Ministro reforça que redes sociais não podem ser usadas ilicitamente

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". A declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.

Agência Brasil ouviu duas especialistas para comentar o caso

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil. 

SFT mantém proteção às instituições, diz ministro após fala de Musk

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano, após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo jornal The New York Times.

O jornal norte-americano sugere que Bolsonaro, alvo de investigações criminais, tentou fugir da justiça já que o ex-presidente não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolheu, porque está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Ordem de prisão foi analisada de modo virtual

Chiquinho, Domingos e Rivaldo permanecerão presos por tempo indeterminado - Fotos: Reprodução Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

● Elizeu Pires

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brasão (foto), foi preso na manhã deste domingo (24) pela Polícia Federal, que cumpriu 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Tenente-coronel foi ouvido após criticar atuação do Supremo e da PF

Foto: Lula Marques/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar depoimento por uma hora, nesta sexta-feira (22), na sala de audiências do STF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal.

Número de entes federados com débitos atrasados cai em 2024

O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 776,59 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo de Minas Gerais. Em seguida, vem o pagamento de débitos de R$ 301,73 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,11 milhões de Goiás. A União também cobriu, no mês passado, R$ 60,62 milhões de dívidas do Rio Grande do Sul. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.

Medida seria tomada caso ex-presidente seguisse com tentativa de golpe

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasol O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado.

Texto segue para análise no plenário do Senado

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.