Governador do Rio vem tentando reverter situação, mas tem perdido todas até agora

Afastado do cargo no mês passado por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Rio, Wilson Witzel (foto) perdeu mais um recurso.

Roberto Jefferson abriu as portas do PTB ao grupo Apontado como nome leve no município,  Márcio Ferreira Rodrigues de Freitas, mais conhecido em Queimados como Major Rodrigues , deverá ser o candidato a prefeito da cidade pelo PTB, legenda comandada nacionalmente pelo ex-deputado Roberto Jeferson, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa de R$ 720,8 mil, por participação no esquema de corrupção denominado "Mensalão", montado no governo presidente Lula.

Para abrigar Rodrigues – que conta com apoio da deputada Bolsonarista Alana Passos – Jefferson desmontou a comissão executiva do PTB em Queimados  e montou uma nova, o que teria sido costurado entre Alana e ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Roberto e pré-candidata à Prefeitura do Rio.

Para Augusto Aras, suspensão de liminar no Supremo deve ser negada, pois não pode rever o mérito da decisão proferida por juízo competente O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, parecer contrário ao pedido de suspensão da liminar que determinou o afastamento do cargo do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSD). A decisão cautelar já foi referendada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Aras, é inviável conceder o pleito, pois a defesa não demonstrou ofensa à lei e o instrumento utilizado, a suspensão de liminar, não se presta a rever o mérito de decisão proferida por juízo competente para o processamento e julgamento da ação na origem.

A defesa do governador pretende sustar os efeitos da decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator da cautelar no STJ na qual foi determinado o afastamento de Witzel da função pública por 180 dias. Argumenta, entre outros pontos, que não houve atos concretos e contemporâneos, por parte do investigado, capazes de caracterizar situação de urgência ou indevida interferência processual. Houve ainda pedido posterior para que fosse suspenso o julgamento da liminar pela Corte Especial do STJ, o que foi negado. O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (2) e, por 14 votos a 1, o afastamento foi confirmado.

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin (foto). A legenda requer ainda que seja obrigatório o contraditório prévio nesses casos e que decisões de afastamento de governadores não possam se basear na menção às atribuições próprias e inerentes ao próprio exercício do mandato, como nomear secretários, autorizar políticas públicas, tomar decisões e realizar escolhas.

O Código de Processo Penal (CPP) prevê que as medidas cautelares em ações penais, entre elas a suspensão do exercício de função pública, serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. Estabelece ainda que, em casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz não precisa ouvir a parte contrária.

Wilson Witzel fez de tudo para adiar julgamento e ainda tentou impedir que a sessão fosse transmitida ao vivo

Witzel tentou adiar o julgamento e impedir a transmissão da sessão O governador do Rio, Wilson Witzel vai ter de ficar mesmo 180 dias fora do cargo, isso se não for cassado pela Assembleia Legislativa, que acelerou o processo de impeachment contra ele. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – em julgamento que até as 18h40 ainda não tinha sido encerrada – manteve o entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, atingindo o quórum qualificado de 2/3 dos votos.

Os advogados do governador do Rio, Wilson Witzel (foto) – afastado do cargo cautelarmente pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a situação. A defesa acredita que o recurso seja julgado até amanhã (1/9) e que a liminar será cassada.

No meio jurídico há dúvida sobre se uma decisão monocrática pode tirar um governante do cargo e alguns advogados entendem que o ministro do STJ não poderia ter afastado o governador por 180 dias sem que ele tivesse sido ouvido antes.

Procurador-geral diz em parecer que reclamação do governador do Rio é improcedente

Se depender da Procuradoria-Geral da República a comissão que analisará o impeachment do governador Wilson Wtizel instalada pela Assembleia Legislativa vai prosseguir com os trabalhos. Parecer favorável à CPI foi liberado nesta quinta-feira (20) pelo procurador Augusto Aras (foto), encarregado de analisar os argumentos apresentados pela defesa do governador do Rio, que conseguiu, em decisão monocrática, paralisar o processo que pode resultar em cassação de mandato.

Parecer do procurador-geral deverá ser enviado ao Supremo até amanhã

Wilson Witzel recorreu ao STF para derrubar processo de impeachment, mas só deverá ter ganho mesmo é tempo Uma nova comissão de investigação contra o governador Wilson Witzel poderá ser aberta na próxima segunda-feira (24) se o parecer do procurador-geral Augusto Aras a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal for favorável ao recurso impetrado pelo governador do Rio do Janeiro contra a CPI aberta para apurar irregularidades nas contratações emergenciais feitas pela Secretaria Estadual de Saúde.

... avaliam até aliados do governador

Para alguns deputados quem teria que se preocupar com a delação e as gravações de Edmar Santos é Wilson Witzel Na próxima quinta-feira (20) o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá liberar para o STF o parecer sobre a possível cassação da liminar que suspendeu o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O parecer pode até ser favorável ao pedido feito pelos advogados do homem que renunciou a carreira de juiz federal para ingressar na política, mas até aliados dele já avaliam que o cronômetro iniciou a contagem regressiva.

Wilson Witzel volta a recorrer ao STF contra investigação da Alerj

Depois do recurso para paralisar os trabalhos da CPI instalada pela Assembleia Legislativa para apurar denúncias de irregularidades nos contratos firmados pelo governo do Rio para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o governador Wilson Witzel (foto) agora está questionando a escolha da procuradora da República Lindôra Araújo para relatar o processo de impeachment.