Para celebrar os 20 anos de instalação do projeto Parlamento Juvenil a edição de 2023 traz a modernização do sistema de votação, que oferece ainda mais segurança e eficiência na eleição dos PJs. O primeiro turno da 14ª edição começou nesta segunda-feira (31), com votações totalmente on-line, inaugurando pela primeira vez na história do programa um processo eleitoral totalmente virtual.

A primeira fase da eleição dos parlamentares juvenis, que vai durar 48h, mobiliza alunos da rede estadual de ensino para a escolha dos representantes de cada escola. O PJ, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em parceria com a Secretaria de Educação (Seeduc), completa 20 anos de instalação e traz inovações para modernização do programa a fim de dar mais segurança e rapidez à experiência dos estudantes.

Sistema segue sem cobrança extra desde abril de 2022

A bandeira tarifária para o mês de agosto continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a decisão foi tomada por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022 e a expectativa da Aneel é que esse cenário seja mantido até o final do ano.

● Elizeu Pires

A empresa capixaba foi contratada por R$ 9.949.999,92 para administrar o Hospital Municipal Ana Moreira durante um ano Contratada em março deste ano para fornecer mão de obra e fazer a gestão do Hospital Municipal Ana Moreira, em Conceição de Macabu, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, a empresa MML Serviços Médicos já recebeu até agora R$ 1,3 milhão dos cofres da municipalidade, mas tem deixado a desejar na prestação dos serviços.

Brasil recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco

O presidente Lula participa da cúpula do Mercosul, em Puerto Iguazú, Argentina. Foto Ricardo StuckertPR Ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem (4), que tem uma agenda externa ambiciosa para bloco, na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais. Ele reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) é inaceitável e que está comprometido com a conclusão de um tratado equilibrado e que assegure o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”.

Sistema do BC já devolveu R$ 3,93 bi em recursos esquecidos

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,08 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 3,93 bilhões, de um total de R$ 11,01 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. Em relação ao número de beneficiários, 13.970.528 correntistas resgataram valores. Isso representa apenas 35,93% do total de 38.876.360 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Contratos não englobam o pagamento das atrações artísticas

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Não é apenas a Cooperativa Mundial de Transportes de Qualquer Natureza (Cootransmundi), de Minas Gerais, que vem faturando em Carapebus, pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, locando máquinas, caminhões, vans, kombis e veículos de passeio. Ela, que até ontem (5) já havia recebido R$ 15,7 milhões dos cofres da municipalidade, compartilha parte do mercado com a empresa W.O Magalhães, sediada em Casimiro de Abreu, que registra até agora recebimentos no total de R$ 10,3 milhões, conforme pode ser conferido aqui.

Um pregão eletrônico marcado pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) para aquisição de software, com valor global estimado de R$ 192 milhões, foi revogada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cujo corpo técnico encontrou no edital itens com até mais de  80% de superfaturamento, o sobrepreço total estimado chegava a R$ 59,6 milhões.

De acordo com o TCE-RJ, na licitação cujo objeto é a aquisição e subscrição de licenças de software da Microsoft, apresentava sobreprelo em 20 dos 31 itens previstos no edital, sendo que em apenas um deles o superfaturamento era de  ordem de 81%.

● Elizeu Pires

As últimas kombis a deixarem a linha de montagem foram as do modelo 2014. Elas saíram da fábrica da Volkswagem, em São Bernardo do Campo, em dezembro de 2013, e hoje, mostra a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), valeriam R$ 50.184,00, preço médio estipulado no mês de maio para a versão destinada ao transporte escolar. Ao que tudo indica vale muito a pena adquirir uma e agregá-la a uma cooperativa ou empresa que tem contrato com alguma Prefeitura para atender aos alunos.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói obteve junto à 3ª Vara Cível de Niterói, decisão parcialmente favorável à Ação Civil Pública ajuizada para que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.

De acordo com a decisão, o órgão público, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deverá exonerar, em 72 horas, quantos agentes comissionados forem necessários para manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição, conforme destaca a Resolução nº 02/2016, que estabelece o regimento interno da empresa. O Juízo também determinou que a empresa exonere, no mesmo prazo, todos os agentes públicos nomeados para cargo comissionado ou função gratificada em violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre nepotismo.