Liminar que favorecia o “casal da rachadinha” foi revogada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça
O início da noite desta sexta-feira (14) Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-assessor do hoje senador Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. O casal teve a liminar que o assegurava o direito a prisão domiciliar derrubada ontem (13) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É no bloco dos chamados "de pouca expressão" que o governo vê o solo mais fértil para plantar suas ofertas de cargos
André Moura foi chamado por Witzel para tentar arrumar as coisas na Alerj Nomeado na última sexta-feira (24), o super secretário André Moura (foto) já começou a trabalhar para tentar montar um bloco de apoio ao governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa. O ex-juiz conseguiu ganhar tempo com a liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, dissolvendo a comissão de inquérito montada contra o governo, que recorreu à corte alegando que o princípio da proporcionalidade não foi respeitado. Porém, quem entende do riscado diz que o remédio dado a Witzel tem efeito de curta duração, pois uma nova composição pode ser definida dentro da proporcionalidade ou a Alerj poderá vir reverter a situação do próprio STF em agosto. Como seguro morreu de velho, Moura está garimpando apoio no baixo clero, ala vista como mais suscetível às ofertas por cargos no governo.
Ministro participa de audiência virtual sobre situação fiscal do país
O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), reconheceu hoje (30) que os empréstimos para atender as empresas não foram suficientes até agora. Guedes participa de audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (covid-19). "Tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à ponta, que era a maior reclamação", disse.
Posse de Alexandre Ramagem estava marcada para a tarde desta quartafeira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã de hoje (29) suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem (foto) como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade estava marcada para as 15h desta quarta-feira. Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.
Soraia também foi denunciada pelo MP por ter usado a estrutura da Procuradoria de Rio das Flores para tentar derrubar uma decisão judicial que permitiu que Vicente Guedes disputasse as eleições de 2016 Respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença, a médica e ex-prefeita de Rio das Flores, Flores Soraia Furtado da Graça (foto), irmã do prefeito Luiz Fernando Graça, foi condenada em primeira instância a perda de função pública e dos direitos políticos por três anos. A decisão consta do processo 0000598-77.2015.8.19.0048, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público a partir de inquérito que apontou como ilegal a terceirização da gestão do Programa Saúde Família em Rio das Flores, no período em que ela comandava o setor de Saúde daquele município, no governo do então prefeito Luiz Carlos Furlan.
A sentença foi proferida pelo juízo da Vara Única da cidade no dia 27 de janeiro deste ano, mas Soraia só estará inelegível se a condenação for confirmada em segunda instância, no caso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão também anula os contratos firmados entre a Prefeitura de Rio das Flores e a Associação de Assistência Social de Rio das Flores, escolhida, sem licitação, para operacionalização do PSF.
O início de 2020 não está sendo nada bom para o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto). Depois da manutenção do bloqueio de bens dele, da esposa, filha, uma cunhada, e de mais uma ação ajuizada pelo Ministério Publico pedindo a devolução de R$ 1,9 bilhão aos cofres da municipalidade – na qual figuram ainda os ex-prefeitos Luciano Mota e Welwy Pereira – ele perdeu mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de agora se deu em processo em que a administração municipal tentava cortar o pagamento das incorporações nos salários de servidores efetivos.
A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, relatora do recurso impetrado contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em uma ação da Câmara de Vereadores em favor dos servidores municipais. "Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (TJ-RJ), por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso", diz a ministra em trecho da decisão tomada no dia 21 de fevereiro.
A ação cita também a primeira dama e secretária de Educação Andreia do Charlinho O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve o bloqueio dos bens e contas bancárias do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, que tem uma condenação penal de 14 anos, responde a várias ações cíveis e está sendo investigado pela Câmara de Vereadores sob a acusação de nepotismo. O bloqueio foi decidido pelo juízo da 2ª Vara Cível local, confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e mantido este mês pelo STF.
O bloqueio se deu na ação civil pública 0012661412017.8.9,0024 movida pelo Ministério Público. O processo cita ainda a primeira dama e secretária de Educação Andreia Cristina Marcello Busatto, a filha do casal Bruna Busatto Calil e Monica Elizabeth Marcello Maia, cunhada do prefeito, além das empresas Serramar Empreendimentos e Participações, CB Empreendimentos Imobiliários e Participações, CBJ Investimentos e Participações Societárias, Internáutica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos e Ciacall Center Serviços de Contatos Telefônicos.
Sergio Cabral se comprometeu a devolver R$ 380 milhões O ministro Edson Fachin, reelator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (6), a delação premiada proposto pelo ex-governador do Rio, Sergio Cabral. O acordo de conteúdo explosivo teve de passar pelo crivo do STF por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos. A delação foi aceita mesmo contra a vontade da Procuradoria Geral da República.
No acordo está acertado que o ex-governador vai devolver R$ 380 milhões aos cofres públicos, mas ainda não se sabe quais os benefícios ele poderá colher com a colaboração. Cabral tem 13 condenações, uma soma de 280 anos de prisão.
O núcleo do Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, recomendou a Prefeitura de Duque de Caxias e a Secretaria de Meio Ambiente do município a suspensão de um loteamento dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto-Iguaçu, no entorno da Reserva Biológica do Tíngua (Rebio Tinguá), na localidade de Xerém. O empreendimento é da Construtora GR Caxias, de propriedade do deputado federal Gutember Reis (foto), irmão do prefeito da cidade, Washington Reis, que tem uma condenação por crime ambiental.
O deputado e o sócio Altamiro Alvernaz Filho foram denunciados à Justiça Federal em maio do ano passado, em processo por crime ambiental. Eles estão sendo responsabilizados pelo loteamento ilegal. De acordo com o MPF, eles lotearam e executaram obras na área de conservação federal sem autorização da Prefeitura, licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão ambiental gestor da reserva.
Ex-prefeito retorna ao partido para reconstruir a legenda no município com vistas a 2020
Marquinhos e a esposa Kamila foram recebidos na legenda por Paulo Marinho O presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho, abriu as portas do partido para o ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinhos Mendes, que retorna ao ninho tucano para, segundo ele, reconstruir a legenda no município e preparar o caminho para as eleições de 2020. Pré-candidato a prefeito, Mendes cumpriu dois mandatos consecutivos e foi eleito para uma terceira gestão em 2016, mas acabou perdendo o mandato em abril do ano passado, depois de um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei da Ficha limpa.
