é a opção que restou a Sandro, que no dia 31 de março anunciou que iria renunciar o cargo de prefeito porque teria sido convidado para ser vice na chapa de Luiz Fernando Pezão, o que foi desmentido em seguida pelo comando estadual PMDB.  A história da composição com Pezão teria sido inventada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi que, na semana passada teve seu oferecimento de apoio ao PR recusado por Anthony Garotinho.

Com várias pendências na Justiça e contas a acertar com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Cesar Dames, foi condenado agora pela Justiça Federal por ter autorizado a extração irregular de recursos minerais em área de proteção. O processo foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), com Dames sendo considerado responsável pela exploração irregular de areia e saibro, o que causou vários danos à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico-leão-dourado.

Isso aconteceu o crime ambiental aconteceu em 2002 e por conta dele o ex-prefeito foi condenado a um ano e três meses de prisão, sentença que foi substituída por penas alternativas. Segundo denunciou o procurador da República Flávio Reis, a extração irregular de areia e saibro causaram desmatamento, processo de erosão, assoreamento de uma nascente de água e aumentou o risco de enchentes.

O juízo da 2ª Vara Federal de Campos, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a transposição do Rio Paraíba do Sul, decidindo pela intimação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA), réus na ação. As instituições envolvidas tem prazo até amanhã para se pronunciarem sobre os pedidos feitos liminarmente pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

Na ação o procurador pede que a Agência Nacional de Águas “não dê qualquer autorização para a implementação da obra pretendida por São Paulo, enquanto não realizados os estudos ambientais necessários e abrangentes por parte do Ibama, além de suspender eventual autorização para tal projeto”. Em relação ao governo de São Paulo o MPF quer que o estado se abstenha de implementar obras no sentido de captar águas do Rio Paraíba do Sul.

Prefeitura de Valença não presta contas de gastos do dinheiro público

O prefeito de Valença, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, ainda não encaminhou à Câmara de Vereadores um só balancete referente à receita e aos gastos do município no exercício deste ano, não tendo feito nenhuma prestação de contas até agora. A denúncia parte dos vereadores Genaro Rocha e Felipe Farias, indignados com a postura de Álvaro Cabral, que vem se lixando para a lei. Com prerrogativa para fiscalizar os atos do Poder Executivo, os membros do Legislativo local terão de pedir agora ajuda do Ministério Público para terem acesso à documentação, uma vez que os gestores dos recursos públicos no município parecem mesmo dispostos a trancar as contas públicas numa espécie de caixa forte e jogar a chave no fundo do oceano.

Fraudadores de Silva Jardim falsificaram carimbo de empresa, mas erraram no CNPJ 

A documentação em nome da empresa que edita o jornal Povo, do Rio de Janeiro, usada de maneira fraudulenta para dar cobertura em um processo licitatório da Prefeitura de Silva Jardim, além de um carimbo falsificado, inverteu o número do CNPJ. É isso que está no inquérito que investiga a licitação vencida pelo jornal Tribuna Carioca, contratado para veicular os atos oficiais do município. O veículo, criado logo após da eleição do prefeito Anderson Alexandre, segundo foi apurado pela promotoria, pertence, na verdade, a um dos coordenadores de campanha do prefeito, o ex-subsecretário de Comunicação, Ricardo Mariath, que está sendo investigado pela fraude.

Ex-prefeito de Macaé cada vez mais distante da vida pública

A semana que terminou ontem foi péssima para o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi, que pretende disputar uma cadeira de deputado estadual, mas, a exemplo do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar - que também tem condenação em corte colegiada -, dificilmente conseguirá registrar sua candidatura. Em decisão anunciada na última quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenou Riverton a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 945.872,86, por ter, de forma irregular, ter assinado um termo de reconhecimento de dívida com a empresa 7 Construtora & Transportadora, no dia 7 de junho de 2011. Segundo o processo, o reconhecimento foi assinado para o pagamento parcelado da obra de recuperação emergencial e desobstrução do canal de Macaé-Campos.