● Elizeu Pires
Washington Reis acha que vai estar livre para concorrer a vice-governador na chapa de Claudio Castro Operadores do Direito estão ansiosos para conhecerem o desfecho do julgamento do embargo dos embargos apresentado pela defesa do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), contra uma sentença de sete anos e dois meses em regime semiaberto imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal por prática de crime ambiental.
Parlamentar bolsonarista foi condenado por captação ilegal de recursos para a campanha de 2018
● Elizeu Pires
Ex-prefeito de Caxias tem contas a acertar com a Justiça, mas a fatura está demorando a ser cobrada
● Elizeu Pires
A mesa de abertura contou também com a participação da ministra do STF e ministra substituta do TSE e titular da Comissão de Veneza, Cármen Lúcia, e da secretária-geral do TSE, Christine Peter - Foto: Divulgação/TSE "O diálogo democrático de um país, a rigor, não se esgota em suas fronteiras geográficas. Também se manifesta nas suas relações com a comunidade internacional, com os outros Estados e povos que compõem o nosso planeta". Com essa declaração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu a "Sessão informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições 2022", na manhã de ontem (31).
O evento tem por objetivo proporcionar um diálogo qualificado entre os especialistas de diversos setores da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano. A programação inclui apresentações sobre as eleições do Brasil e o sistema eletrônico de votação que servirão como oportunidade para o esclarecimento de dúvidas e questionamentos que surgem com frequência nos contatos do público estrangeiro com o TSE.
● Elizeu Pires
Washington Reis está apostando que conseguirá ser candidato a vice governador Declarado vencedor das eleições de 2020 em Duque de Caxias, o ex-prefeito Washington Reis (MDB), considerando a Lei da Ficha Limpa, não poderia nem ter participado do pleito. Condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele concorreu sub judice e só foi empossado por conta de uma liminar salvadora concedida pelo ministro Gilmar Mendes 38 dias antes da posse. A decisão foi derrubada em março do ano passado, mas surgiu mais um recurso dois meses depois, e esse vem tendo o julgamento retardado há quase um ano por pedidos de vistas e retiradas de pauta.
Nomeados por Eduardo Paes, Bruno Maia de Carvalho, Thiago K. Ribeiro e Davi Carlos Neto permanecem no cargo, afastando instabilidade jurídica
Um ano após da liminar concedida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que questionava o processo de nomeação de Bruno Maia de Carvalho, Thiago K. Ribeiro e Davi Carlos Neto nos cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), decisão final de mérito favorável à regularidade das nomeações realizadas pelo prefeito Eduardo Paes -- em abril de 2021 -- foi publicada em 28 de abril último. O TJ-RJ considerou que não houve ilegalidade e que as nomeações são válidas e regulares.
Washington saiu sob alegação de que pretende se candidatar este ano a alguma coisa, mas tem como pedra em seu caminho uma condenação há sete anos e dois meses
● Elizeu Pires
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição da Republica de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A decisão foi tomada no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1306505, com repercussão geral (Tema 1157). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acolhido de forma unânime.
O entendimento vale, também, para beneficiados pela estabilidade excepcional do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A regra não prevê o direito à efetividade, garantia inerente aos servidores admitidos mediante concurso público.
É o que estão cantando para o prefeito de Caxias, que tem uma sentença de sete anos para cumprir
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Eduardo Guedes perdeu todas as batalhas travadas contra a eleição suplementar. Se seu candidato for barrado nas urnas poderá não haver futuro político Marcada para o próximo dia 13 de março, a eleição suplementar de Itatiaia terá muito mais coisa em jogo do que a escolha de prefeito e vice. Isso porque o pleito pode ser considerado a chance derradeira de sobrevivência política do ex- prefeito Eduardo Guedes, que acaba de sofrer novas derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Regional Eleitoral, através de manobras para tentar suspender o pleito e esticar a permanência do vereador Thiago Moreira, o Thiaguinho, considerado o "menino de ouro de Dudu."
