Tribunal aponta déficit financeiro de R$158 milhões

Com várias irregularidades e déficit financeiro no total de mais de R$158 milhões, as contas da Prefeitura de Itaguaí, referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Weslei Gonçalves Pereira (foto), receberam parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado. O processo será enviado agora à Câmara de Vereadores e se o parecer for mantido Weslei poderá ficar inelegível por um período de até oito anos.

O Tribunal de Contas emitiu dois pareceres: um contra a ex-prefeita e outro a favor do ex-vice, que chegou a governar por quatro meses em 2016

Prefeito por apenas quatro meses, o ex-vice-prefeito de Porto Real José Roberto Pereira da Silva foi beneficiado por uma decisão incomum do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, que resolveu dividir a prestação de contas referentes a 2016, referente ao último ano de gestão da prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva. Para as contas do período de 11 de maio a 10 de outubro o TCE emitiu parecer favorável e contrário às contas dos períodos de1 de janeiro a 10 de maio e 2 de outubro a 1 de outubro. O processo com dois pareceres seguirá agora para a Câmara dos Vereadores, que dará a palavra final.

Tribunal exigiu correção e edital caiu de R$ 13.136.929,84 para R$ 10.153.089,68

Barrada por falhas no edital, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Araruama para contratar a prestação do serviço de coleta de lixo enfim poderá sair do papel. O documento, depois de idas e vindas foi aprovado na sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado, ficando a prefeita Lívia Bello (foto), autorizada a dar prosseguimento ao certame. A atuação da Corte de Contas vai gerar uma economia de quase R$ 3 milhões aos cofres da municipalidade, pois as correções impostas pelo TCE no edital resultou na redução R$ 13.136.929,84, para R$ 10.153.089,68 o valor global estimado por um ano de serviços prestados, um corte de exatos R$ 2.983.840,16.

Em sessão realizada nesta quinta-feira o Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas das prefeituras de Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto e Mangaratiba, referentes ao exercício de 2016, devido a várias irregularidades. No processo de Mangaratiba, por exemplo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto) apontou déficit financeiro de R$ 28.507.598,70 no último ano do prefeito Ruy Quintanilha. Nas contas de Santo Antonio de Pádua, de responsabilidade do prefeito reeleito Josias Quintal, foram registradas duas irregularidades: déficit de R$ 2.426.031,76 e assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato, além de 17 impropriedades.

Em relação às contas de São Fidélis e São Pedro da Aldeia o conselheiro Rodrigo Melo apontou três irregularidades na gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani e duas no processo de responsabilidade do prefeito reeleito Cláudio Vasque, o Chumbinho, com um déficit financeiro de R$ 46.655.838,14.

Tribunal de Contas também deu prazo de 10 dias para apresentação de documentos

O ex-prefeito de Paraíba do Sul, Marcio de Abreu Oliveira, está encontrando dificuldades para apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado, porque seu sucessor,  Alessandro Cronge Bouzada (foto), não está lhe dando acesso aos documentos necessários, que estão em poder da administração municipal. Em razão disso o TCE aplicou uma multa de R$ 65.878,00 no atual gestor. Relator do processo, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, destacou a ausência de documentos necessários à regularização da prestação de contas do município referente a 2016 – de responsabilidade do ex-prefeito, que já deveriam ter sido enviados pelo atual. O  ex-prefeito vem sendo cobrado pelo Tribunal de Contas por não ter apresentado os esclarecimentos solicitados pela corte e justificou respondendo "não estar tendo acesso aos documentos necessários à sua defesa".

TCE-RJ que a competitividade seja ampliada numa compra de R$ 148 milhões

A Secretaria Estadual de Educação vai ter que mexer no edital da concorrência pública aberta para contratar o preparo e a distribuição de merenda escolar, com valor estimado em R$ 148.573.876,00. Decisão nesse sentido foi tomada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que mandou suspender o certame. O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto), relator do processo, destacou vários pontos que precisam ser corrigidos no edital para que a licitação possa ter prosseguimento.

Decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado

O governo fluminense vai ter que passar um pente fino nos processos de concessão de  benefícios fiscais a várias empresas sem a realização de estudo de impacto orçamentário-financeiro. Determinação nesse sentido foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado ao governador Luiz Fernando Pezão, depois de uma auditoria governamental que teve como objetivo verificar a conformidade dos benefícios tributários de ICMS concedidos. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira e entre as empresas a serem fiscalizadas está a Amsterdam Sauer, joalheria preferida do ex-governador Sergio Cabral.

Mas Câmara de Vereadores tem passado por cima do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parcerr favorável a aprovação das contas da Prefeitura de Japeri referentes ao exercício fiscal de 2016, o último ano da gestão do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto). O parecer foi dado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, que atuou como relator do processo. As contas agora seguirão para a Câmara de Vereadores, para a palavra final. Entretanto, as decisões do TCE – que é a corte capacitada para fazer a avaliação técnica das prestações de contas de gestão – não vem sendo respeitadas pelo Legislativo local, que em dezembro do ano passado derrubaram o parecer favorável dado pelo Tribunal nas contas referentes ao exercício de 2015 e, no julgamento político, optou pela reprovação, o que pode resultar em inelegibilidade para o ex-prefeito, se ele não conseguir reverter a situação na Justiça.

Em uma delas o déficit financeiro chegou a R$ 8,7 milhões

Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 das prefeituras de Vassouras e Valença, de responsabilidade dos ex-prefeitos Renan Vinicius Santos de Oliveira e Alvaro Cabral da Silva. No processo de Vassouras foram apontadas três irregularidades e 21 impropriedades. Já nas contas de Cabral o TCE encontrou quatro irregularidades e 14 impropriedades que somaram 18 determinações.

Itaperuna: sobrepreço de mais de 500% em medicamentos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) verificou um sobrepreço de mais de 500% nos valores estipulados por um edital para compra de medicamentos enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna. Os números foram encontrados pelo corpo técnico da Corte de Contas após uma determinação do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo, para que fosse realizado um estudo mais profundo da concorrência. A licitação, que já se encontrava adiada por conta de problemas encontrados pelos técnicos do TCE, terá que ser explicada pelos gestores da cidade do Noroeste fluminense, conforme voto aprovado na sessão desta quinta-feira (12/04).